DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 10, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SR(MG), no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 112, inciso XVII, do
Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte, e considerando as
informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.097941/2024-62, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a LINDALVA SILVEIRA CARNEIRO, CPF ***.067.556-**,
na qualidade de cônjuge do ex-servidor Anatólio Carneiro, ocupante do cargo de
Procurador Federal, matrícula SIAPE nº 0720830, do quadro de pessoal deste Instituto,
falecido na situação de aposentado, em 03/08/2024, com fundamento no inciso I do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03/08/2024 (data do óbito).
NEILA MARIA BATISTA AFONSO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 21, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O Superintendente Regional do Incra no Paraná - SR(PR), no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos artigos 94 e 100 do Regimento Interno do Incra, aprovado
pela Portaria nº 2.541, de 28/12/2022, publicado no DOU de 30/12/2022, e pelo artigo 8º
da Instrução Normativa nº 98/2019.
CONSIDERANDO a celebração do Acordo de Cooperação Técnica - ACT
179/2024 - Incra - IAT/PR (21059666) e a necessidade de designar servidores para
atendimento de sua CLÁUSULA SEXTA: DO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA; resolve:
Art. 1º - Designar para atuarem no acompanhamento os servidores:
CLEOMAR MARIANI, servidor efetivo, ocupante no cargo de Engenheiro
Agrônomo, Perito Federal Agrário, Siape 1549428, titular.
RONILSON MARQUES CAMPOS, servidor efetivo, ocupante no cargo de
Engenheiro Agrônomo, Perito Federal Agrário, Siape 1502270, suplente.
Art. 2º - Ficam os servidores designados para cumprir o disposto na CLÁUSULA SEXTA
do Acordo de Cooperação Técnica - ACT 179/2024 - Incra - IAT/PR: DO ACOMPANHAMENTO DA
EXECUÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, precisamente gerenciar a parceria e manter
a comunicação com o Instituto Água e Terra - IAT, documentando-as.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NILTON BEZERRA GUEDES
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS N° 128, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de
2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.049021/2024-57, resolve:
Designar o servidor MARCOS PAULO NUNES VIDAL para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.11, da Coordenação-
Geral de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Governança, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 478, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE A
FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 362, de 01 de
junho de 2023, publicada no DOU de 02 de junho de 2023, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017,
alterado pelo Decreto nº 12.028, de 27 de maio de 2024, na Portaria/MPDG nº 286, de 1º
de setembro de 2017, alterada pela Portaria SGP/MGI nº 2.320, de 10 de abril de 2024, e
ainda, o que consta no processo nº 71000.048318/2024-03, resolve:
Conceder à servidora KARINA DE VASCONCELLOS SILVA, matrícula SIAPE nº
1535670, ocupante do cargo efetivo de Psicólogo, a Gratificação Temporária das Unidades
dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do
Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, na Coordenação de Planejamento,
Gestão e Avaliação de Desempenho, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da
Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva deste Ministério.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 479, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE A
FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 362, de 01 de
junho de 2023, publicada no DOU de 02 de junho de 2023, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017,
alterado pelo Decreto nº 12.028, de 27 de maio de 2024, na Portaria MPDG nº 252, de 2
de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de
2023, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.056254/2024-14, resolve:
Dispensar, o servidor FRANCISCO DE FREITAS TELES NETO, matrícula SIAPE nº
1843497, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, da Gratificação Temporária
das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível
Intermediário, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, da Coordenação de Planejamento da
Contratação, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de
Assuntos Administrativos, da Secretaria- Executiva, deste Ministério.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 480, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando
o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.056254/2024-14,
resolve:
Dispensar o servidor FRANCISCO DE FREITAS TELES NETO, do encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação
de Planejamento da Contratação, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da
Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 411, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA,
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 19971.101082/2023-54, resolve:
Dispensar TEMISTOCLES LISANDRO SENA LOIOLA , matrícula Siape nº 1719845,
do encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral do Ponto de Contato Nacional da
Subsecretaria de Investimentos Estrangeiros da Secretaria-Executiva da Câmara de
Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.13.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 412, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA,
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 19971.100454/2023-25, resolve:
Designar LEONARDO RABELO DE SANTANA, matrícula Siape nº 1420921, para
exercer a função de Coordenador-Geral de Articulação e Reforma Tarifária da Subsecretaria
de Articulação em Temas Comerciais da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio
Exterior da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.13, ficando dispensado da
função que atualmente ocupa.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 413, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA,
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 19687.004836/2024-15, resolve:
Nomear OZIMPIO DIAS DE SOUSA, CPF nº XXX.242.596-XX, para exercer o cargo
de Assessor Técnico do Gabinete da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e
Bioindústria, deste Ministério, código CCE 1.10.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 414, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA,
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 19971.100985/2023-18, resolve:
Designar LUIZ MAURÍCIO DE ARAÚJO NAVARRO, matrícula Siape nº 1243475,
para exercer a função de Coordenador-Geral de Temas não Tarifários da Subsecretaria de
Articulação em Temas Comerciais da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior
da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.13, ficando dispensado da função
que atualmente ocupa.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 415, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA,
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 19971.001670/2024-70, resolve:
Designar BRUNO DECIMO SCOLARI, matrícula Siape nº 1809541, para exercer a
função de Coordenador de Reforma Tarifária da Coordenação-Geral de Articulação e
Reforma Tarifária da Subsecretaria de Articulação em Temas Comerciais da Secretaria-
Executiva da Câmara de Comércio Exterior da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código
FCE 1.10, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 416, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA,
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 19971.001710/2024-83, resolve:
Designar THIAGO HENRIQUE CARDOSO DA SILVA, matrícula Siape nº 1560005,
para exercer a função de Coordenador de Regulação da Coordenação-Geral de Crédito e
Garantia da Subsecretaria de Crédito à Exportação da Secretaria-Executiva da Câmara de
Comércio Exterior da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.10, ficando
dispensado da função que atualmente ocupa.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
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