DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.836, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
A 
COORDENADORA-GERAL
DE 
GESTÃO
DE 
PESSOAS
DO 
INSTITUTO
BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no
uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018,
considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que
aprova o Regimento Interno do Ibama, e considerando ainda o que consta no processo
administrativo nº 00807.012518/2024-96, resolve:
Cancelar a pensão judicial em favor de MARIA IRACEMA DE LIMA, matrícula
SIAPE nº 06261272, beneficiária na qualidade de companheira do ex-servidor MANOEL
VIEIRA DIOGO, em cumprimento à Decisão Judicial de que trata o Processo nº
0801204-49.2016.4.05.8103 (NUP: 00663.003474/2017-66), contida no PARECER DE
FORÇA EXECUTÓRIA nº 00806/2024/EATE/JC 1G/EADM5/PGF/AGU, expedida pela
Procuradora Federal da 5ª Região, com efeitos financeiros a partir de 14 de julho de
2024.
DANIELE CORREA CARDOSO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.845, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO
DE PESSOAS, DO INSTITUTO
BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no
uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018,
considerando o disposto no art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que
aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo
administrativo nº 00807.003856/2023-56, resolve:
Conceder, por força da Decisão Judicial de que trata o Processo nº 5000693-
09.2023.4.02.5105, expedida pelo Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo,
Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a partir de 11 de abril de 2023, data da citação
válida da autarquia, pensão judicial, de forma vitalícia em favor de ALDINEA RAMÃO
SILVA DOS SANTOS, companheira reconhecida judicialmente do servidor JOSÉ JUNGER,
matrícula SIAPE nº 0683125, falecido em 20 de julho de 2020, aposentado no cargo
de Agente de Atividades Agropecuárias, Classe "S", Padrão III, com fundamento no
artigo 40, § 7º, inciso I e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal,
combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12
de novembro de 2019 e nos termos dos artigos 215, 217, inciso III e 222, inciso VII,
alínea "b" da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei
nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e pela Portaria n. 424 de 29 de dezembro de
2020.
DANIELE CORREA CARDOSO
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
PORTARIA ICMBIO Nº 2.418, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15, Anexo I do Decreto
nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal nº 10/MMA, de 11 de
janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2023, resolve:
Nomear REGINA ELENA ZSCHITSCHICK, CPF nº ***.158.807-**, para exercer o
cargo em comissão de Chefe de Divisão, Código CCE 1.07, da Divisão de Contratos
Administrativos - DCAD, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA
PORTARIA ICMBIO Nº 2.432, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15, Anexo I do Decreto
nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal nº 10/MMA, de 11 de
janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2023, resolve:
Designar VANDRE GERALDO MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 2508367, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, Código CCE 1.07, da Divisão
de Execução de Compensação Ambiental - DECAM, do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade.
MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA
PORTARIA ICMBIO DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O
PRESIDENTE
DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE
CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº
11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de
16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:
Nº 2.321 Dispensar LINCOLN JOSE MICHALSKI, matrícula SIAPE nº 2945349, da Função
Comissionada Executiva de Chefe de Seção, Código FCE 1.01, na Seção de Administração
e 
Gestão 
Operacional/UNA, 
do 
Instituto 
Chico 
Mendes 
de 
Conservação 
da
Biodiversidade.
Nº 2.322 Designar ELISETE JARDIM DA COSTA, matrícula SIAPE nº 2056540, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Seção, Código FCE 1.01, na Floresta Nacional
do Tapajós, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
MAURO OLIVEIRA PIRES