DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 676, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730,
de 14 de junho de 2023, resolve:
Designar DENISE OSÓRIO SEVERO, matrícula no SIAPE nº 2325990, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gestão do Trabalho e Educação
da Saúde Indígena, FCE 1.09, código 36.0015, da Coordenação-Geral de Gestão do
Conhecimento, da Informação, da Avaliação e do Monitoramento da Saúde Indígena, da
Secretaria de Saúde Indígena.
JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 804, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais; e
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto
nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022; o disposto na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982;
na Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016; e demais informações que constam no Processo
SEI nº 25000.006207/2023-13, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por mais 1 (um) ano, a requisição da servidora MARILIA
BENEDITA CARDOSO DOS SANTOS, matrícula no Siape nº 1104401, pertencente ao Quadro
de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, lotada na Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde em Santa Catarina (SEMS/SC), para continuar a prestar
seus serviços no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC), no Cartório da 13ª
Zona Eleitoral, sediado no Município de Florianópolis/SC.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 806, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e
considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; art. 227
da Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009, Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022; Lei n. º 11.355, de 18
de outubro de
2006 e; demais informações
que constam no Processo
SEI nº
25000.109239/2024-51, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor público EVALDO MATHEUS, matrícula SIAPE nº
1439111, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria Executiva do
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente, ao
término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021 alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 812, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto
nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022, e ainda, considerando o disposto na Lei nº 6.999,
de 7 de junho de 1982, na Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e demais informações
que constam no Processo SEI nº 33374.064196/2022-95 resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição, até 19 de dezembro de 2024, do servidor
JOSÉ CANDIDO NUNES, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos,
matrícula no SIAPE nº 0642427, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente do
Ministério da Saúde, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso, para prestar seus serviços
no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, com exercício na 157ª ZE/2024 Nova
Iguaçu/RJ, para auxiliar nos trabalhos relativos às Eleições de 2024, que se avizinha, sendo
devolvido, impreterivelmente, no primeiro dia útil subsequente.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 813, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022, e ainda,
pelo art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam
do processo nº 25351.804221/2024-86, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a cessão do servidor FABIANO ROMANHOLO FERREIRA,
matrícula no Siape nº 1338659, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista, Classe "I", Padrão
III, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério, lotado na
Coordenação-Geral de Sangue e Hemoderivados da Secretaria de Atenção Especializada à
Saúde (CGSH/SAES/MS), para exercer o cargo comissionado de Gerente, código CGE IV
(CCE/FCE 13), da Gerência de Tecnovigilância, da Gerência-Geral de Monitoramento de
Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 815, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº
11.306, de 22 de dezembro de 2022 e, considerando o disposto na Lei nº 6.999, de 7 de junho
de 1982; na Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016 e; demais informações que constam no
Processo SEI nº 25057.011223/2024-53, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição, até 19 de dezembro de 2024, do servidor
CRISTIANO FERNANDES MESQUITA, matrícula no SIAPE nº 1529605, pertencente ao Quadro de
Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, lotado no Instituto Nacional de
Traumatologia, para prestar seus serviços no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, com
exercício na 072ª ZE/Niterói, para auxiliar nos trabalhos relativos às Eleições de 2024, que se
avizinha, sendo devolvido, impreterivelmente, no primeiro dia útil subsequente.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 712, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora DANIELA RANGEL AFFONSO
FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1691939, Analista de Gestão em Saúde do Instituto de
Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz, para integrar, a
convite do Ministério das Relações Exteriores, missão empresarial multissetorial organizada
em parceria com a ApexBrasil e a Câmara de Comércio Afro-Brasileira, com a finalidade de
participar de seminários e reuniões técnicas com instituições africanas para identificar
demandas de saúde pública e oportunidades de parcerias, respectivamente em Maputo -
Moçambique, e Dar es Salaam - Tanzânia, no período de 24 de agosto a 1º de setembro de
2024, inclusive trânsito, com ônus para a FIOCRUZ (Processo nº 25387.000728/2024-51).
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 713, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora FLÁVIA DO BONSUCESSO
TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 1317106, Diretora de Programa do Gabinete da Ministra de
Estado da Saúde, com a finalidade de participar de reunião de pontos focais dos
Ministérios da Saúde na América Latina para fortalecer a resposta do sistema de saúde à
violência contra as mulheres, promovida pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS),
em Washington-DC - EUA, no período de 25 a 30 de agosto de 2024, inclusive trânsito,
com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.117407/2024-81).
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
COORDENAÇÃO DE GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA
PORTARIA FNS Nº 34, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas
constantes do Decreto nº 12.036/2024, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto
nº 3.964/2001, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência ao servidor CELSO CONCEIÇÃO HENRIQUE,
matrícula SIAPE nº 0537295, na condição de Ordenador de Despesas Substituto da Unidade
Gestora da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde na Bahia, código nº 250016,
cessando a subdelegação feita ao servidor EDNÉSIO OLIVEIRA DE JESUS.
DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
A L AG OA S
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 195, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria
SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:
I - Apostilar ao processo de Aposentadoria do servidor CÍCERO ALVES DE LIMA,
no Cargo de Guarda de Endemias, Matrícula nº 518490, Nível Intermediário, Classe S,
Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, a presente alteração
de fundamento legal, que passará a ser o do artigo 4º, § 6º, II da EC nº 103/2019.
(Processo nº 25020.000921/2022-89)
ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 223, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de
31/05/2023, resolve:
Conceder pensão por morte à DONARIA ELZITA GOMES VALENTE, na qualidade
de cônjuge do(a) ex-servidor(a) aposentado(a) JOSE BALDOINO VALENTE, matrículas no
SIAPE nº 546456 e 6546456, ocupante do cargo de Médico, Classe S, Padrão III, do Nível
Superior, falecido(a) em 14/04/2024, a contar da data do óbito, com fundamento no Artigo
215 combinado com o Artigo 217, Inciso I e Artigo 222, Inciso VII, Alínea "b", Item 6, da
Lei 8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015, combinado com Artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103/2019. (Processo 25005.000545/2024-82)
MARLI SOREL DE ARAUJO GONÇALVES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
DE JANEIRO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 904, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº
11.798, de 28/11/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023,
Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de
01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista
das informações constantes no Processo nº 25001.008697/2022-00, resolve:
Tornar sem efeito a PORTARIA SEGEP/RJ nº 675, de 27/06/2024, publicada
no Diário Oficial da União (DOU) nº 123, de 20/06/2024, que aposentou o servidor
CARLOS RUBENS CARDOSO, Mat. SIAPE 6.227.730, Médico, Nível Superior, Classe S,
Inciso III, em virtude de sua manifestação por escrito, em data posterior à publicação,
no sentido de desistir do pedido de aposentadoria, conforme art. 51 da Lei
9.784/1990.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
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