DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
1.4. Das partes interessadas
14. Em atendimento ao estabelecido no art. 43 do Decreto nº 8.058, de 2013, identificaram-se, por meio dos dados detalhados das importações brasileiras, fornecidos pela
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda, as empresas produtoras/exportadoras chinesas do produto investigado e os importadores brasileiros que
adquiriram o referido produto no período de investigação de indícios de dumping (P5).
15. De acordo com o § 2º do art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram identificados como partes interessadas, além da peticionária, os produtores/exportadores estrangeiros
da origem investigada, os importadores brasileiros do produto objeto da investigação e o governo da China.
16. [RESTRITO].
2. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE
2.1. Do produto objeto da investigação
17. O produto objeto da investigação consiste em laminados planos de aço carbono, ligados ou não ligados, em forma de chapas (não enrolados) ou em bobinas (rolos), de
qualquer largura ou espessura, laminados a frio.
18. Ele é produzido a partir de um laminado plano a quente, conforme etapas descritas em detalhes a seguir.
19. Os produtos laminados planos a quente são resultado do processamento de várias matérias-primas, em especial o minério de ferro e o carvão. Na siderurgia, pode-se utilizar
carvão mineral ou vegetal. O carvão exerce duplo papel na fabricação do aço. Como combustível, permite que se alcancem elevadas temperaturas (cerca de 1.500º Celsius), necessárias
para a fusão do minério. Como redutor, associa-se ao oxigênio, que se desprende do minério com a alta temperatura, deixando livre o ferro. O processo de redução do oxigênio do ferro
para ligação com o carbono ocorre dentro de um alto-forno. No processo de redução, o ferro se liquefaz e passa a se chamar ferro-gusa.
20. A etapa seguinte do processo é o refino, na qual o ferro-gusa é levado para a aciaria, ainda em estado líquido, para ser transformado em aço, mediante queima de impurezas
e adições. O refino do aço se faz em fornos a oxigênio ou elétricos.
21. A terceira etapa é a de laminação: o aço, em processo de solidificação, é deformado mecanicamente e transformado em produtos siderúrgicos, no caso, os produtos
laminados planos a quente.
22. Após o processo de laminação, as bobinas passam por um processo contínuo de decapagem onde a bobina passa por um banho turbulento de uma solução ácida que retira
o óxido superficial. As extremidades das chapas (ponta final da bobina em processo e ponta inicial da bobina a ser processada) são unidas por soldas a laser sendo, em seguida, submetidas
ao tratamento de limpeza de superfície. Esta limpeza retira completamente a camada de óxido de ferro que se forma durante o processo de laminação a quente. Na sequência da
decapagem ocorre a laminação a frio, processo cujo objetivo é reduzir a espessura das bobinas.
23. O laminador de tiras a frio tem um conjunto de cilindros, nos quais a bobina é submetida a esforços controlados de compressão e, ao mesmo tempo é tracionada, reduzindo
sua espessura. Neste processo é utilizada uma emulsão de óleo e água, que tem as funções de resfriamento e lubrificação no contato entre a chapa e o cilindro. No processo de laminação,
todos os resíduos são reciclados ou reutilizados.
24. A deformação a frio irá promover um encruamento elevado no material, através da deformação dos grãos no mesmo sentido da direção de laminação, a qual irá conferir
ao mesmo uma condição denominada Full Hard (amplamente duro).
25. Após a laminação a frio, o material pode ser, opcionalmente, processado na limpeza eletrolítica para remoção dos resíduos oleosos da emulsão usada na laminação e
consequente obtenção de uma melhor limpidez da superfície da bobina.
26. Para restaurar as propriedades mecânicas do material após a deformação a frio, as bobinas são tratadas termicamente no processo de recozimento. Nessa etapa irá ocorrer
processos termicamente ativados de recuperação, recristalização e crescimento de grãos da microestrutura do aço conforme as propriedades requeridas no produto.
27. O recozimento pode ocorrer em três condições diferentes: recozimento contínuo (CAPL -Continous Annealing and Process Line) ou em caixa (BAF - Batch Annealing Furnace),
que pode ser com atmosfera de hidrogênio (recozimento de alta convecção) ou com atmosfera de hidrogênio e nitrogênio. Independentemente do tipo de recozimento aplicado, a finalidade
do processo é basicamente a mesma (restaurar as propriedades mecânicas do material). Porém, no recozimento contínuo é possível obter produtos com grau de resistência mais elevado
e maior homogeneidade de propriedade mecânica.
28. As bobinas recozidas são processadas no laminador de encruamento, que tem a função de imprimir a rugosidade final do produto, promover melhor planicidade e executar
o ajuste final das propriedades mecânicas através de utilização de uma baixa deformação controlada, denominada usualmente de "skin-pass".
