DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Brasília. Em 29MAI, aconteceu, em Belo Horizonte, a terceira reunião do Grupo de
Trabalho sobre Transições Energéticas do G20. Coordenado pelo Ministério de Minas e
Energia, o encontro visava coordenar políticas para acelerar a transição energética global.
A inclusão social e o combate à fome foram as prioridades. No contexto da discussão
sobre a transição energética, os Small Modular Reactors (SMR), atualmente em estudo
pela AMAZUL, são considerados como uma das soluções possíveis, ao lado de plantas de
energia solar, eólica e hidrelétrica. Nossa Empresa se fez representar e a iniciativa contou
com representantes de 20 países, além da União Africana e da União Europeia. No dia 4
de junho, a Corregedoria da AMAZUL lançou o segundo episódio da série "Corregedoria no
Ar", em parceria com a nossa Comunicação Social, contando com a participação da
Diretora da Controladoria-Geral da União (CGU), CARLA COTTA, que discutiu a importância
da integridade, na atividade correcional. Anteriormente, em 8 de maio, a Corregedoria
trouxe DALTON TRIA CUSCIANO, Corregedor da FUNDACENTRO, para uma palestra sobre
assédio e relações de trabalho. Além disso, está agendada para o dia 26 de junho, às 10h,
no Auditório da Empresa, uma palestra educativa e preventiva sobre "Discriminação e
assédio", com a participação do renomado Desembargador Federal do Trabalho da 2ª
Região/SP, CELSO PEEL, especialista em Direito Constitucional e Direito do Trabalho, além
de professor universitário. Em 06JUN, a AMAZUL contratou a Fundação Getúlio Vargas
(FGV) para realizar uma avaliação da metodologia atual de contabilidade de custos. Essa
iniciativa visa a identificar possíveis melhorias nos procedimentos de apuração de custos
utilizados pela Empresa, o que é essencial para aprimorar a definição dos preços dos
serviços a serem faturados. Na última quarta-feira, 12JUN, ocorreu a sessão de abertura
de propostas da licitação que a AMAZUL promove para a contratação do seguro de
dirigentes (Seguro "D&O"). Houve apenas uma proposta cadastrada, que está sendo
analisada pela Consultoria Jurídica. A AMAZUL também finalizou a seleção de três
funcionários para participar do Curso de Economia e Planejamento de Defesa ( C E P D - ES D
2024), oferecido pela Escola Superior de Defesa. A escolha foi baseada na análise dos
currículos e trajetórias profissionais dos candidatos pela Diretoria de Gestão do
Conhecimento e Pessoas. No Diário Oficial da União de 06/06/2024, foi publicada a
prorrogação do Concurso Público 1-2022. Esta medida permitirá a convocação de
candidatos já aprovados em cadastro reserva por mais dois anos, evitando custos
adicionais com a organização de novos concursos e assegurando a seleção de candidatos
qualificados para a composição da força de trabalho da Empresa. A AMAZUL aguarda o
julgamento do processo para retomar as convocações e preencher as vagas, conforme
permitido pela SEST. Em 12JUN, por intermédio da Portaria nº 140, o Estado-Maior da
Armada (EMA) definiu a AMAZUL como Instituição de Ciência, Tecnologia e de Inovação
(ICT), no âmbito da Marinha do Brasil. Com isso, a nossa Empresa fica habilitada a usufruir
do benefício constante na Lei Complementar nº 200/2023 (Novo Arcabouço Fiscal - 2023),
que excetua as receitas próprias de ICT do limite de gastos do arcabouço fiscal. Passa
então a ICT AMAZUL a ter respaldo institucional na Área da Defesa. Nesse sentido, no dia
14JUN, na sede da Coordenação do Orçamento da Marinha (COrM), em Brasília, foi
realizada uma reunião com representantes da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) e do
Tesouro Nacional (STN), em que participou o Diretor-Presidente e o Diretor de
Administração e Finanças. Foi apresentado um panorama da atuação da AMAZUL nos
Programas Estratégicos da Marinha e do Programa Nuclear Brasileiro, o Plano de negócios,
como ICT e as formas e expectativas de faturamento. Em seguida, foram debatidos a
aplicação dos benefícios a serem aplicados nos recursos oriundos de receita própria e sua
exclusão do teto orçamentário. Trata-se de uma oportunidade de redução da necessidade
de recursos oriundos do orçamento da Marinha. Aproveitando a presença do Diretor-
Presidente da AMAZUL na 29ª Reunião do Comitê de Cooperação Conjunta Brasil-França,
ocorrida em Paris, em maio deste ano, a AMAZUL participou de atividades
complementares como a visita à AERIAL, um Centro de Pesquisas e Treinamento para a
aplicação de fontes ionizantes na irradiação de materiais e alimentos e a realização de
uma reunião com a Vice Presidente da FRAMATOME, na sede daquela empresa, em Paris,
com a finalidade de negociar um Acordo de Cooperação Técnica, com o objetivo de buscar
parcerias, para a atuação nos Projetos do Programa Nuclear Brasileiro (PNB), como por
exemplo os de ANGRA 1 e ANGRA 3, e, futuramente, no Reator Multipropósito Brasileiro
(RMB). Concluindo e de forma a otimizar o processo de renovar o apoio com a Fundação
PATRIA, propôs ao Colegiado a postergação do item 6 para a reunião de 25 de julho, a fim
de que a aprovação ocorra de maneira unificada, abrangendo a ratificação do Relatório
Anual de Gestão. Em seguida, o Conselho aprovou a proposta de exclusão do Item 6 -
Aprovar o Relatório de Avaliação de Desempenho da Fundação PATRIA e manifestar
concordância com o pedido de renovação da autorização para apoiar a AMAZUL. Dessa
forma, o Presidente apresentou a Ordem do Dia que passou a vigorar com os seguintes
itens: Item 1 - Aprovação do encaminhamento do Relatório da Diretoria Executiva sobre
previdência complementar, relativo ao ano de 2023, à PREVIC; Item 2 - Aprovação da
recondução da Titular da Corregedoria; Item 3 - Analisar as demonstrações financeiras
trimestrais; Item
4 -
Acompanhamento do
Plano de
Negócios 2024;
Item 5
-
Acompanhamento do Planejamento Estratégico 2024; Item 6 - Ratificar o Relatório Anual
de Gestão da Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE) - 2023;
e Item 7 - Treinamento. Tema: Principais tópicos da Lei Anticorrupção. Passando ao
primeiro item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Diretor de Gestão do
Conhecimento e Pessoas que apresentou o Relatório Anual de Gestão do Patrocínio do
Plano de Benefícios Previdenciários de 2023. Em seguida, o Presidente do Comitê de
Auditoria apresentou a Manifestação nº 03/2024 de que o referido Relatório se encontra
em condições satisfatórias para ser submetido ao CONSAD. Em seguida, o Conselho
aprovou, por unanimidade, o encaminhamento do Relatório Anual de Gestão do Patrocínio
do Plano de Benefícios Previdenciários de 2023 à Superintendência Nacional de
Previdência Complementar (PREVIC). Passando ao segundo item da Ordem do Dia, o
Presidente convidou o Diretor de Gestão do Conhecimento e Pessoas que apresentou os
critérios para recondução da Titular da Corregedoria, senhora ADRIANA STRAUB, de
acordo com a Portaria nº 1.182, de 10 de junho de 2020, da Controladoria-Geral da União
(CGU) e o artigo 4º da Resolução da Comissão Interministerial de Governança Corporativa
e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) nº 38/2022. O
Conselheiro
MARCEL, representante
dos
Empregados,
declarou voto
contrário à
recondução, com a
justificativa: "Meu voto é contrário à
recondução da atual
Corregedora. Como motivos eu coloco a hiper valorização que vem sendo dada aos
assuntos de Corregedoria. Sabemos da importância dessa área para a manutenção da
correta conduta da empresa, mas como já consignado por mim na ata 106 do CONSAD,
o excesso de comunicados provenientes da área de Correição tem incomodado aos
empregados e de certa forma acaba por tirar o foco principal da empresa que de fato é
o Programa Nuclear da Marinha, além disso deveria ser priorizado um viés educativo e
não punitivo como está sendo praticada a condução dos processos desde a criação do
Setor encabeçado pela atual Corregedora. Outrossim, de forma sucinta, já recebi diversas
críticas e denúncias sobre a atuação da atual corregedora, inclusive de membros que
trabalharam no setor, denúncias essas que já foram registradas via FalaBR e que devido
à gravidade do assunto tratado podem colocar em xeque os processos de Correição e
consequentemente à credibilidade da própria AMAZUL" Em seguida, o Conselheiro
VAZQUEZ questionou sobre as medidas tomadas após o recebimento das denúncias,
destacando a necessidade de informar à Direção para as providências cabíveis, dessa
forma, declarou seu voto a favor, por não possuir informações concretas que impeçam a
recondução da indicada. O Conselheiro MARCEL, esclareceu que, no seu entendimento, as
denúncias recebidas pelo FalaBR foram levadas ao conhecimento da Diretoria-Executiva,
mas que talvez tenham que ser trazidas ao Conselho por meio de relatório do Comitê de
Auditoria. Em seguida, o Diretor-Presidente esclareceu que o assunto foi abordado, as
denúncias foram incluídas no FalaBR e todos os procedimentos cabíveis, inclusive na CGU,
foram seguidos. Não houve orientação específica da CGU para ser aplicada. As denúncias
foram apuradas, mas não resultaram em Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Ele
ressaltou que a conduta da indicada é ilibada e destacou sua proximidade com os agentes
da CGU, além dos elogios recebidos por seu trabalho na Unidade Correcional da Empresa.
Por fim, manifestou seu voto a favor da recondução. Em seguida, os Conselheiros LUÍS
FERNANDES, BETTEGA e o Presidente votaram favorável à recondução da indicada. O
Conselho de Administração, aprovou, por maioria de votos, a recondução da seguinte
personalidade para o cargo de titular da unidade correcional, com prazo de gestão até
25JUL2026: Senhora ADRIANA STRAUB, Analista de Recursos Humanos, inscrita no CPF/MF
sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, domiciliada, inclusive para fins do disposto no §2º do art. 149
da Lei nº 6.404/76, na Cidade de XX, Estado de XX, na Avenida XX nº XX, Bairro XX, CEP
XXXXX-XXX, bem como a submissão da recondução da indicada à aprovação da
Controladoria-Geral da União. Passando ao terceiro item da Ordem do Dia, o Presidente
convidou o Diretor de Administração e Finanças que apresentou as demonstrações
financeiras do 1º trimestre de 2024, os indicadores contábeis e os recursos do Núcleo de
Inovação Tecnológica (NIT), com a previsão de receita, convênios em execução e as
propostas de novos projetos. O Conselho analisou as Demonstrações Contábeis que
incluem o Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado, Demonstração do Resultado
Abrangente, Demonstração do Valor Adicionado, Demonstração do Fluxo de Caixa,
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e Recursos para aumento de Capital
e Notas Explicativas, estando presente o membro do Comitê de Auditoria. Por fim,
apresentou as projeções de faturamentos da AMAZUL com previsão para o ano de 2024.
Passando ao quarto item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Coordenador de
Prospecção que apresentou o status dos principais projetos, relativos ao Programa Nuclear
da Marinha (PNM), Programa Nuclear Brasileiro (PNB) e Programa de Desenvolvimento de
Submarinos (PROSUB), constantes no Plano de Negócios da AMAZUL 2024. Passando ao
quinto item da Ordem do Dia, o Presidente convidou a Coordenadora de Planejamento
Estratégico que apresentou o acompanhamento do Plano Estratégico e as metas de
desempenho da Empresa. Na sequência, apresentou o quadro detalhado e destacou, para
cada indicador de desempenho, características específicas, metas e resultados do 1º
trimestre de 2024. Em seguida, o Presidente ressaltou que os resultados apresentados
confirmam uma propensão de melhoria. Passando ao sexto item da Ordem do Dia, o
Presidente convidou o Encarregado do NIT que apresentou o Relatório Anual de Gestão da
Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE) - 2023 para
ratificação pelo Conselho de Administração, conforme o artigo V, inciso I, da Portaria
Interministerial nº 191/2012, MEC/MCTI. Destacou os pontos principais do relatório, com
relação às atividades realizadas pela Fundação e os Demonstrativos Financeiros, que
acompanhados das Notas Explicativas e do Parecer do Auditor Independente, mostram um
resultado financeiro negativo em 2023, além de um passivo a descoberto relevante,
devido principalmente a um parcelamento de dívida de ISS com a Prefeitura de São Paulo.
