DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MPS Nº 2.582, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13
de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 14022.063868/2024-52 e nº
35014.246366/2024-34, resolve:
Designar DOUGLAS MOZART RESENDE GALBIATTI, matrícula nº 1.449.945, CPF nº
332.XXX.XXX-22, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Análise
de Reconhecimento de Direitos, código FCE 1.04, da Gerência-Executiva Ribeirão Preto da
Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.583, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13
de fevereiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 14022.063701/2024-91 e
35014.266795/2024-28, resolve:
Dispensar, a pedido, ELIANE BARRETO DE MELO, matrícula nº 1.706.472, CPF nº
662.XXX.XXX-00, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado,
código FCE 4.02, da Coordenação de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional
Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.584, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos
Processos nº 35014.267721/2024-17 e 14022.063717/2024-02, resolve:
Designar VANDEMBERG ALVES DE SOUZA, matrícula nº 1.523.990, CPF nº
998.XXX.XXX-49, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Gerente-Executivo, código FCE 1.10, da Gerência-Executiva Recife da
Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.586, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13
de fevereiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 14022.063701/2024-91 e
35014.266795/2024-28, resolve:
Dispensar, a pedido, ELIANE BARRETO DE MELO, matrícula nº 1.706.472, CPF nº
662.XXX.XXX-00, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Chefe de Setor de Demandas Judiciais e de Controle em Gestão de Pessoas, código FCE
1.02, da Coordenação de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional Norte/Centro-
Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.587, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos
Processos nº 35014.233348/2024-92 e 14022.063711/2024-27, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 5 de julho de 2024, WILSON ROCHA DA SILVA,
matrícula nº 1.420.122, CPF nº 920.XXX.XXX-15, da Função Comissionada Executiva de
Gerente-Executivo,
código
FCE
1.10, 
da
Gerência-Executiva
Montes
Claros
da
Superintendência Regional Sudeste II, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.591, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13
de fevereiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.262982/2024-32 e
14022.063736/2024-21, resolve:
Designar INGMAR LUZIA PERONE DOS SANTOS, matrícula nº 1.444.561, CPF nº
312.XXX.XXX-95, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Chefe do Setor de Suporte Técnico à Manutenção de Benefícios, código FCE
1.02, da Gerência-Executiva ABCD da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao
Instituto Nacional do Seguro Social.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.627, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos
Processos nº 35014.226248/2024-18 e 14022.063864/2024-74, resolve:
Nomear RODRIGO DE GOIS BOURGUIGNON, matrícula nº 2.393.456, CPF nº
023.XXX.XXX-90, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE
2.08, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do
Seguro Social, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.630, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no
uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de
13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.226248/2024-18 e
14022.063864/2024-74, resolve:
Designar NIELITON SANDSON DA COSTA GOIS, matrícula nº 2.353.837, CPF nº
072.XXX.XXX-33, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de
Gerenciamento das Unidades Móveis Flutuantes, código FCE 1.04, da Coordenação de Gestão de
Relacionamento com o Cidadão da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao
Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 175, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022,
e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de
2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 45/2024/DAJ/COGCOR/CORR EG -
INSS, 
de
8 
de
maio 
de
2024, 
SEI
nº 
15452399,
no 
Parecer
nº
00126/2024/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 31 de julho de 2024, SEI nº
17191648, aprovado pelo Despacho nº 00166/2024/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 8 de
agosto de
2024, SEI nº
17191665, e
no Processo Administrativo
Disciplinar nº
35014.238643/2021-92, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao ex-servidor VITOR MENDONÇA DE
SOUZA, matrícula nº 6.892.864, à época dos fatos, ocupante do cargo de Técnico do
Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, IX e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei
nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser
conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex-
servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DEBORA APARECIDA ANDRADE FLORIANO
PORTARIA PRES/INSS Nº 176, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022,
e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido
no Processo Administrativo nº 10128.129568/2023-23, resolve:
Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão da servidora ADRIANA SILV A
DE ALMEIDA, matrícula nº 1.375.004, Analista do Seguro Social, para atuar no Conselho de
Recursos da Previdência Social - CRPS do Ministério da Previdência Social.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DEBORA APARECIDA ANDRADE FLORIANO
PORTARIA PRES/INSS Nº 186, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022,
e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de
2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 68/2024/DAJ/COGCOR/CORR EG -
INSS,
de 
15
de
maio
de 
2024,
SEI
nº
16110076, 
no
Parecer
nº
00122/2024/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 1º de agosto de 2024, SEI nº
17209115, aprovado pelo Despacho nº 00168/2024/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 9 de
agosto de
2024, SEI nº
17209118, e
no Processo Administrativo
Disciplinar nº
35014.097612/2020-94, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor EDIVALDO FRANCISCO
NEÓRIO, matrícula nº 0.880.326, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por
infração ao disposto no art. 117, IX e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de
junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DEBORA APARECIDA ANDRADE FLORIANO
PORTARIA PRES/INSS Nº 187, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022,
e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido
no Processo Administrativo nº 10128.111664/2023-15, resolve:
Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão do servidor EDUARDO DA
COSTA LUDWING, matrícula nº 1.375.277, Técnico do Seguro Social, para desempenhar
suas atividades
na Coordenação Regional da
Perícia Médica Federal no
Sul do
Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência
Social do Ministério da Previdência Social.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DEBORA APARECIDA ANDRADE FLORIANO
PORTARIA PRES/INSS Nº 188, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022,
e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido
no Processo Administrativo nº 35014.487108/2023-25, resolve:
Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão da servidora ANDREIA
REGINA PENAFIEL, matrícula nº 1.376.748, Técnica do Seguro Social, para desempenhar
suas atividades no Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral
de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DEBORA APARECIDA ANDRADE FLORIANO
PORTARIA PRES/INSS Nº 189, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022,
e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido
no Processo Administrativo nº 10128.006857/2024-36, resolve:
Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão da servidora IZABEL
FERNANDES GOMES, matrícula nº 1.886.596, Analista do Seguro Social, para desempenhar
suas atividades na Coordenação de Reabilitação Profissional e Benefícios por Incapacidade
da 
Coordenação-Geral 
de 
Monitoramento 
de 
Benefícios 
por 
Incapacidade 
do
Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional da Secretaria de Regime
Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DEBORA APARECIDA ANDRADE FLORIANO

                            

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