DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria DEPRO/SGP/MGI nº 8.858, de 31 de julho de 2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 151, de 7 de agosto de 2024, Seção 2, página 46, onde se
lê: "Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da empregada pública KARINE SANTOS
CARMO(...)", leia-se: "Art. 1º Encerrar a alteração de exercício, a contar de 1º de
agosto de 2024, da empregada pública KARINE SANTOS CARMO(...)".
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 6.006, DE 28 DE MAIO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.114353/2023-47, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à SIMONE DE SOUZA RODRIGUES, na qualidade de filha
inválida do ex-servidor MERINO ALVES RODRIGUES, ocupante do cargo de Auxiliar de Artífice,
matrícula SIAPE nº ***25**, do quadro de Pessoal do extinto Território do Amapá, falecido em
atividade, em 22 de março de 2021, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de dezembro 2023,
data do requerimento.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 9.622, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de
2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juizado Especial Federal da 3ª
Região, nos autos do Processo nº 5000380-02.2021.4.03.6201, considerando o disposto no
Processo SEI nº 90849.007023/2024-41, resolve:
Art. 1º Conceder o benefício de
Pensão por Morte, proveniente do
Instituidor PEDRO UBIRAJARA DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº **433**, aposentado no
cargo de Perito Médico Previdenciário, Classe "D", Padrão - III, falecido em 09 de outubro
de 2020, oriundo do Instituto Nacional do Seguro Social, à Senhora IRIS PEREIRA DE
OLIVEIRA, CPF: ***.***.351-**, na condição de ex-conjuge, com fundamento no Art. 217,
da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, a contar da data do óbito, 09/10/2020,
conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00033/2024/CORESENE
2/PRU3R/PGU/AGU, de 22 de julho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 9.650, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.054148/2024-04, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à URANDINO DE ALMEIDA ALVES, na qualidade de
cônjuge da ex-servidora FIDELCINA ORNELES DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Professor
do Ensino Básico Ex-Território, matrícula SIAPE nº ***73**, do quadro de pessoal deste
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 20
de junho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de junho de 2024.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 9.672, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.064767/2024-07, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à LUCIA GUIMARAES MOREIRA, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor SEBASTIÃO LUIZ MOREIRA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita
Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***91**, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda,
falecido em atividade, em 20 de julho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de julho de 2024.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
PORTARIA/MGI Nº 5.816, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE
RONDÔNIA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGAOS
EXTINTOS DA SECRETARIA GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 9.014,
de 05 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 07/08/2024, resolve:
Art. 1º Enquadrar o servidor DEVOIR GOMES matrícula SIAPE nº 3410224 na
Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei 12.772,
de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 404, fundamentada na
Portaria MEC Nº 313 de 08 de agosto de 2024. (Processo nº 14022.024881/2024-96)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
RENILDA DUARTE DA CRUZ
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria nº 5227, de 29 de julho de 2024, publicada no DOU, seção 2, nº
146, pg.45, do dia 31 de julho de 2024,
onde se lê: SIAPE: 2347893
leia-se: SIAPE: 3347893 (Processo nº 14021.142942/2023-25)
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 9.520, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso II do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e ao disposto no Decreto nº 11.760, de 30 de
outubro de 2023, e no Processo SEI nº 19974.001568/2024-44, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor DAELTON DE FRANÇA DINIZ, matrícula SIAPE nº
1981605, ocupante do cargo de Agente Administrativo, a Gratificação Temporária das
Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE,
do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, de nível
intermediário, do Órgão Central, da Secretaria de Governo Digital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 5.379, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º da
Portaria SPU/MGI nº 1.971, de 27 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Designar as pessoas que comporão o Fórum Estadual de Apoio ao
Programa de Democratização de Imóveis da União do Estado do Rio de Janeiro:
I - Administração pública federal:
a) Titular: Carlos Augusto Rodrigues Santos - Superintendência do Patrimônio
da União no Rio de Janeiro - SPU-RJ;
b) Suplente: Marcos Reis Maia - SPU-RJ;
c) Titular: Maria Lúcia de Pontes - Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA-RJ;
d) Suplente: Moacir Henrique Lima - INCRA-RJ;
e) Titular: Marcos de Oliveira Fernandes - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS-RJ;
f) Suplente: Hélio de Oliveira Souza - INSS-RJ;
g) Titular: Breno Herrera da Silva Coelho - Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade - ICMBIO-RJ;
h) Suplente: Fernanda Garcia de Sá - ICMBIO-RJ;
i) Titular: Leonardo de Almeida Ferreira - Ministério do Desenvolvimento Regional;
j) Suplente: Márcio Pinto Martins - Ministério do Desenvolvimento Regional;
k) Titular: Wanderson Lopes da Silva - Departamento Nacional de Infraestrutura
de Transportes - DNIT-RJ;
l) Suplente: Georgina Liborio Azevedo Braga - DNIT-RJ;
m) Titular: Paulo Eduardo Vidal Leite Ribeiro - Instituto do Patrimônio Histórico
e Artístico Nacional - IPHAN-RJ;
n) Suplente: Augusto Cláudio Araújo Medeiros - IPHAN-RJ;
o) Titular: Alex Bolsas - Ministério do Trabalho - SRTE-RJ;
p) Suplente: Diogo de Carvalho Antunes Silva - SRTE-RJ;
q) Titular: Taylise Leite - Escritório do Ministério da Cultura no Rio de Janeiro - MinC-RJ ; e
r) Suplente: Júlio Morais - MinC-RJ.
II - Administração pública estadual:
a) Titular: Ana Paula Pontes Rosalino - Secretaria de Habitação de Interesse
Social do Estado do Rio de Janeiro; e
b) Suplente: Mariane Villela Marinho - Instituto de Terras do Rio de Janeiro - ITRJ.
III - Representante da administração pública municipal:
a) Titular: Paulo Arthur Monetto - Associação Estadual dos Municípios do Rio de
Janeiro - AEMERJ; e
b) Suplente: Silvestre de Almeida Teixeira - AEMERJ.
IV - Organizações da sociedade civil:
a) Titular: Gláucia Nascimento da Silva - Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto - MTST;
b) Suplente: Claudete Costa - Movimento Nacional de Catadores de Materiais
Recicláveis - MNCR;
c) Titular: Claudio da Silva Pereira - União por Moradia Popular no Rio de
Janeiro - UMP-RJ;
d) Suplente: Marina Trotta Dallalana Quintans - Núcleo de Assessoria Jurídica
Universitária Popular (NAJUP) Luiza Mahin - Faculdade Nacional de Direito;
e) Titular: Bartiria Perpetua Lima da Costa - Confederação Nacional de
Associação de Moradores - CONAM;
f) Suplente: Ricardo de Gouvêa Corrêa - Centro de Defesa dos Direitos
Humanos Bento Rubião;
g) Titular: Marluce Lopes - Central de Movimentos Populares - CMP;
h) Suplente: Ruth Tereza Rodrigues dos Santos - Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem Terra - MST;
i) Titular: Maria de Lourdes Lopes - Movimento Nacional de Luta por Moradia - MNLM;
j) Suplente: Pamella Cristina de Oliveira da Silva - Pretas Ruas;
k) Titular: Adrian Coelho dos Santos Reis - Movimento de Luta nos Bairros, Vilas
e Favelas - MLB;
l) Suplente: Filipe Lopes da Silva - Perifalab;
m) Titular: Orlando Alves dos Santos Junior - Observatório de Metrópoles; e
n) Suplente: Douglas da Silva Fortunato - Movimento Brigadas Populares.
Art. 2º A participação no Fórum Estadual de Apoio ao Programa de
Democratização de Imóveis da União do Rio de Janeiro será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA SRT/MGI Nº 9.645, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação
de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº
11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19995.004177/2024-33, resolve:
Dispensar
a
Gratificação
Temporária
das
Unidades
dos
Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil
da Administração Federal - SIPEC, nível superior, do órgão central, concedida à
servidora JULIANA LULA BARROS WENSE, matrícula SIAPE nº 1360258, ocupante do
cargo efetivo de Contador, a contar de 14 de agosto de 2024.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
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