DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 26, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS EM SERGIPE, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
no 59414.000238/2021-00 - Apenso: 59414.000011/2017-27, resolve:
Conceder pensão a Marlene Monteiro dos Santos Melo, cônjuge do ex-servidor
Gilberto Ferreira Melo Filho, aposentado no cargo de Técnico em Contabilidade, cód.
481334, Classe S, Padrão NI-III, SIAPE 0735785, do Quadro de Pessoal do DNOCS,
pertencente a esta Coordenadoria Estadual, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso
I e 222, inciso III, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015,
c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e será reajustada de acordo
com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 07/07/2024, data do
falecimento do servidor.
DANIEL REZENDE CAMPOS SILVA
PORTARIAS DG DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de
27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, resolve:
Nº 349 - Designar o servidor SILVERIO FERREIRA LOPES, SIAPE nº 0738884, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico da Divisão de Tecnologia e
Operações Agrícolas, código FCE 2.01, vinculada à Diretoria de Desenvolvimento
Tecnológico e Produção do DNOCS. (Processo 59400.004509/2024-47).
Nº 350 - Dispensar, a contar de 15 de agosto de 2024, o servidor VICTOR PAULINO
BANDEIRA, SIAPE nº 1789457, do encargo de substituto eventual do ocupante da Função
Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Patrimônio, código FCE 1.02, vinculado à
Divisão de Recursos Logísticos do DNOCS. (Processo 59400.004844/2023-64).
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
COORDENADORIA ESTADUAL NA BAHIA
PORTARIA Nº 44, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NA BAHIA, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão à Eliete Rocha Silva de Queiroz, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor Ivo Negrão de Queiroz, ocupante do cargo Agente Administrativo, matrícula
Siape 0736908, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em
19 de julho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de julho de 2024, data
do óbito do servidor. (Processo Eletrônico SEI nº 59404.001051/2024-34).
RAFAEL GUIMARÃES DE CARVALHO
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIA Nº 95, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV, do anexo I ao
Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01, de 02 de
maio de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo 59336.003089/2024-01
resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Maria da Glória Cané Martins Sistêlos, matrícula Siape
nº 1109749, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da
Coordenação de Avaliação e Estudos, da Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas, Avaliação,
Tecnologia e Inovação, da Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas -
COAE/CGEP/DPLAN, desta Superintendência.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
RETIFICAÇÃO DE PORTARIA
No Art. 2º da Portaria Sudene nº 88, de 6 de agosto de 2024, publicada no Diário
Oficial da União em 7 de agosto de 2024, Edição nº 151, Seção 2, página 50:
Onde se lê: "Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente."
Leia-se: "Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário."
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.363, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar o Policial Rodoviário Federal HENZIO DA SILVA ALBUQUERQUE para
exercer a função de Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Acre, código FCE 1.12.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.365, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o contido
no Processo nº 08200.026165/2024-42, tramitado em caráter restrito.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.364 - Dispensar o Policial Rodoviário Federal HENZIO DA SILVA ALBUQUERQUE do
encargo de substituto eventual da função de Superintendente da Polícia Rodoviária Federal
no Acre, código FCE 1.12.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.366 - Exonerar, a pedido, INGRID TAVARES CORREA do cargo de Chefe da Divisão de Sanções
Administrativas da Coordenação de Sanções Administrativas da Coordenação-Geral de Consultoria
Técnica e Sanções Administrativas do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da
Secretaria Nacional do Consumidor, código CCE 1.07 a partir de 14 de agosto de 2024.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.367, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal
FABIO ALCEU MERTENS, Coordenador-Geral de Cooperação Policial Internacional da
Diretoria de Cooperação Internacional da Polícia Federal, a Agente de Polícia Federal
NORAIA ROCHA DOS SANTOS REIS, Chefe do Setor de Doutrina e Capacitação da Divisão de
Gestão Estratégica e Inovação da Diretoria de Cooperação Internacional da Polícia Federal,
e o Papiloscopista Policial Federal CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA CAMPOS, lotado na
Diretoria de Cooperação Internacional da Polícia Federal, com o objetivo de participarem do
evento "26th INTERPOL Americas Regional Conference", em Nassau, Bahamas, no período
de 9 a 14 de setembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.021004/2024-62).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.369, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, o servidor PEDRO
HENRIQUE DE MORAES CICERO, Coordenador-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados
do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, com o objetivo de
participar da "Reunião Familiar e Regimes de Permanência, Residência Migratória e
Proteção Temporal, com enfoque na proteção de Crianças", no âmbito do Processo de
Quito, em Bogotá, Colômbia, no período de 9 a 12 de setembro de 2024, inclusive trânsito
(Processo nº 08018.051839/2024-12).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.370, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar KÁTIA DE QUEIROZ DOMINGUES BARONI para exercer a função de
Coordenador de Ouvidoria da Ouvidoria-Geral, código FCE 1.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.373, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665 de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, os servidores EDUARDO DE
ARAÚJO NEPOMUCENO, Coordenador de Política de Classificação Indicativa, ARTHUR
MACEDO FACÓ BEZERRA, Chefe do Serviço de Análise de Classificação Indicativa e DAVID
GONÇALVES ATHIAS, Assessor Técnico Especializado, lotados na Coordenação de Políticas
de Classificação Indicativa da Secretaria Nacional de Justiça, com o objetivo de
participarem dos eventos "IARC Board meeting-International Age Rating Coalision", e
"International Classifiers Conference - Organizado pela British Board of Film Classification
and Games Rating Authority", em Londres, Inglaterra, no período de 16 a 22 de setembro
de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08026.000078/2024-23).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.354, de 14 de agosto de 2024, publicada
no Diário Oficial da União nº 158, de 16 de agosto de 2024, Seção 2, página 38, na linha
em que se lê: "Exonerar, a pedido, NATÁLIA NERIS DA SILVA SANTOS...", leia-se: "Exonerar
NATÁLIA NERIS DA SILVA SANTOS...".
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 379, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XVI do
art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29
de novembro de 2021, resolve:
Dispensar, a partir de 14 de agosto de 2024, CARLOS ALBERTO FRANÇA
MAGALHÃES da função de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Administração da
Coordenação de Administração do Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas sobre
Drogas e Gestão de Ativos, código FCE 4.03, em virtude de designação para outra função.
IRENILDA FERREIRA CARDOSO
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA DG/PF Nº 611, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de
novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta
no processo nº 08200.022600/2024-60, resolve:
DISPENSAR o Perito Criminal Federal IAN ALVES ULIAN, matrícula PF nº 19.887,
do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Controle da Logística Policial da
Divisão de Planejamento e Controle da Logística Policial da Coordenação-Geral de
Planejamento e Modernização da Diretoria de Administração e Logística, código FCE 1.05.
GUSTAVO PAULO DE LEITE SOUZA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DGP/PF DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no processo nº 08200.022600/2024-60, resolve:
Nº 2.893 DISPENSAR a Escrivã de Polícia Federal JULIANA LAURA ALVES PEREIRA
MASCHWITZ, matrícula PF nº 15.361, da função de Chefe do Setor de Inovação e Prospecção
da Divisão de Planejamento e Controle da Logística Policial da Coordenação-Geral de
Planejamento e Modernização da Diretoria de Administração e Logística, código FCE 1.02.
Nº 2.894 DESIGNAR o Perito Criminal Federal IAN ALVES ULIAN, matrícula PF nº 19.887,
para a função de Chefe do Setor de Inovação e Prospecção da Divisão de Planejamento e
Controle da Logística Policial da Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização da
Diretoria de Administração e Logística, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI