DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Medida Provisória nº 2.225-45/01, incorporada nos termos do artigo 3º da Lei nº 8.911/94,
conforme o §3º do artigo 16 da Lei 11.416/2006, incluído pelo artigo 4º da Lei 14.687/2023,
e ainda segundo o entendimento do TCU sedimentado no Acórdão 145/2024-TCU-Plenário,
com vigência e efeitos financeiros a partir de 22/12/2023, data de promulgação do art. 4º
da Lei nº 14.687/2023, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da
Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 3.304, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0001743-50.2017.4.04.8003, resolve:
ALTERAR a fundamentação legal do Ato 106/2017, publicado no DOU(2), de
23/03/2017, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor JOÃO AUGUSTO ZELIOTTO,
matrícula 10196, Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal,
Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do
Paraná, para INCLUIR a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no artigo
62-A da Lei nº 8.112/90, dispositivo acrescentado pelo artigo 3º da Medida Provisória nº
2.225-45/01, incorporada nos termos do artigo 3º da Lei nº 8.911/94, conforme o §3º do
artigo 16 da Lei 11.416/2006, incluído pelo artigo 4º da Lei 14.687/2023, e ainda segundo
o entendimento do TCU sedimentado no Acórdão 145/2024-TCU-Plenário, com vigência e
efeitos financeiros a partir de 22/12/2023, data de promulgação do art. 4º da Lei nº
14.687/2023, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição
Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 3.314, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo 0010208-86.2019.4.04.8000, resolve:
I - TORNAR SEM EFEITO a nomeação dos (as) candidatos (as) abaixo
relacionados (as), conforme segue:
Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1
THIAGO LEAO PIRES, em virtude de perda do prazo legal para posse
Ato 3196, de 26-6-2024, publicado no DOU de 28-6-2024
Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - Lista Geral
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1
VANDERLEI ROWER, em virtude de perda do prazo legal para posse
Ato 3196, de 26-6-2024, publicado no DOU de 28-6-2024
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1
CAROLINE FONTOURA RODRIGUES, em virtude de desistência da nomeação
Ato 3250, de 24-7-2024, publicado no DOU de 26-7-2024
Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro
Grau da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul
MICRORREGIÃO TD - NORDESTE
PASSO FUNDO
Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1
FELIPE AUGUSTO CAVAZZINI, em virtude de perda do prazo legal para posse
Ato 3137, de 11-6-2024, publicado no DOU de 12-6-2024
MICRORREGIÃO TF - FRONTEIRA
S A N T I AG O
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1
FABIO DE BARROS BRUNO, em virtude de perda do prazo legal para posse
Ato 3137, de 11-6-2024, publicado no DOU de 12-6-2024
MICRORREGIÃO TM - METROPOLITANA
G R AV AT A Í
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1
CAROLINA FRANCISCATTO, em virtude de perda do prazo legal para posse
Ato 3196, de 26-6-2024, publicado no DOU de 28-6-2024
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1
TATIANE MOREIRA DE MORAIS OLIVEIRA, em virtude de perda do prazo legal para posse
Ato 3196, de 26-6-2024, publicado no DOU de 28-6-2024
NOVO HAMBURGO
Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1
MARIA LUISA REICHERT, em virtude de perda do prazo legal para posse
Ato 3196, de 26-6-2024, publicado no DOU de 28-6-2024
Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1
NICOLAS ALAN GABE, em virtude de perda do prazo legal para posse
Ato 3196, de 26-6-2024, publicado no DOU de 28-6-2024
MICRORREGIÃO TR - NOROESTE
IJUÍ
Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1
NATHALIE MEZADRI, em virtude de perda do prazo legal para posse
Ato 3137, de 11-6-2024, publicado no DOU de 12-6-2024
MICRORREGIÃO TT - SEDE DA SECCIONAL E QUADRO DO TRF4
PORTO ALEGRE
Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1
VINICIUS ROSSI MASSAIA, em virtude de perda do prazo legal para posse
Ato 3196, de 26-6-2024, publicado no DOU de 28-6-2024
Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro
Grau da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul - Lista Geral
PORTO ALEGRE
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1
NATACHA FERRAZ DE FREITAS VIEIRA DE MELO, em virtude de perda do prazo
legal para posse
Ato 3196, de 26-6-2024, publicado no DOU de 28-6-2024
Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro
Grau da Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina
MICRORREGIÃO SA - SEDE DA SECCIONAL
F LO R I A N Ó P O L I S
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1
EDUARDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA TORRES, em virtude de perda do prazo legal
para posse
Ato 3137, de 11-6-2024, publicado no DOU de 12-6-2024
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1
NATASCHA BRAYNER SOBREIRA, em virtude de perda do prazo legal para
posse
Ato 3137, de 11-6-2024, publicado no DOU de 12-6-2024
MICRORREGIÃO SC - CENTRAL
C AÇ A D O R
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1
PRICILA TESSARI, em virtude de desistência da nomeação
Ato 3207, de 4-7-2024, publicado no DOU de 5-7-2024
MICRORREGIÃO SD - NORDESTE
JOINVILLE
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1
ANDREW ACIOLI DUARTE SOARES, em virtude de perda do prazo legal para
posse
Ato 3137, de 11-6-2024, publicado no DOU de 12-6-2024
MICRORREGIÃO SV - VALE DO ITAJAÍ
BRUSQUE
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1
RAFAEL HIRANN ALMEIDA KIRSCH, em virtude de perda do prazo legal para
posse
Ato 3196, de 26-6-2024, publicado no DOU de 28-6-2024
Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro
Grau da Seção Judiciária do Estado do Paraná
MICRORREGIÃO PL - LESTE
C U R I T I BA
Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1
EDUARDO MESQUITA SOUSA, em virtude de perda do prazo legal para posse
Ato 3137, de 11-6-2024, publicado no DOU de 12-6-2024
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1
ALEXANDRE JORGE MAFTUM, em virtude de perda do prazo legal para
posse
Ato 3137, de 11-6-2024, publicado no DOU de 12-6-2024
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1
BARBARA CHIOCCA, em virtude de perda do prazo legal para posse
Ato 3137, de 11-6-2024, publicado no DOU de 12-6-2024
MICRORREGIÃO PN - NORTE
JAC A R EZ I N H O
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1
MICHELE ARANTES SILVA, em virtude de perda do prazo legal para posse
Ato 3196, de 26-6-2024, publicado no DOU de 28-6-2024
MICRORREGIÃO PO - OESTE
C A S C AV E L
Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1
PAULA FAVERO, em virtude de desistência da nomeação
Ato 3196, de 26-6-2024, publicado no DOU de 28-6-2024
FRANCISCO BELTRÃO
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1
RENATO JOSE LUNKES, em virtude de desistência da nomeação
Ato 3207, de 4-7-2024, publicado no DOU de 5-7-2024
II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 3.315, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo 0010208-86.2019.4.04.8000, resolve:
I - NOMEAR os (as) candidatos (as) abaixo relacionados (as), em virtude de
habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, para a Classe A,
Padrão 1, dos respectivos cargos, conforme segue:
Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(Microrregião Sede da Seccional do Estado do Rio Grande do Sul)
Analista Judiciário, Área Judiciária
DENNYS WEDER
VASCONCELOS GOMES
(listagem de
candidatos/as com
deficiência), em vaga decorrente da aposentadoria do servidor Julio Cesar da Silveira Bacchin.
ROBERTO HEPP, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável
pelo servidor Victor Teixeira Barreto da Silva.
Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(Microrregião Sede da Seccional do Estado do Rio Grande do Sul) - Lista Geral
Técnico Judiciário, Área Administrativa
CLAUDIA ALIEVI, em vaga decorrente da aposentadoria da servidora Virginia Hoeper.
LUCAS ARTHUR BARTZ CRUZ, em vaga decorrente da aposentadoria da
servidora Arnilda Knispel Stuermer.
MARINA MAICA PAZ, em vaga decorrente da aposentadoria da servidora
Marlene Sumako Oike.
GUILHERME LANGARO MARCON, em vaga decorrente da posse em outro
cargo inacumulável pelo servidor Samuel Berthold Dienstmann.
BRUNA RAMIRES VIEIRA, em vaga decorrente do falecimento da servidora
Maria Anahí Bernárdez Fernández.
LIZ KAROLINE DELLA ROVERE ZONER BAPTISTA, em vaga decorrente da
posse em outro cargo inacumulável pelo servidor Eduardo Luiz Franco.
JOANA CAVALHEIRO TEIXEIRA, em vaga decorrente da posse em outro cargo
inacumulável pelo servidor Artur Ruschel.
LOURIVAL ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR, em vaga decorrente da posse
em outro cargo inacumulável pela servidora Bruna Cardoso de Nadai.
Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(Microrregião Sede da Seccional do Estado do Rio Grande do Sul) - Lista Geral da 4ª
Região
Técnico Judiciário, Área Administrativa
JEAN BRUNO BARRETO (listagem de candidatos/as negros/as), em vaga
decorrente da posse em outro cargo inacumulável pela servidora Sabrina Loize de
Matos.
PATRICK
SILVA CARVALHO
DE
MEDEIROS
(listagem de
candidatos/as
negros/as), em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável pela servidora
Mariah Lahude Salim Petry.
Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de
Primeiro Grau da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul
Microrregião TD - NORDESTE
PASSO FUNDO
Analista Judiciário, Área Judiciária
MAIS KRISTINA ANUNCIATA ZANELA MENEGAT, em vaga decorrente da
aposentadoria da servidora Anelise Rieck.
Microrregião TE - SERRA
CAXIAS DO SUL
Analista Judiciário, Área Judiciária
LUIS FELIPE BATISTA MIRANDA, em vaga decorrente da aposentadoria do
servidor Milton Cabezudo Silveira.
Microrregião TM - METROPOLITANA
C A N OA S
Analista Judiciário, Área Judiciária
BRUNO DALPIAN HEIS, em vaga decorrente da exoneração da servidora
Bruna Fonseca Correa Moncavo.
G R AV AT A Í
Analista Judiciário, Área Judiciária
KARINE CYSNE FROTA ADJAFRE, em vaga decorrente da posse em outro
cargo inacumulável pelo servidor Romulo Faria Ferreira.
GABRIEL GOEDERT DUARTE, em vaga decorrente da posse em outro cargo
inacumulável pelo servidor Micael Muller Iserhardt.
NOVO HAMBURGO
Analista Judiciário, Área Judiciária
JULIA SCORTEGAGNA PEDRA, em vaga decorrente da aposentadoria da
servidora Ana Olinda Vilanova.
AUGUSTO GABRIEL FEYH, em vaga decorrente da aposentadoria da servidora
Márcia Ferreira Roque Flores.
VIVIAN RIBEIRO BRANDES, em vaga decorrente da posse em outro cargo
inacumulável pelo servidor Eduardo Pinheiro Viana.
Microrregião TR - NOROESTE
CRUZ ALTA
Analista Judiciário, Área Judiciária
FERNANDA SEGANFREDO MAINARDI, em vaga decorrente da aposentadoria
do servidor Paulo Airton Barbosa Brandão.
IJUÍ
Analista Judiciário, Área Judiciária
GUILHERME MAIA WOBETO, em vaga decorrente da aposentadoria do
servidor Milton Adolfo Engel.