DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
EDITAL DE PROMOÇÃO ASMAG JFS 5, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO e a PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e
tendo em vista as disposições constantes da Resolução CJF 001, de 20/2/2008, e da
Resolução Presi/Coger 18, de 29/09/2011,
Comunicam às juízas federais substitutas e aos juízes federais substitutos
integrantes da 1ª e da 6ª Regiões que:
I - Encontram-se vagos 7 (sete) cargos de juiz(a) federal para provimento,
mediante promoção, nas seguintes localidades:
1. Vara Única da Subseção Judiciária de Laranjal do Jari/AP, de competência
Geral/Fronteira Estratégica/Juizado Especial Federal Adjunto, pelo critério de antiguidade;
2. Vara Única da Subseção Judiciária de Tabatinga/AM, de competência
Geral/Juizado Especial Adjunto, pelo critério de merecimento;
3. Vara Única da Subseção Judiciária de Bacabal/MA, de competência
Geral/Juizado Especial Adjunto, pelo critério de antiguidade;
4. Vara Única da Subseção Judiciária de Altamira/PA, de competência
Geral/Juizado Especial Adjunto, pelo critério de merecimento;
5. Vara Única da Subseção
Judiciária de Itaituba/PA, de competência
Geral/Juizado Especial Adjunto, pelo critério de antiguidade;
6. 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO, de competência
Geral/Juizado Especial Adjunto, pelo critério de merecimento; e
7. 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima, de competência Juizado
Especial Cível, pelo critério de antiguidade.
II - Os(As) interessados(as) deverão se inscrever unicamente pelo Sistema de
Magistrados, até o dia 26/8/2024;
III - Eventuais pedidos de desistência deverão ser apresentados, pelo mesmo
Sistema de Magistrados, até às 19 horas do dia 30/8/2024 (horário de Brasília). É vedada
a desistência da desistência;
IV - Os(As) interessados(as) deverão, até o dia 5/9/2024, abrir um novo
PAe/Sei, público ou restrito, onde serão inseridos os documentos exigidos no art. 28 da
Resolução Presi Coger 18/2011, bem como 5 (cinco) sentenças, devendo relacionar o
referido processo ao PAe 0024321-53.2024.4.01.8000;
VI - O(A) juiz(a) federal substituto(a) que tiver em seu poder processos
conclusos além do prazo legal deverá justificar tal situação no ato de inscrição, vedada a
devolução sem o devido despacho ou decisão (art. 7º da Res. 18/2011);
VII - Os prazos deste edital encerram-se, impreterivelmente, às 19 horas do
último dia (horário de Brasília), ficando prorrogados para o primeiro dia útil no caso de
término em final de semana ou feriado.
Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA
Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Desª. Federal MÔNICA SIFUENTES
Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO