DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO
PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATO Nº 11.739, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53569.002214/2024-37. Expede autorização à J C Miranda dos
Santos, CNPJ nº 37944748000152, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 42, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo
Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público
geral, constante dos autos do processo nº 53500.067014/2024-14, proposta de Alteração
nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam tão
somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram
outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das
Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é
simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de
outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho
normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho de
2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se aplicam a
Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a atendimento do
prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto Regulatório previstos nos
citados dispositivos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no
endereço subscrito
e na
página da
Anatel na
Internet, no
endereço eletrônico
https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx,
a partir
das
14h
da data
da
publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas
devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo
Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta
Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário
Oficial da União.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 16 DE AGOSTO DE 2024
Nº 11.804 Autoriza Fundacao Joao Paulo Ii, CNPJ nº 50.016.039/0001-75, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Cachoeira
Paulista/SP, no período de 30/08/2024 a 28/10/2024.
Nº 11.805 Autoriza FABIO MORENO FERREIRA, CPF nº ***055638**, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período
de 23/08/2024 a 01/09/2024.
Nº 11.806 Autoriza Rodrigo Mason Orlandi, CPF nº ***478218**, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Belo Horizonte/MG, no
período de 16/08/2024 a 18/08/2024.
Nº 11.807 Autoriza Py2 Radiosom Instalacoes, Comercio, Importacao e Exportacao Ltda,
CNPJ nº 11.061.010/0001-53, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de Cascavel/PR, no período de 28/08/2024 a 08/09/2024.
Nº 11.813 Autoriza Cidalio Vieira Santos - Eventos, CNPJ nº 14.550.762/0001-76, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP,
no período de 24/08/2024 a 25/08/2024.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 588, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei
nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de
obtenção de doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
246533 - Gingado de Luz e Paz
PROJETO SOCIAL LUZ E PAZ
CNPJ/CPF: 34.989.116/0001-17
Processo: 01400020825202486
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Aprovado: R$ 95.995,42
Prazo de Captação: 19/08/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: 1 Oficina de capoeira com carga horária de 48 horas/aula/ano para
40 crianças e adolescentes, totalizando 40 beneficiados em 12 meses de atividades
divididos em 2 turmas de faixas etárias distintas (6 a 11 anos e 12 a 17 anos).
246538 - Teatro de Redondeza com Luz e Paz
PROJETO SOCIAL LUZ E PAZ
CNPJ/CPF: 34.989.116/0001-17
Processo: 01400020831202433
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Aprovado: R$ 96.033,08
Prazo de Captação: 19/08/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O Projeto Teatro de Redondeza com Luz e Paz promove a cultura
através do Teatro para 40 jovens e crianças de 6 a 17 anos, das comunidades dos bairros
de Água Santa, Piedade e Encantado, de forma gratuita.
246539 - A ESCOLA MAGICA - QUINTA EDICAO
Eliana Aparecida da Silva Medina
CNPJ/CPF: ***.918.416-**
Processo: 01400020832202488
Cidade: Itabirito - MG;
Valor Aprovado: R$ 500.017,32
Prazo de Captação: 19/08/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O projeto pretende realizar a quarta edição do espetáculo circense "A
ESCOLA MÁGICA", com apresentações em escolas e instituições de ensino.
246541 - 15a Jornada de Dança da Bahia
MANTRA CENTRO DE DANCA E ARTE CONTEMPORANEA LTDA - ME
CNPJ/CPF: 14.946.172/0001-67
Processo: 01400020834202477
Cidade: Salvador - BA;
Valor Aprovado: R$ 617.329,35
Prazo de Captação: 19/08/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: A 15a Jornada de Dança da Bahia consiste na realização de uma
FESTIVAL/MOSTRA, que busca difundir sessões de ESPETÁCULOS ARTES CÊNICAS de dança
moderna e contemporânea. O projeto abriga, dentro do produto SEMINÁRIO / SIMPÓSIO
/ ENCONTRO / CONGRESSO / PALESTRA, o XI Fórum de Educadores de Dança e a
Formação Itinerante de Professores em Dança. Além disso, será realizado o PRÊMIO
Duncan, a publicação de um Catálogo Comemorativo e as CONTRAPARTIDAS SOCIAIS, com
formação de dança na técnica de Isadora Duncan.
246542 - Ponto de Cultura GASS - Ação e Cidadania - Manutenção
GRUPO DE APOIO SOCIAL SOLIDARIEDADE - GASS
CNPJ/CPF: 07.278.123/0001-38
Processo: 01400020835202411
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Aprovado: R$ 925.355,20
Prazo de Captação: 19/08/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Esta proposta visa o custeio de Manutenção do GASS Ação e
Cidadania, instituição filantrópica, sem fins lucrativos, estando incluídas ações culturais
como as despesas com oficinas de canto, dança, música, teatro, capoeira, percussão,
artesanato ( bordado, costura criativa e pintura/tingimento em tecidos) e Mostra Final
destas ações através de espetáculo e exposições dos resultados das oficinas, que também
será exibida em mídia social (you tube).
246546 - DORINA - ONDE ELA ESTÁ NÃO EXISTE ESCURIDÃO - O Musical
RDR 3 - PRODUCOES, PROMOCOES E EVENTOS LTDA
CNPJ/CPF: 04.672.991/0001-00
Processo: 01400020839202408
Cidade: Bom Jardim - RJ;
Valor Aprovado: R$ 9.936.514,50
Prazo de Captação: 19/08/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O projeto propõe a montagem, temporada e circulação do espetáculo
inédito "DORINA - ONDE ELA ESTÁ NÃO EXISTE ESCURIDÃO - O Musical", que fala de uma
maneira romanceada sobre a vida e a obra de Dorina Nowill, educadora e ativista, muito
importante para a inclusão de pessoas cegas no Brasil. O projeto também prevê a criação
de uma websérie de 06 episódios para as redes sociais sobre a montagem do musical.
Como ação formativa cultural (contrapartida social) realizaremos dois bate-papos sobre a
montagem do espetáculo, sendo um no Rio de Janeiro e um em São Paulo.
246548 - Carmen Brasil
BRASIL 1500 LTDA-ME
CNPJ/CPF: 01.519.695/0001-85
Processo: 01400020845202457
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 3.173.868,00
Prazo de Captação: 19/08/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Realização de montagem, temporada e circulação da adaptação para
a realidade brasileira da obra Carmen, uma das óperas mais populares de todos os
tempos, composta em 1875 por George Bizet, tendo como libretistas Henri Meilhac e
Ludovic Halévy. Uma obra espirituosa, brilhante e revolucionária que colocou em
discussão o papel da mulher na sociedade francesa do século XIX. O projeto terá como
diferencial a democratização da ópera no meio social e a aproximação do produto ao
público brasileiro, raro nas plateias clássicas. Além disso, contará com medidas de
acessibilidade como legendagem e LIBRAS.
246549 - PLANO ANUAL THEATRO MUNICIPAL DE SÃO PAULO 2025
SUSTENIDOS ORGANIZACAO SOCIAL DE CULTURA
CNPJ/CPF: 01.891.025/0014-00
Processo: 01400020846202400
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 9.999.138,01
Prazo de Captação: 19/08/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Trata-se do Plano Anual Complexo Theatro Municipal de São Paulo,
contemplando a realização de oficinas e cursos, apresentações dos corpos artísticos
(Orquestra Sinfônica Municipal, Orquestra Experimental de Repertório, Quarteto de
Cordas, Balé da Cidade, Coro Lírico e Coral Paulistano) concertos didáticos, espetáculos de
artes cênicas, programa de bolsas e plano anual.
246550 - Bailando com Luz e Paz
PROJETO SOCIAL LUZ E PAZ
CNPJ/CPF: 34.989.116/0001-17
Processo: 01400020847202446
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Aprovado: R$ 96.632,76
Prazo de Captação: 19/08/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: 1 Oficina de ballet com carga horária de 48 horas/aula/ano para 30
crianças e adolescentes, totalizando 30 beneficiados em 12 meses de atividades divididos
em 2 turmas de faixas etárias distintas (6 a 11 anos e 12 a 17 anos).
246551 - Roda-viva: Ritmo e poesia que embalam lembranças e paixões
RACA CENTRO DE ARTES LTDA
CNPJ/CPF: 56.320.740/0001-60
Processo: 01400020848202491
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 606.993,20
Prazo de Captação: 19/08/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O projeto "Roda-viva: Ritmo e poesia que embalam lembranças e
paixões" propõe a remontagem e circulação dos espetáculos da Raça Cia. de Dança "Tango
Sob Dois Olhares," de Roseli Rodrigues e "Versos em Movimento," de Monique Paes por 03
(três) diferentes espaços culturais localizados na cidade de São Paulo. Serão oferecidas ao
grande público um total de 06 (seis) apresentações gratuitas compostas por ambos os
espetáculos com breve intervalo entre eles. O projeto também realizará 06 (seis) workshops
de dança ministrados pelos bailarinos da companhia para estudantes e professores de
instituições públicas de ensino, além de produzir um Registro audiovisual composto por
cenas dos espetáculos, trechos dos workshops, depoimentos e cenas de bastidores, material
esse a ser disponibilizado gratuitamente em canais das plataformas digitais. A duração
prevista do projeto é de 06 meses e a estimativa de público direto é de 4.200 pessoas.