Informou que, em novos convênios, será realizado um acompanhamento e análise das
condições financeiras e operacionais da FDTE e, ainda, que a AMAZUL irá prospectar
Fundações de Apoio que tenham aderência à sua área de atuação para analisar eventual
conveniência e necessidade de credenciamento. Em seguida, o Conselheiro LUÍS
FERNANDES externou sua preocupação com o quadro do passivo a descoberto da
Fundação, destacou a necessidade de uma análise da possibilidade de outra Fundação
assumir os projetos e, ato contínuo, absteve-se da votação por conflito de atribuição de
função. Destacou, ainda, que sua preocupação não está relacionada à idoneidade e
seriedade da Fundação, mas ao risco desta não ser capaz de fornecer os serviços para os
quais está sendo contratada. Posteriormente, o Conselheiro VAZQUEZ endossou as
observações do Conselheiro LUÍS FERNANDES e ratificou o Relatório Anual de Gestão da
Fundação, com a ressalva de avaliar a eficácia de outra Fundação assumir os projetos
atualmente em condução da FDTE. Além disso, recomendou que o Conselho de
Administração continue monitorando a situação financeira e operacional da Fundação. Em
seguida, o Diretor-Presidente esclareceu que a análise do Relatório de Gestão, que inclui
os demonstrativos financeiros, não é exigida no processo inicial de autorização, mas
apenas nas renovações. Destacou que, durante uma reunião com a FDTE, foi
detalhadamente explicada a cronologia do saldo negativo, que se originou de uma
discordância quanto ao recolhimento de um determinado imposto. Quando houve a
obrigatoriedade do recolhimento, foi determinado inclusive o pagamento retroativo. Além
disso, foi apresentado que, dentro das despesas mensais, há um desembolso destinado ao
pagamento dessa dívida. Em seguida, mencionou que a Prefeitura de São Paulo possui
projetos em andamento na FDTE. Por fim, propôs manter os projetos atualmente em
curso e, simultaneamente, realizar uma análise da capacidade da FDTE de saldar a dívida,
assim como buscar outra Fundação que tenha maior afinidade com as atividades da
AMAZUL e votou favoravelmente à ratificação do Relatório Anual de Gestão da FDTE. O
Conselheiro MARCEL propôs uma revisão no processo inicial de autorização para evitar
situações similares em futuras contratações. Em seguida, votou favoravelmente à
ratificação do
Relatório Anual de
Gestão da
FDTE. O Presidente
explanou que,
formalmente, não houve vício de origem no processo de autorização pela ausência da
análise do Relatório de Gestão, mas propôs, em seguida, que para futuras contratações e
convênios com Fundações de apoio o documento também passe a ser analisado.
Concordou com o posicionamento dos membros de manter o acompanhamento da
evolução da Fundação. Em seguida, o Presidente e o Conselheiro BETTEGA votaram
favoravelmente à ratificação do Relatório. Assim, o Conselho de Administração após ter
examinado
o Relatório
Anual
de Gestão/Atividades
2023
da
Fundação para
o
Desenvolvimento 
Tecnológico 
da 
Engenharia 
(FDTE), 
o 
Relatório 
da 
Auditoria
Independente sobre as demonstrações financeiras da FDTE, do exercício findo em 31 de
dezembro de 2023, bem como a Nota Jurídica AMAZUL nº 09/2024/MC/AMZ, resolve
ratificar, por unanimidade de votos, o Relatório Anual de Gestão 2023 da FDTE, conforme
estabelecido no inciso I, art. 5º da Portaria Interministerial MEC/MCTI nº 191/2012, bem
como recomendar para futuras contratações e convênios com Fundações de Apoio a
ampliação da lista de documentos necessários incluindo o Relatório Anual de Gestão.
Passando ao sétimo item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Consultor Jurídico
que realizou o treinamento dos administradores sobre os Principais tópicos da Lei
Anticorrupção, com a participação dos membros do CONSAD, da Diretoria-Executiva e do
Presidente do Comitê de Auditoria. Palavra aberta aos Conselheiros: O Conselheiro
MARCEL agradeceu aos relatores da pauta e cumprimentou o Colegiado pela reunião. O
Diretor-Presidente agradeceu ao Colegiado e ressaltou que as reflexões e apontamentos
sobre os temas abordados na reunião fazem a Diretoria refletir sobre sua gestão e de
transparecer melhor sua postura. Expressou, em seguida, sua satisfação com as conquistas
da Empresa, que demonstram que o trabalho administrativo está progredindo para
cumprir o Planejamento Estratégico em conformidade com as normas e legislação
vigentes. O Conselheiro LUÍS FERNANDES agradeceu e cumprimentou a todos pelos temas
abordados na reunião. O Conselheiro VAZQUEZ agradeceu e parabenizou o Colegiado pela
reunião e destacou as conquistas da Empresa que são alvissareiras e fortalecem a imagem
da AMAZUL para o país. O Conselheiro BETTEGA agradeceu pela clareza e o esforço
despendido para trazer segurança nas decisões do Colegiado. O Presidente endossou as
palavras dos conselheiros e agradeceu a todos pela reunião. Por fim, concluídos os atos
que compuseram a Ordem do Dia, às 11h37, a Presidência declarou encerrada a reunião
ordinária do CONSAD, referente ao mês de junho. Lavrei a presente Ata no Livro de Atas,
a qual foi assinada por mim, na qualidade de Secretária, e pelos Conselheiros presentes.
São Paulo, SP.
ALEXANDRE RABELLO DE FARIA
Representante do Comando da Marinha
Presidente do Conselho
EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
Representante do Comando da Marinha
Presidente do Conselho
Substituto
ARTHUR FERNANDO BETTEGA CORRÊA
Representante do Ministério da Defesa
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO
Diretor-Presidente
MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA
Representante dos empregados
DÉBORA ELIZE SANTOS
Secretária

                            

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