DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA
E ESTATAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO
PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
PORTARIA MCOM Nº 14.123, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, art. 369 da Portaria de Consolidação
GM/MCOM Nº 1, de 2 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
05/06/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria MCOM 8.374,
de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que aprovou os Regimentos
Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo
Administrativo nº 53115.027290/2024-93, resolve:
Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO
FELIZ DESERTO executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi
deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 468/2014, publicada no Diário
Oficial da União em 19/12/2014, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº
53000.0213341/2013, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Praça
Duque de Caxias, s/n - Centro para Rua Ladeira do Cemitério, 248 - Centro, na localidade
de FELIZ DESERTO/AL.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em
10°17'27"S e longitude 36°18'25"W.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ
PORTARIA MCOM Nº 14.185, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, art. 369 da Portaria de Consolidação
GM/MCOM Nº 1, de 2 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
05/06/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria MCOM 8.374,
de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que aprovou os Regimentos
Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo
Administrativo nº 53115.017852/2024-91, resolve:
Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE IBITIÚRA DE MINAS
executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por
intermédio da Portaria de Autorização nº 84/2006, publicada no Diário Oficial da União em
23/03/2006, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº
48/2008, publicado no Diário Oficial da União em 29/02/2008, conforme consta nos autos
do Processo de Autorização nº 53710.000814/1998, a transferir o local de instalação do
sistema irradiante da Rua Capitão Corrégio, nº 391 para o Morro da Bocâina - Zona Rural,
na localidade de IBITIÚRA DE MINAS/MG.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 22°
02' 31"S e longitude 46° 26' 35"W.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
GERÊNCIA OPERACIONAL DE OUTORGA
ATOS DE 16 DE AGOSTO DE 2024
Nº 11.790 - Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à RADIO LIBERDADE DE
SERGIPE LIMITADA, CNPJ 13.005.491/0001-05, associada à autorização para exploração do
Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
Nº 11.791 - Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à BARRY CALLEBAUT BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ nº 33.163.908/0070-05,
associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 11.520, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
Processo
nº
53520.000806/2019-11.
Declarar extinta,
por
cassação,
a
autorização outorgada a EDSON LUIZ ABECH, CPF nº ***.769.219-**, por intermédio do Ato
nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de
2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 11.758, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53520.002498/2024-18. Expede autorização à Breno Carvalho
Moraes, CPF nº ***.787.149-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 11.759, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53520.002499/2024-62. Expede autorização à Heli Brasil - Kmr
Group Ltda, CNPJ nº 05.003.729/0001-35, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 11.774, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53520.002515/2024-17. Expede autorização à Ronaldo Henrique
dos Santos Neto, CNPJ nº ***.308.899-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 11.786, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53520.002520/2024-20. Expede autorização à Joel Helio de Souza,
CPF nº ***.357.319-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 11.787, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53520.002524/2024-16. Expede autorização à Gustavo Adolfo
Moennich, CPF nº ***.324.749-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 11.793, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53516.002625/2024-48: Expede à VINICIUS NASCIMENTO DE
MATTOS MENDES, CPF nº ***.260.746-**, autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 11.810, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53516.002598/2024-11: Expede à GSG PARTICIPACOES LTDA, CNPJ
nº 53.272.138/0001-06, autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 11.755, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53504.003322/2024-81. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) Policia Militar do Estado de Sao Paulo, CNPJ nº 04.198.514/0090-
20, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 11.768, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
Processo
nº
53504.004953/2024-18.
Outorgar autorização
de
uso
das
radiofrequências
à EDP
SÃO
PAULO DISTRIBUIÇÃO
DE
ENERGIA
S/A, CNPJ
nº
02.302.100/0001-06, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ,
RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
ATO Nº 11.738, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
Expedir autorização à JOBERTO LUIZ DA SILVA, CPF nº ***.721.808-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 11.811, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
Expedir autorização à GERAJE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ nº 23.503.634/0001-62,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS,
MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATO Nº 11.775, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53542.001993/2024-51. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a
JOÃO JOAQUIM SOARES DE FREITAS, CPF nº ***.149.071-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações
de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do
Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 16 DE AGOSTO DE 2024
Nº 11.799. Processo nº 53542.002003/2024-01. Expede autorização a ANANIAS VIDAL PEREIRA
LIMA, CPF nº ***.765.401-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 11.802. Processo nº 53542.001999/2024-29. Expede autorização a FILLYP ABRAHÃO NACRUTH, CPF nº
***.233.271-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
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