DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DGP/PF Nº 2.983, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200,
de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08520.003828/2023-57, resolve:
Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 26.350 DGP/PF, publicada no D.O.U nº 188, seção
2, p. 64, de 02/10/2023, que passará a vigorar com a seguinte redação:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela média
aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, a JOSÉ CAMPOS DE
OLIVEIRA, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Classe S, Padrão III, matrículas PF nº
6.058 e SIAPE nº 577783, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e reajuste disciplinados no art. 20, §2º,
inciso II e art. 26, § 3º, inciso I, e § 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando,
em decorrência, a vacância do cargo.(NR)
Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no processo nº 08500.031410/2024-59, resolve:
Nº 3.000 DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal FERNANDA GOLIN NOGUEIRA, matrícula
PF nº 10.208, da função de Chefe do Setor de Gestão de Pessoas da Superintendência
Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.02.
Nº 3.001 DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal MARCOS CESAR GROTTI DOS SANTOS,
matrícula PF nº 10.789, para a função de Chefe do Setor de Gestão de Pessoas da
Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 378, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista
o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria
nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, e o contido no processo nº 08656.065076/2024-63, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 1º de agosto de 2024, o cargo 911/001,
Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 70362, Classe "3", Padrão "III", ocupado pelo
servidor ALOISIO CORREA VIANA JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 3265366, em virtude de posse
em outro cargo inacumulável.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA DG/PRF Nº 377, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista
o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria
nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, e o contido no processo nº 08654.007908/2024-47, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 13 de junho de 2024, o cargo 911/001,
Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 66453, Classe "2", Padrão "I", ocupado pelo
servidor UELTON PEREIRA GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 3211549 em virtude de posse
em outro cargo inacumulável.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PRF Nº 1.330, DE 26 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA
FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023,
bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-
Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de
setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08662.009879/2024-59, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, FLÁVIO DE ALMEIDA ARAÚJO, Policial Rodoviário
Federal do quadro permanente deste Órgão, matrícula SIAPE nº 2150752, da função de
Chefe da Delegacia em Porangatu/GO, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal em Goiás.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILLIAM ANDREY DIAS
PORTARIAS DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de
2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na
Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária
Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:
Nº 1.421 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor WALDIWILSON DOS SANTOS
PINTO, matrícula Siape nº 1068495, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do
Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/SP, com fundamento
no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada
pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda
Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao
subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer
Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme
disposto no Processo nº 08658.081039/2024-82
Nº 1.422 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia à BETTY HEIDTMANN DIAS, cônjuge,
e temporária a MARLON DA SILVA DIAS e MARCEL DA SILVA DIAS, filhos menores, até
completarem 21 anos de idade, do instituidor MOISES DIAS, matrícula SIAPE n° 0162746,
Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária
Federal, vinculado à SPRF/PA, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 14
de julho de 2024, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n°
103, de 2019, combinado com os artigos 16, I, 74, I, 76, § 2º e 77, § 2°, inciso V, alínea
c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e artigo 1, inciso VI, da Portaria n° 424, de 29 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 249, de 30 de dezembro de
2020, conforme disposto no Processo n° 08652.007181/2024-18
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
PORTARIA/GABPR/ANPD Nº 187, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar ANDERSON CRISTYAN REIS SILVA para exercer o encargo de
substituto eventual no cargo de Chefe, código CCE 1.08, da Divisão de Orçamento e
Finanças da Coordenação-Geral de Administração da Autoridade Nacional de Proteção de
Dados - DIOF/CGA/ANPD, no período de 19 a 25 de agosto de 2024.
Art. 2º Designar DANIELLE CRISTINA RODRIGUES MARQUES para exercer o
encargo de substituta eventual no cargo de Chefe, código CCE 1.08, da Divisão de Orçamento
e Finanças da Coordenação-Geral de Administração da Autoridade Nacional de Proteção de
Dados - DIOF/CGA/ANPD, no período de 26 de agosto a 01 de setembro de 2024.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA CADE Nº 336, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, com
base no art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, no art. 51 da Lei
nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas
pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, resolve:
Nomear CAMILA MONFERRARI OLIVEIRA para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Projeto I da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de
Defesa Econômica, código CCE 3.05.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIAS CADE DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no
uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, resolve:
Nº 350 - Dispensar DANIELLE PINTO VIEIRA COSTA do encargo de 2ª substituta do Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador da Coordenação de Análise Antitruste 5 da
Coordenação-Geral de Análise Antitruste 5 da Superintendência-Geral do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.10.
Nº 351 - Designar FÁBIO PAROLIN para o encargo de 2º substituto do Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador da Coordenação de Análise Antitruste 5 da Coordenação-Geral
de Análise Antitruste 5 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica, código CCE 1.10.
Nº 352 - Dispensar DANIELLE PINTO VIEIRA COSTA do encargo de 1ª substituta da Função
Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I da Superintendência-Geral do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 3.06.
Nº 353 - Designar FÁBIO PAROLIN para o encargo de 1º substituto da Função Comissionada
Executiva de Chefe de Projeto I da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de
Defesa Econômica, código FCE 3.06.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 608, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de
22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria
GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de
abril de 2024, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SECEX/MMA nº 587, de 12 de agosto
de 2024, no Diário Oficial da União de14 de agosto de 2024, Seção 02, pág. 55.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
DESPACHO Nº 52.137/2024-MMA
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897,
de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de
2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de
02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor BRAULIO FERREIRA DE
SOUZA
DIAS,
Diretor do
Departamento
de
Conservação
e Uso
Sustentável
da
Biodiversidade, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, para
participar do evento "Workshop CBD COP16 Endgame Facilitation - Estratégia de condução
da COP16 da CDB", em Montreal, Canadá, de 16 a 20 de agosto de 2024, inclusive trânsito,
com ônus limitado, nos termos do Processo Administrativo 02000.009044/2024-14.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.826, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I
do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama,
e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº
92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar, a contar da data da publicação desta Portaria até o dia 23 de agosto de
2024, FERNANDA SILVA GOMES, matrícula SIAPE n. 3302553, para exercer o encargo de
substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de
Administração e Finanças, da Superintendência do Ibama no Estado do Rio de Janeiro, durante
os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO