DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 267, de 04 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 08 de julho de 2024, edição nº 129, seção 2, página 15:
Onde se lê "...no período de 12 a 30 de julho de 2024..." leia-se "... no período
de 12 a 31 de julho de 2024.".
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CONJUNTA Nº 673, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS e o SECRETÁRIO DE
PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das
atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolvem:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: CARLOS EDUARDO GONCALVES MAIA
Matrícula Siape: 2325555
Código da vaga: 941239
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará
Para: Comando do Exército - Colégio Militar de Fortaleza
Processo nº 23000.011081/2024-54
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Código de vaga: 0027218
Do: Comando do Exército - Colégio Militar de Fortaleza
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará
Processo nº 23000.011081/2024-54
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
IDERVANIO DA SILVA COSTA
Secretário de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais
PORTARIA N° 805, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.196, de 13 de setembro
de 2022, resolve:
DESIGNAR GLEYSON BATISTA DE SIQUEIRA, CPF nº ***.673.131-**, para exercer
a função de Corregedor, código FCE 1.13, da Corregedoria do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 806, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no
art. 3º, parágrafo único, Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, considerando
o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por força de decisão
judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0800545-69.2023.4.05. 8305, da
23ª Vara Federal de Pernambuco, resolve:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Técnico de Tecnologia da Informação
Nome/Nome Social: RAFAEL MARQUES MIRANDA
Matrícula Siape: 1417046
Código da vaga: 904375
Da: Universidade Federal de Pernambuco
Para: Universidade Federal do Agreste de Pernambuco
Processo nº 23000.023230/2024-28
Cargo: Técnico de Tecnologia da Informação
Nome/Nome Social: DANIEL LEITE VIANA
Matrícula Siape: 1605440
Código da vaga: 870566
Da: Universidade Federal do Agreste de Pernambuco
Para: Universidade Federal de Pernambuco
Processo nº 23000.023230/2024-28
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 704, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de
abril de 2024, resolve:
Designar LUCIANE DE SOUSA PICCINI LOPES, matrícula Siape nº 1857609, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da
Coordenação de Apoio à Gestão Escolar II, da Coordenação-Geral de Apoio à Gestão
Escolar, da Diretoria de Apoio à Gestão Educacional, da Secretaria de Educação Básica
deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 324, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II,
do Art. 1º, da Portaria nº 314, de 26 de abril de 2024, em observância ao disposto no Art.
33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta nos
autos do Processo nº 23000.031743/2024-11, resolve:
Declarar a vacância do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Grupo 480,
Classe A, Padrão I, código da vaga nº 17614, ocupado pela servidora DANDARA MARIA
VITALINA DA SILVA CALDEIRA, matrícula nº 1326501, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 2 de agosto de 2024.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
PORTARIA Nº 51, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, no uso de suas atribuições, com fulcro no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e no artigo 1º, inciso III, da Portaria MEC nº 475,
de 16 de março de 2023, seguindo as determinações dos artigos 4º e 5º, caput e seus
parágrafos, do Decreto nº 5.151/2004, e do artigo 22 da Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de
2017, e tendo em vista o que consta do Processo SEI-MEC nº 23000.027112/2024-99, resolve:
Art. 1º Constituir Comissão para análise de currículos e seleção de consultores,
na modalidade Produto, conforme previsto no Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004,
e na Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, no âmbito do Edital nº 254/2024 - TR nº
10359 - 1 vaga - Projeto e Cooperação Internacional Projeto OEI/BRA/20/004.
Art.
2º
Designar,
para
compor
a
Comissão,
os
seguintes
servidores/representantes do MEC:
I - Michele de Oliveira Lessa - SIAPE 1494944 - Presidente da Comissão de Seleção;
II - Igor Magalhães Queiroz - SIAPE: 3413957;
III - Mauro Lúcio de Barros - SIAPE 1549274.
Parágrafo único. Em caso de necessidade de substituição de algum dos
servidores indicados nos incisos II e III deste artigo, a referida substituição será
desempenhada pela servidora Luciana da Silva Castro - SIAPE 1054029.
