DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PRES/INSS Nº 190, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022,
e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido
no Processo Administrativo nº 10128.011760/2024-45, resolve:
Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão da servidora ANA LUCIA DA
SILVA COLUSSO, matrícula nº 1.378.348, Técnica do Seguro Social, para desempenhar suas
atividades na Coordenação-Geral de Assuntos Coorporativos e Disseminação de Conhecimento
do Departamento de Perícia Médica Federal do Ministério da Previdência Social.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DEBORA APARECIDA ANDRADE FLORIANO
PORTARIA PRES/INSS Nº 191, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022,
e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de
2021, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 00966.000674/2020-58, em
cumprimento à sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade
Administrativa no bojo do Processo Judicial nº 0024657-66.2002.4.02.5101, resolve:
Art. 1º DEMITIR a ex-servidora pública federal CLÁUDIA MARIA FERNANDES DE
MELLO, matrícula nº 0.877.720, à época dos fatos ocupante do cargo de Datilógrafo, do
quadro de pessoal do INSS, por ter sido decretada a perda da sua função pública em
decisão judicial transitada em julgado, conforme disposto no Parecer de Força Executória
nº 00010/2020/NAPIMP/ECOJUD-PRF2/PGF/AGU (SEI nº 1662586).
Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade deverão ser conhecidos
automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial da ex-servidora,
em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DEBORA APARECIDA ANDRADE FLORIANO
PORTARIA PRES/INSS Nº 192, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022,
e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de
2021, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 00966.000674/2020-58, em
cumprimento à sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade
Administrativa no bojo do Processo Judicial nº 0024657-66.2002.4.02.5101, resolve:
Art. 1º DEMITIR a ex-servidora pública federal JANE ROSE PEREIRA, matrícula nº
0.921.838, à época dos fatos ocupante do cargo de Agente Administrativo, do quadro de
pessoal do INSS, por ter sido decretada a perda da sua função pública em decisão judicial
transitada
em
julgado, conforme
disposto
no
Parecer
de Força
Executória
nº
00010/2020/NAPIMP/ECOJUD-PRF2/PGF/AGU (SEI nº 1662586).
Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade deverão ser conhecidos
automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial da ex-servidora,
em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DEBORA APARECIDA ANDRADE FLORIANO
PORTARIA PRES/INSS Nº 193, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de
2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de
dezembro
de
2021,
bem
como
o que
consta
no
Processo
Administrativo
nº
00966.000674/2020-58, em cumprimento à sentença proferida nos autos da Ação Civil
Pública por Ato de Improbidade Administrativa no bojo do Processo Judicial nº 0024657-
66.2002.4.02.5101, resolve:
Art. 1º
DEMITIR o ex-servidor
público federal
WAGNER PORCIUNCULA
MONACO, matrícula nº 0.910.565, à época dos fatos ocupante do cargo de Agente
Administrativo, do quadro de pessoal do INSS, por ter sido decretada a perda da sua
função pública em decisão judicial transitada em julgado, conforme disposto no Parecer de
Força Executória nº 00010/2020/NAPIMP/ECOJUD-PRF2/PGF/AGU (SEI nº 1662586).
Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade deverão ser conhecidos
automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex-servidor,
em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DEBORA APARECIDA ANDRADE FLORIANO
PORTARIA PRES/INSS Nº 194, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março
de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de
dezembro de 2021, bem como o que consta no Processo Administrativo nº
00966.000674/2020-58, em cumprimento à sentença proferida nos autos da Ação Civil
Pública por Ato de Improbidade Administrativa no bojo do Processo Judicial nº
0024657-66.2002.4.02.5101, resolve:
Art. 1º DEMITIR a ex-servidora pública federal FRANCISCA DAISE LUSTOSA LANDIN
PINTO, matrícula nº 0.912.473, à época dos fatos ocupante do cargo de Auxiliar Operacional
Serviços Diversos, do quadro de pessoal do INSS, por ter sido decretada a perda da sua
função pública em decisão judicial transitada em julgado, conforme disposto no Parecer de
Força Executória nº 00010/2020/NAPIMP/ECOJUD-PRF2/PGF/AGU (SEI nº 1662586).
Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade deverão ser conhecidos
automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial da ex-servidora,
em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DEBORA APARECIDA ANDRADE FLORIANO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 635, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida
pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
DGP/INSS Nº 51, de 04/07/2022, publicada em DOU Nº 125, de 05/07/2022, resolve:
Conceder aposentadoria
Voluntária ao
servidor YARA
GOMES PEREIRA,
matrícula SIAPE 0914164, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe S,
Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no Artigo 6º, Incisos I,II,III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c com
o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/19. Com proventos integrais calculados com
base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e
demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº
35014.214281/2024-97 e Protocolo de Requerimento GET 1354665954 do MEU INSS,
declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 648, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de
19/04/2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04/07/2022 publicada em DOU Nº 125 de
05/07/2022, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JUVELICIO JOSÉ DE BARROS,
matrícula SIAPE 0221444, ocupante do cargo de de Agente de Vigilância, Classe S, Padrão
IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra
de Transição), com proventos calculados com base no Artigo 26, §3º , inciso I, média
aritmética e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no
processo SEI nº 35014.266021/2024-05 e Protocolo de Requerimento GET 296982074 do
MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 653, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de
19/04/2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04/07/2022 publicada em DOU Nº 125 de
05/07/2022, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PAULO AUGUSTO DE LUCENA
CARNEIRO, matrícula SIAPE 0933092, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe
S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado
com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com
proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em
que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado
o contido no processo SEI nº 35014.240833/2024-12 e Protocolo de Requerimento GET
744144746 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 655, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida
pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04/07/2022 publicada em DOU Nº 125 de 05/07/2022, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ADAILTON FERNANDES CABRAL,
matrícula SIAPE 0941630, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão
IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra
de Transição), com proventos calculados com base no Artigo 26 § 3º, inciso I , média
aritmética e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no
processo SEI nº 35014.218100/2024-00 e Protocolo de Requerimento GET 1321598004 do
MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 660, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de
19/04/2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04/07/2022 publicada em DOU Nº 125 de
05/07/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.183226/2024-48 e tarefa GET nº
595446205, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARIA DO CARMO SILVA, na qualidade de
companheira do ex-servidor RUBENS GOMES BARBOZA, matrícula SIAPE nº 0920402,
ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe S, Padrão IV, do quadro de
pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em
19/01/2024, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 23/05/2024 (data
do requerimento).
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 661, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de
19/04/2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04/07/2022 publicada em DOU Nº 125 de
05/07/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.420341/2023-28 e tarefa GET nº
1773194575, resolve: