DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SGP N° 240, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO NO CONSELHO NACIONAL
DE JUSTIÇA, nos termos do inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, do inciso XXI do art.
1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº
10333/2023, resolve:
DISPENSAR, a pedido, a partir de 19 de agosto de 2024, GABRIEL CARVALHO
REIS, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Comunicação Social, do quadro de
pessoal do Supremo Tribunal Federal, da função de confiança de Chefe do Setor de Mídias
Digitais, nível FC-4.
LUCIANA CRISTINA GOMES COÊLHO MATIAS
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA STJ/GP N° 426, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 35, II,
da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, com efeitos a contar de 19 de agosto de 2024, JULIA
MAURMANN XIMENES, matrícula S076052, do cargo em comissão de Secretário de Gestão
Acadêmica
e
de Formação,
código
CJ-3,
da
Escola
Nacional de
Formação
e
Aperfeiçoamento de Magistrados.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA CJF Nº 476, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II,
alínea "d", da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta
no Processo n. 0002565-26.2024.4.90.8000, resolve:
Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Secretaria da Turma Nacional de
Uniformização dos Juizados Especiais Federais:
I - Dispensar de função comissionada:
ALINE ALVES PIMENTA, matrícula n. 589, Assistente II, código FC-2;
RAISSA MACHADO DA SILVA, matrícula n. 988, Assistente III, código FC-3, a
partir de 14 de agosto de 2024, tendo em vista sua posse em cargo inacumulável.
II - Designar ALINE ALVES PIMENTA, matrícula n. 589, para exercer a função
comissionada de Assistente III, código FC-3, em vaga decorrente da dispensa de Raissa
Machado da Silva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO
PORTARIA CJF Nº 481, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II,
alínea "g", da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta
no Processo n. 0001528-28.2024.4.90.8000, resolve:
Art. 1º Designar MÁRCIA COUTINHO MARTINS, matrícula n. 1069, para exercer,
em substituição, o cargo em comissão de Subsecretário, código CJ-2, da Subsecretaria de
Governança de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da
Secretaria-Geral, nos impedimentos e afastamentos do titular e na vacância do respectivo
cargo em comissão.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
S EC R E T A R I A
ATO Nº 527, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1638 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 15/08/2024, resolve:
Dispensar o servidor JOAO PEDRO COSTA SOARES, código 66684, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do
Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Liana Chaib, em virtude de posse em cargo inacumulável,
com efeitos a contar de 26 de agosto de 2024.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 526, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1637 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 15/08/2024, resolve:
Dispensar o servidor EDUARDO MORSCH, código 69695, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete da Ex.ma
Sr.ª Ministra Kátia Magalhães Arruda, em virtude de posse em cargo inacumulável, com
efeitos a contar de 14 de agosto de 2024.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ATO Nº 47, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE
PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o
constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6015604/2024-00, resolve:
DECLARAR VAGO, desde 14/8/2024, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de
provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo
servidor EDUARDO MORSCH, código 69695.
JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 988, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0022374-
61.2024.4.01.8000 e em cumprimento à decisão proferida nos autos da Apelação Cível
0006026-33.2007.4.01.4000 transitada em julgado, resolve:
REINTEGRAR, nos termos do art. 28, da Lei nº 8.112/90, CARLA DA ROCHA VELOSO,
no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A",
Padrão 05, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do
Distrito Federal, em virtude da declaração de nulidade de sua exoneração por decisão judicial.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.001, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0020668-
43.2024.4.01.8000, resolve:
DEFERIR aposentadoria voluntaria à servidora ELIANA BARRETO TORRES,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe "B", Padrão 10, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I, e § 4º, e art. 26, § 2º, inciso II, e § 7º,
da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados pela média da
remuneração contributiva.
Des. Federal JOAO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.048, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0023751-
67.2024.4.01.8000, resolve:
EXONERAR, a pedido, a servidora VALÉRIA ARRAIS DE OLIVEIRA SANTOS, Analista
Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios, à disposição deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-1, de Assessor Técnico
I, da Assessoria do Exmo. Sr. Desembargador Federal Marcelo Albernaz, a partir de 02/08/2024.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.051, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0023751-
67.2024.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 8.647/1993,
ISABELLA TANUY GONÇALVES, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-1, de Assessor
Técnico I, da Assessoria do Exmo. Sr. Desembargador Federal Marcelo Albernaz, em
decorrência da exoneração de Valéria Arrais de Oliveira Santos.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 1.072, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, considerando o decidido no PAe 0002326-48.2024.4.01.8011,
resolve:
DESIGNAR os magistrados abaixo listados para participarem do mutirão de
audiências no JEF da Subseção Judiciária de Parnaíba/PI:
1. Juiz Federal SANDRO HELANO SOARES SANTIAGO, sem prejuízo da jurisdição
na 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, no período de 14 a 18/10/2024; e
2. Juiz Federal RODRIGO GASIGLIA DE SOUZA, sem prejuízo da jurisdição na
Vara Única da Subseção Judiciária de Juazeiro/BA, no período de 21 a 25/10/2024.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 1.065, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, considerando o decidido no PAe 0005470-51.2024.4.01.8004,
resolve:
DESIGNAR os magistrados abaixo listados para participarem do mutirão de
audiências no JEF Adjunto da Subseção Judiciária de Jequié/BA, no período de 16 a
20/9/2024:
1. Juiz Federal VICTOR CURADO SILVA PEREIRA, com prejuízo da jurisdição na 1ª
Vara Federal da Subseção Judiciária de Araguaína/TO;
2. Juiz Federal JORGE SOUZA PEIXOTO, com prejuízo da jurisdição na Vara Única
da Subseção Judiciária de Corrente/PI; e
3. Juiz Federal PAULO CESAR MOY ANAISSE, com prejuízo da jurisdição na 7ª
Vara Federal da Seção Judiciária do Pará.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 1.069, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e considerando o decidido no PAe 0009158-
21.2024.4.01.8004, resolve:
DESIGNAR a Juíza Federal Substituta MARIANNE BEZERRA SATHLER BORRÉ para,
com prejuízo da jurisdição na 22ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, responder pela
2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da mesma Seccional, até ulterior deliberação.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 1.070, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0013797-79.2024.4.01.8005, resolve:
DESIGNAR o Juiz Federal ITAGIBA CATTA PRETA NETO para, sem prejuízo da
jurisdição na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, responder pela
Diretoria do Foro daquela Seccional, 28 a 30/8/2024, por motivo de afastamento do
Diretor e da Vice-Diretora do Foro.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 3.297, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo 0002053-20.2021.4.04.8002, resolve:
ALTERAR a fundamentação legal do Ato 1097/2022, publicado no DOU(2) de
25/03/2022, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor PEDRO ANTONIO DE
OLIVEIRA, matrícula 10347, Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador
Federal, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção
Judiciária de Santa Catarina, para INCLUIR a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada,
prevista no artigo 62-A da Lei nº 8.112/90, dispositivo acrescentado pelo artigo 3º da