Art. 3º Compete à Comissão:
I - Realizar a análise curricular considerando as exigências previstas em edital;
II - Analisar a documentação comprobatória dos candidatos;
III - Realizar entrevistas presenciais, por telefone ou por videoconferência, com
os candidatos selecionados para esta etapa;
IV - Responder aos questionamentos do processo seletivo;
V - Preencher todos os formulários referentes à seleção.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT
PORTARIA Nº 52, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e a Portaria nº 1.819,
de 11 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar, a partir do dia 12 de julho de 2024, os membros do Grupo de Trabalho
instituído pela Portaria SEB/MEC nº 31, de 21 de junho de 2024, com a finalidade de coligir e
sistematizar subsídios e recomendações para a implementação da Lei nº 13.935/2019, que dispõe
sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação
básica:
I - cinco representantes da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação
(SEB/MEC), sendo:
a) um representante do Gabinete da Secretaria de Educação Básica (GAB/SEB/M EC ) :
Titular: Euzeni Araújo Trajano - Chefe de Gabinete;
Suplente: Paula Gomes França - Servidora;
b) um representante da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica
(DPDI/SEB/MEC), que coordenará as atividades do Grupo de Trabalho:
Titular: Alexsandro do Nascimento Santos - Diretor de Políticas e Diretrizes da Educação
Integral Básica;
Suplente: Christy Ganzert Gomes Pato - Coordenador-Geral de Estratégia da Educação Básica;
c) um representante da Diretoria de Apoio à Gestão Educacional (DAGE/SEB/MEC ) :
Titular: Fábio da Silva Paiva - Coordenador-Geral de Apoio a Gestão Escola;
Suplente: Luciane de Sousa Piccini Lopes - Servidora;
d) um representante da Diretoria de Formação Docente e Valorização dos Profissionais
da Educação (DIFOR/SEB/MEC):
Titular: Miriam Valesca Ferreira - Servidora;
Suplente: Lourival José Martins Filho - Diretor de Formação Docente e Valorização da
Ed u c a ç ã o ;
e) um representante da Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da
Educação Básica (DIMAM/SEB/MEC):
Titular: Michele Lessa de Oliveira - Coordenadora-Geral de Manutenção da Educação Básica;
Suplente: Igor Magalhães Queiroz;
II - um representante da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação (SE / M EC ) :
Titular: Erika de Souza Nascimento - Gerente de Projeto;
Suplente: Beatriz Petini de Almeida - Servidora;
III - um representante da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de
Ensino do Ministério da Educação (SASE/MEC):
Titular: Maria Selma de Morais Rocha - Diretora de Articulação Intersetorial e com os
Sistemas de Ensino;
Suplente: Maria Stela Reis - Coordenadora-Geral de Valorização dos Profissionais de
Ed u c a ç ã o ;
IV - um representante da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e
Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (SECADI/MEC):
Titular: Thaís Dias Luz Borges Santos - Coordenadora-Geral de Acompanhamento e
Combate à Violência nas Escolas;
Suplente: Erasto Fortes Mendonça - Coordenador-Geral de Direitos Humanos;
V - um representante da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Gabinete do
Ministro da Educação (APSD/GM/MEC), responsável por exercer a secretaria do Grupo de Trabalho:
Titular: Tailine Francisca Araujo Santos - Servidora;
Suplente: Elayne Messias Passos - Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade;
VI - um representante do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (CONSED):
Titular: Eder Fernando Martins;
Suplente: Martha Holanda;
VII - um representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME):
Titular: Alessio Costa Lima;
Suplente: Josevanda Mendonça Franco;
VIII - um representante do Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Educação (FONCEDE):
Titular: Ricardo Tonassi Souto;
Suplente: Juliana Souza Cahet;
IX - um representante da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME):
Titular: Maria José Guimarães Vieira;
Suplente: Maria da Conceição Silva Lima;
X - um representante do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS):
Titular: Kelly Melatti;
Suplente: Marciângela Gonçalves de Lima;
XI - um representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP):
Titular: Raquel Sousa Lobo Guzzo;
Suplente: Rosana Mendes Éleres de Figueiredo;
XII - um representante da Associação Brasileira de Psicologia Escolar (ABRAPEE):
Titular: Marilda Gonçalves Dias Facci;
Suplente: Marilene Proença Rebello de Souza;
XIII - um representante da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP):
Titular: Ângela Fátima Soligo;
Suplente: João Eduardo Coin de Carvalho;
XIV - um representante da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social
(ABEPSS):
Titular: Wagner Roberto do Amaral;
Suplente: Juliana Melim;
XV - um representante da Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI):
Titular Vânia Maria Machado;
Suplente: Francisco Claudemir da Silva Campos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT
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