DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MME N° 160, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da
Casa Civil da Presidência da República, resolve:
Designar GUSTAVO SANTOS MASILI, para exercer a Função Comissionado
Executiva de Coordenador-Geral de Minerais Estratégicos e Transição Energética no Setor
Mineral do Departamento de Transformação e Tecnologia Mineral, da Secretaria Nacional
de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, código FCE 1.13.
ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA GM/MME N° 161, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA,
Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de
fevereiro de 2019, resolve:
Designar LUIZ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Coordenador de Estruturação de Bases de Informações da Coordenação-Geral de
Informações Integradas, do Departamento de Informações, Estudos e Eficiência Energética, da
Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, código FCE 1.10.
BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
DESPACHO DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, resolve autorizar o seguinte afastamento do País:
NOME: Carlos Agenor Onofre Cabral. CARGO/FUNÇÃO: Coordenador-Geral de
Política de Exploração e Produção. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis. PAÍS DE DESTINO: Colômbia. FINALIDADE: Participar da Primeira Cúpula
Regional sobre Metano da América Latina e do Caribe 2024, em Bogotá. PERÍODO:
25/08/2024 a 28/08/2024. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA
VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
ALEXANDRE SILVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
PORTARIA Nº 215, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em
vista o disposto no art. 7º, inciso IX, e no art. 9º do Regimento Interno, aprovado pela
Portaria nº 349, de 28 de novembro de 1997, do Ministério de Minas e Energia - MME, e
com o que consta no Processo nº 48500.002336/2019-11, resolve:
Art. 1º Designar a Analista Administrativa Patricia Machado Borges de Lima
Garcia como substituta do Chefe da Assessoria de Gestão Institucional da Assessoria
Institucional da Diretoria - AID, nos períodos de 19/8/2024 a 17/9/2024, de 25/11/2024 a
24/12/2024 e de 6/3/2025 a 4/4/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 216, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em
vista o disposto no art. 7º, inciso IX, e no art. 9º do Regimento Interno, aprovado pela
Portaria nº 349, de 28 de novembro de 1997, do Ministério de Minas e Energia - MME, e
com o que consta no Processo nº 48500.001398/2011-58, resolve:
Art. 1º Nomear
o Procurador Federal Bruno Beger
Uchoa em Cargo
Comissionado Técnico CCT IV na Procuradoria Federal junto à ANEEL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 217, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em
vista o disposto no art. 7º, inciso IX, e no art. 9º do Regimento Interno, aprovado pela
Portaria nº 349, de 28 de novembro de 1997, do Ministério de Minas e Energia - MME, e
com o que consta no Processo nº 48500.001398/2011-58, resolve:
Art. 1º Alterar o inciso II do art. 1º da Portaria nº 186, de 5 de julho de 2021,
publicada no DOU nº 125, de 6 de julho de 2021, seção 2, p. 40, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
" Art. 1º..................................................................
II. Bruno Beger Uchoa, matrícula SIAPE nº 1839266, ocupante do Cargo
Comissionado Técnico CCT IV, como Coordenador de Gestão Estratégica;" (NR)
Art. 2º Incluir o art. 3º-A na Portaria nº 186, de 5 de julho de 2021, publicada
no DOU nº 125, de 6 de julho de 2021, seção 2, p. 40, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 3º-A Designar a seguinte servidora como responsável pela gestão
administrativa da Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Energia Elétrica
(PF/ANEEL) e por atividades extraordinárias da Coordenação do Contencioso:
I - Susane Santos Lima, matrícula SIAPE nº 1556680, ocupante do Cargo
Comissionado Técnico CCT I." (NR)
Art. 3º Revogar o art. 2º da Portaria nº 63, de 11 de março de 2024, publicada
no DOU nº 52, de 15 de março de 2024, seção 2, p. 49, v. 65.
Art. 4º Revogar a Portaria nº 74, de 18 de março de 2024, publicada no DOU
nº 61, de 28 de março de 2024, seção 2, p. 54, v. 65.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 219, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 6.895, de 20 de
maio de 2024, e de acordo com o Processo nº 48500.002609/2024-94, resolve:
Art. 1º Declarar, a contar de 12 de agosto de 2024, com fundamento no art. 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo de Especialista em
Regulação dos Serviços Públicos de Energia, Classe S, Padrão I, código de vaga nº 785634,
ocupado pelo servidor Henrique Augusto Silva Vasconcellos do quadro de pessoal da Agência
Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, em razão de posse em outro cargo inacumulável.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSEANNE CARLA DE AGUIAR SANTOS
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP-ANM/ANM Nº 371, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Designar, no período de 19 a 23 de agosto de 2024, RODRIGO AMARAL
LANFRANCHI, matrícula SIAPE nº 1811341, para exercer o encargo de substituto eventual
da Coordenadora de Geoinformação Mineral, da Superintendência de Regulação Econômica
e Governança Regulatória da ANM, código CCTV.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA SGP-ANM/ANM Nº 372, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Dispensar MARCIA APARECIDA DOS REIS POLCK, matrícula SIAPE nº
1529816, do encargo de substituta eventual do Coordenador de Projetos Institucionais, da
Superintendência Executiva da ANM, código CCT V. 
Art. 2º Designar CRISTINE HORTÊNCIA COUTINHO PONTES, matrícula SIAPE nº
1353184, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Projetos
Institucionais, da Superintendência Executiva da ANM, código CCT V, em seus afastamentos
e impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 223, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Exonerar a pedido, a partir de 19 de agosto de 2024, SERGIO HENRIQUE DIREITO
DA COSTA MOURA, CPF nº ***.384.447-**, do Cargo Comissionado de Assistência, código CAS
- I, de Assistente de Dados e Fiscalização Dinâmica, na Superintendência de Desenvolvimento e
Produção,
no
Escritório Central
da
Agência
Nacional
do
Petróleo, Gás
Natural e
Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.220146/2024-01)
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 323, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 00350.068825/2024-37 resolve:
DESIGNAR, ALEXANDRE MARCUS PAIVA DA SILVA, para o encargo de substituto
da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, Divisão de
Cadastro e Pagamento, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Coordenação - Geral de
Gestão e Administração, da Secretaria Executiva.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 325, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, resolve:
NOMEAR JULIANE DA SILVA ARNAUD, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.14, da Coordenação-Geral de Revisão de
Atos Normativos, da Secretaria-Executiva.
ANDRÉ DE PAULA
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 600, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 12 da Portaria
GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº
03101.002223/2024-47, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora TATIANE BRAZ DE OLIVEIRA, Arquivista, matrícula
SIAPE Nº 1787543, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto,
código CCE 3.13, do Gabinete da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA