DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
COMANDO DO EXÉRCITO
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
PORTARIA SEF/C EX Nº 264, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
Cassa a autonomia administrativa do 3º Batalhão de
Comunicações e concede a autonomia administrativa
plena ao 3º Batalhão de Comunicações e Guerra
Eletrônica.
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS, no uso da competência que lhe foi
delegada pela alínea "a", do inciso XIV, do art. 7º, da Portaria - C Ex nº 1.571, de 11 de
agosto de 2021, que aprova o Regulamento da Secretaria de Economia e Finanças (EB10-
R-08.001), 2ª Edição, 2021, em consonância com as Normas para Definição da Situação
Administrativa de Organização Militar do Comando do Exército (EB90-N-08.010), 1ª Edição,
2023, aprovadas pela Portaria - SEF/C Ex nº 255, de 1º de dezembro de 2023, com o
Regulamento de Administração do Exército, aprovado pela Portaria - C Ex nº 1.555, de 9 de
julho de 2021, com a Portaria - C Ex nº 1.983, de 16 de maio de 2023, que transforma o
3º Batalhão de Comunicações (3º B Com) em 3º Batalhão de Comunicações e Guerra
Eletrônica (3º B Com GE), com a Portaria - C Ex nº 1.031, de 19 de maio de 2023, que
aprova a Diretriz e Implantação do Projeto de Transformação do 3º B Com em 3º B Com
GE, com a Portaria - 1ª SCh/EME/C Ex nº 1.041, de 31 de maio de 2023, que atribui o
Número de Código 00212-1 para o 3º B Com GE, e conforme as informações do Processo
nº 64689.023093/2024-17, resolve:
Art. 1º Cassar a autonomia administrativa do 3º Batalhão de Comunicações (3º
B Com), CODOM 00203-0, CODUG 160385 (UG Primária) e CODUG 167385 (UG
Secundária), com sede em Porto Alegre-RS.
Art. 2º Conceder a autonomia administrativa plena ao 3º Batalhão de
Comunicações e Guerra Eletrônica (3º B Com GE), CODOM 00212-1, CODUG 160385 (UG
Primária) e CODUG 167385 (UG Secundária), com sede em Porto Alegre-RS, por motivo de
transformação e mudança de denominação do '3º B Com em 3º B Com GE.
Parágrafo único. O 3º Centro de Gestão, Contabilidade e Finanças do Exército
(3º CGCFEx), CODOM 062182, CODUG 160542, será a unidade setorial de gestão,
contabilidade e controle interno do 3º B Com GE.
Art. 3º Fica determinado às organizações militares diretamente subordinadas à
Secretaria de Economia e Finanças que adotem, em suas áreas de competência, as
providências decorrentes.
Art. 4º Fica alterada a Portaria nº 6-SEF, de 4 de abril de 2008.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
General de Exército SÉRGIO DA COSTA NEGRAES
PORTARIA SEF/C EX Nº 266, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
Cassa a autonomia administrativa do Comando da 1ª
Brigada
de Artilharia
Antiaérea
e concede
a
autonomia administrativa plena ao Comando de
Defesa Antiaérea do Exército.
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS, no uso da competência que lhe foi
delegada pela alínea "a", do inciso XIV, do art. 7º, da Portaria - C Ex nº 1.571, de 11 de
agosto de 2021, que aprova o Regulamento da Secretaria de Economia e Finanças (EB10-
R-08.001), 2ª Edição, 2021, em consonância com as Normas para Definição da Situação
Administrativa de Organização Militar do Comando do Exército (EB90-N-08.010), 1ª Edição,
2023, aprovadas pela Portaria - SEF/C Ex nº 255, de 1º de dezembro de 2023, com o
Regulamento de Administração do Exército, aprovado pela Portaria - C Ex nº 1.555, de 9 de
julho de 2021, com a Portaria - EME/C Ex nº 1.205, de 16 de maio de 2023, que aprovou
a diretriz para a transformação da 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea (1ª Bda AAAe) em
Comando de Defesa Antiaérea do Exército (Cmdo DAAe Ex), com o Decreto nº 11.135, de
15 de julho de 2022, que transforma a 1ª Bda AAAe em Cmdo DAAe Ex, com a Portaria 1ª
SCH/EME nº 852, de 1º de setembro de 2023, que atribui o número de código de OM
01336-7 (CODOM) para a Bateria de Comando do Comando de Defesa Antiaérea do
Exército (Bia C Cmdo DAAe Ex), com a Portaria 1ª SCH/EME nº 853, de 1º de setembro de
2023, que atribui o número de código de OM 02178-2 (CODOM) para o Cmdo DAAe Ex, e
conforme as informações do Processo nº 64689.024174/2024-34, resolve:
Art. 1º Desvincular administrativamente a Bateria Comando da 1ª Brigada de
Artilharia Antiaérea, CODOM 01326-8, do Comando da 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea,
CODOM 02174-1, CODUG 160293 (UG Primária) e 167293 (UG Secundária), ambos com
sede na cidade de Guarujá-SP.
Art. 2º Cassar a autonomia administrativa do Comando da 1ª Brigada de
Artilharia Antiaérea, CODOM 02174-1, CODUG 160293 (Primária) e 167293 (Secundária),
com sede na cidade de Guarujá-SP, por motivo de transformação da 1ª Bda AAAe em
Cmdo DAAe Ex.
Art. 3º Conceder a autonomia administrativa plena ao Comando de Defesa
Antiaérea do Exército, CODOM 02178-2, CODUG 160293 (UG Primária) e 167293 (UG
Secundária), com sede na cidade de Guarujá-SP, por motivo de transformação da 1ª Bda
AAAe em Cmdo DAAe Ex.
Art. 4º Vincular administrativamente a Bateria Comando do Comando de
Defesa Antiaérea do Exército, CODOM 01336-7, ao Comando de Defesa Antiaérea do
Exército, CODOM 02178-2, CODUG 160293 (UG Primária) e 167293 (UG Secundária), ambos
com sede na cidade de Guarujá-SP.
Art. 5º Fica determinado às organizações militares diretamente subordinadas à
Secretaria de Economia e Finanças que adotem, em suas áreas de competência, as
providências decorrentes.
Parágrafo único. O 2º Centro de Gestão, Contabilidade e Finanças do Exército
(2º CGCFEx), CODOM 062174, CODUG 160541, será a unidade setorial de gestão,
contabilidade e controle interno do Cmdo DAAe Ex.
Art. 6º Fica alterada a Portaria nº 6-SEF, de 4 de abril de 2008.
Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
General de Exército SÉRGIO DA COSTA NEGRAES
PORTARIA SEF/C EX Nº 269, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
Cassa a autonomia administrativa plena do 23º
Batalhão
de 
Caçadores,
concede
autonomia
administrativa
parcial 
e
o
vincula 
à
Base
Administrativa da Guarnição de Fortaleza.
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS, no uso da competência que lhe foi
delegada pela alínea "a" do inciso XIV do art. 7º da Portaria nº 1.571 - C Ex, de 11 de agosto
de 2021, que aprova o Regulamento da Secretaria de Economia e Finanças (EB10-R-08.001),
2ª Edição, 2021, em consonância com as Normas para Definição da Situação Administrativa
de Organização Militar do Comando do Exército (EB90-N-08.010), 1ª Edição, 2023,
aprovadas pela Portaria - SEF/C Ex Nº 255, de 1º de dezembro de 2023, com o Regulamento
de Administração do Exército, aprovado pela Portaria - C Ex nº 1.555, de 9 de julho de
2021, e conforme as informações do Processo nº 64689.024492/2024-03, resolve:
Art. 1º Fica cassada a autonomia administrativa plena do 23º Batalhão de
Caçadores (23º BC), CODOM 00150-3, CODUG 160044/167044, com sede na cidade de
Fortaleza - CE, a partir de 31 de dezembro de 2024.
COMANDO DA MARINHA
AMAZÔNIA AZUL TECNOLOGIAS DE DEFESA S.A.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA Nº 113, DE 17 DE JUNHO DE 2024
Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às
nove horas, realizou-se a 10ª reunião do ano de 2024, do Conselho de Administração
(CONSAD) da Empresa Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL, em caráter
ordinário, na Sede da Empresa, situada na Avenida Corifeu de Azevedo Marques, 1847 -
Butantã, São Paulo, CEP nº 05581-001 e transmitida por videoconferência. Presidida pelo
Senhor ALEXANDRE RABELLO DE FARIA, representante do Comando da Marinha, por
videoconferência, com a participação dos seguintes Conselheiros de Administração: o
Senhor EDUARDO MACHADO VAZQUEZ, representante do Comando da Marinha e eventual
substituto do Presidente do Conselho, por videoconferência; o Senhor ARTHUR FERNANDO
BETTEGA CORRÊA, representante do Ministério da Defesa; o Senhor LUIS MANUEL REBELO
FERNANDES, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), por
videoconferência; o Senhor NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO, Diretor-Presidente da
AMAZUL; e o Senhor MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA, representante eleito pelos
empregados, por videoconferência.
O Conselheiro PAULINO DA
SILVA MARINHO,
representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI),
justificou a ausência. Participaram, de forma complementar, para esclarecimentos dos
assuntos da Ordem do Dia: o Senhor CARLOS ALBERTO MATIAS, Diretor Técnico; o Senhor
VALTER CITAVICIUS FILHO, Diretor de Gestão do Conhecimento e Pessoas; o Senhor
SERGIO RICARDO MACHADO, Diretor de Administração e Finanças; o Senhor RAFAEL
FARAONE RANDO, Encarregado do Núcleo de Inovação Tecnológica; o Senhor RICARDO
SANTANA SOARES, Coordenador de Prospecção; o Senhor MAURÍCIO MORAES CREMON ES I ,
Consultor Jurídico; a Senhora RUBIA MICHELE DA SILVA, Coordenadora de Planejamento
Estratégico; o Senhor ÁTILA MÁRCIO DA SILVEIRA LIMA, Presidente do Comitê de Auditoria
(COAUD); tendo sido eu, DÉBORA ELIZE SANTOS, designada para atuar como Secretária. O
Presidente iniciou a reunião e havendo quórum legal, de acordo com o contido nos artigos
10 e 15, do Regimento Interno do CONSAD, em primeira convocação, cumprimentou a
todos e, antes de iniciar o tratamento dos temas da Ordem do Dia, passou a palavra ao
Diretor-Presidente para apresentar a situação da Empresa. O Diretor-Presidente informou
que a Sede da AMAZUL conquistou o Selo de Certificação de Eficiência Energética (PBE)
Edifica, 
Nível 
A, 
do 
INMETRO, 
refletindo 
seu 
compromisso 
com 
excelência,
sustentabilidade e inovação. Este selo se alinha diretamente com os Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, demonstrando o compromisso da AMAZUL
com a eficiência energética e a sustentabilidade global. Em seguida, informou que no
primeiro trimestre de 2024, a AMAZUL registrou um resultado negativo contábil de R$
7,35 milhões, resultado esse influenciado, principalmente, pelas variações negativas nas
provisões de 13º salário e férias e de natureza estritamente contábil, pois a AMAZUL
segue as práticas contábeis do Brasil e depende dos recursos do Tesouro Nacional para
suas despesas. No entanto, o primeiro trimestre foi marcado pela concretização do 1º
faturamento da Empresa, no valor de R$ 274 mil, proveniente de serviços prestados à
FUNDAÇÃO PÁTRIA, relacionados ao cumprimento de metas para a implantação do Reator
Multipropósito Brasileiro (RMB). Quanto aos negócios, informou que a Empresa assinou
um Non Disclosure Agreement (NDA) com a Galvani Fertilizantes e que as negociações
entre a DIAMANTE ENERGIA e a AMAZUL estão bastante adiantadas. No que se refere ao
Centro de Radiofarmácia do IPEN, permanece em tramitação junto à Comissão Nacional de
Energia Nuclear (CNEN), o processo de afastamento de licitação para contratação dos
serviços da AMAZUL. Em 17 de maio, foi submetida a proposta de subvenção econômica
apresentada em parceria com a EMGEPRON e com a Diretoria-Geral de Desenvolvimento
Nuclear e Tecnológico da Marinha (DGDNTM), no Programa FINEP Mais Inovação 2024,
visando à montagem, instalação e operação da Unidade de Produção de Hexafluoreto de
Urânio (USEXA). No dia 28 de maio, a proposta foi considerada habilitada e encontra-se
em fase de avaliação de mérito, sendo esta a última etapa a ser superada, antes da
assinatura do contrato de outorga. Em seguida, destacou que o 1º Workshop AMAZUL
sobre Irradiação de Alimentos, realizado em 15 de maio, atingiu seu propósito ao permitir
a aproximação dos principais players do agronegócio brasileiro. Decorrente do evento,
diversos contatos comerciais foram estabelecidos e algumas tratativas bilaterais estão em
andamento com vistas à implantação de um centro de irradiação de alimentos no Brasil.
A AMAZUL participou do 24º Seminário "Ética na Gestão Pública", em Brasília, nos dias 14
e 15MAI. O evento contou com palestras e painéis sobre ética no serviço público e a
atuação das Comissões de Ética, em diferentes órgãos governamentais. A participação da
AMAZUL está alinhada com o projeto "Unindo Forças - Fortalecimento da Ética", buscando
trocar experiências com outras Comissões de Ética. Em 16 de maio, a Secretaria de
Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) convocou a AMAZUL para
apresentar as diretrizes e limites negociais do ACT bianual 2024/2025. A empresa
entregou sua proposta ao Sindicato em 22MAI e realizou uma transmissão ao vivo para os
empregados em 05JUN, destacando os principais aspectos e mudanças em relação aos
processos anteriores, que incluem: reajuste retroativo a abril de 2024, correspondendo a
75% do INPC acumulado de janeiro de 2023 a março de 2024, resultando em um aumento
de 4,01%. Após deduzir a antecipação de 0,91% concedida em janeiro de 2024, o reajuste
efetivo a partir de 1º/04/2024 será de 3,10%; e reajuste em abril de 2025, equivalente a
100% do INPC acumulado entre abril de 2024 e março de 2025, a ser aplicado em abril
de 2025. Em 13 de junho, durante assembleia, os empregados rejeitaram a proposta,
enquanto o Sindicato apontou para o início de um estado de greve, com previsão de ser
deflagrada em 3 de julho, caso a proposta da AMAZUL não seja alterada. A Direção da
Empresa pretende comunicar esses desenvolvimentos à SEST, na tentativa de ampliar a
margem de negociação com os empregados. Na mesma reunião de 16 de maio, a SEST
estabeleceu um limite de reajuste de 5,33% para as tabelas do BAS, em oposição à
proposta anteriormente aprovada pelo CONSAD de 28% em setembro de 2023. Também
foi aprovada a retroatividade a setembro de 2023. Além do reajuste de 5,33%, há planos
para ajustar as tabelas do BAS a partir de setembro de 2024, utilizando 100% do INPC -
Plano de Saúde, o que resultaria em aproximadamente 8% de recomposição. A campanha
"AMAZUL Solidário - Juntos Pelo Sul" resultou na doação de mais de 1.400 itens, incluindo
roupas, material de limpeza e higiene pessoal, por parte dos empregados da AMAZUL, de
forma a ajudar as comunidades afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. As
doações foram entregues à Força Aérea Brasileira no dia 20 de maio, por meio de um
caminhão do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP), na Base Aérea de
São Paulo, em Guarulhos. Entre 20 e 24 de maio, o engenheiro KAUAN, da Diretoria
Técnica da AMAZUL, representou a empresa na Conferência Internacional de Proteção
Física Nuclear (ICONS 2024), realizada pela Agência Internacional de Energia Atômica
(AIEA) em Viena, Áustria. A Conferência tem grande importância por suas atualizações
tecnológicas e regulatórias, além de proporcionar contatos valiosos com líderes do setor.
Em 21MAI, a AMAZUL participou do evento "Cenário e Planos de Investimento no Setor
de Medicina Nuclear do Brasil", realizado na Federação das Indústrias do Estado de São
Paulo (FIESP). Organizado pela Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades
Nucleares (ABDAN), o evento visou apresentar o setor de medicina nuclear à indústria
paulista e discutir desafios e oportunidades de investimentos e parcerias. O Deputado
JÚLIO LOPES reforçou a importância da energia nuclear para avanços médicos e citou a
AMAZUL como a maior contratante de engenheiros nucleares do país. Em 28MAI, a Frente
Parlamentar Mista da Tecnologia e Atividades Nucleares, liderada pelo Deputado JÚLIO
LOPES, reuniu-se no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) em
Brasília. Participaram diretores e presidentes de empresas da área nuclear, incluindo
AMAZUL, ENBPAR, INB, NUCLEP e ELETRONUCLEAR. O Diretor-Técnico da AMAZUL, Vice-
Almirante CARLOS ALBERTO MATIAS, destacou o compromisso da Empresa com o setor e
pediu ao Ministério atenção especial para a valorização dos empregados da AMAZUL ,
essencial para o avanço da tecnologia nuclear no Brasil. A Ministra ESTHER DW EC K
reconheceu a importância do setor e registrou as solicitações para análise detalhada. A
reunião foi vista como um passo importante para fortalecer e expandir o setor nuclear
brasileiro, alinhando as demandas das empresas estatais com o suporte governamental
necessário. Também em 28MAI, a AMAZUL assinou o Termo de Compromisso durante a
7ª Edição do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça em cerimônia realizada em

                            

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