29. A bobina deformada a frio, após processo no laminador de encruamento, segue para as linhas de inspeção. Nessa etapa os requisitos de dimensão, aspecto e forma do
produto são avaliados e, comparados com relação à especificação da ordem de vendas. Além da atividade de inspeção, ocorre também o aparamento de bordas (quando requerido),
descartes de pontas e eventuais defeitos identificados pela inspeção, retirada de amostras, pesagem e aplicação de uma película de óleo protetivo à superfície do material.
30. Após a inspeção final, as bobinas são destinadas para a etapa de embalagem, onde serão utilizadas embalagens apropriadas de acordo com o mercado a que se destina,
assim como, aplicação do produto, sempre buscando preservar a integridade do produto até a utilização pelo cliente final.
31. Conforme informado pela peticionária, o produto objeto da investigação não está submetido a regulamentos técnicos. No entanto, há normas técnicas cuja observância serve
como garantia de que o produto solicitado atenderá à aplicação a que se destina. Tais normas técnicas são especificadas por meio de sistemas de normalização nacional (NBR), internacional
(ASTM, DIN, JIS, dentre outras) e/ou especificações de clientes que definem características particulares, tais como, tolerâncias dimensionais, tolerâncias de revestimentos, composição
química, propriedades mecânicas, tolerâncias de formas e aspectos, condições de fornecimento e certificação. A seguir, apresenta-se lista com as principais normas, de acordo com os tipos
de laminados planos a frio normalmente utilizados no mercado brasileiro:
.Aplicação
.Normas Técnicas
Descrição
.Aço Qualidade Comercial
.ASTMA1008 (2013)
JISG3141 (2011)
SAEJ403 (2014)
NBR6658 (2020)
Aços com uso indicado para processos de dobramento em geral, sendo aplicado em peças estruturais com baixa
exigência de conformação nos setores de construção civil, tubos, linha branca e uso geral
.Aço para Estampagem
.ASTMA1008 (2013)
EN10130 (2006)
JISG3141 (2011)
NBR5915 (2013)
Aços fornecidos com garantias de propriedades mecânicas, limitando-se, por exemplo, o limite de escoamento (LE),
resistência (LR) e alongamento
mínimo (AL). Uso indicado para processos de estampagem na indústria automotiva, linha branca, construção civil e
uso geral.
.Aço Bake Hardening
.ASTMA1008 (2013)
EN10268 (2006)
SAEJ2340 (1999)
Aços caracterizados pelo aumento da resistência mecânica. São aplicados pela indústria automotiva, principalmente
painéis de fechamento, como capô, tampa do porta-malas, portas e para-lamas.
.Aço de Média e Alta Resistência
.ASTMA 1008 (2013)
EN10268 (2006)
JISG3135 (2010)
SAEJ2340)
Aços com boa conformabilidade e elevada resistência mecânica, obtida especialmente através do mecanismo de
endurecimento por solução sólida, pela presença de manganês e/ou fósforo. São normalmente aplicados em painéis
não expostos, pequenos componentes, reforços e peças estruturais na indústria automobilística
.Aço de Média e Alta Resistência Microligado .ASTMA1008 (2013)
EN10268 (2006)
JISG3135 (2010)
SAEJ (1999)
Aços que apresentam elevada resistência mecânica e ductilidade adequada, obtidas pela adição de elementos de liga,
como o titânio e o nióbio. São normalmente aplicados em peças estruturais ou de reforço na indústria
automobilística.
.Aço para Esmaltação Vítrea
.NBR6651 (2013)
Aços resistentes à corrosão atmosférica, choque térmico e abrasão. São indicados ao processo convencional de
esmaltagem, normalmente aplicados em utensílios domésticos (como queimadores e fornos de fogões).
Fonte: Petição
Elaboração: DECOM
32. Ademais, a depender de sua aplicação, os produtos encontram-se sujeitos a normas específicas que determinam espessura, revestimento e propriedades mecânicas. O
produto objeto inclui todos os laminados planos a frio, independentemente da largura, espessura e tipo de aplicação.
33. Com relação aos possíveis canais de distribuição, o produto objeto pode ser vendido para distribuidores ou usuários finais.
34. De acordo com a peticionária, estão fora do escopo da investigação os seguintes itens:
- os laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados (aço GNO) totalmente processados. Estes aços são caracterizados pela adição de 2%
a 3% de silício e outros elementos, fornecidos com recozimento final e com as propriedades magnéticas totalmente desenvolvidas. Possuem ainda elevado valor de permeabilidade, baixas
perdas magnéticas, podendo ser fornecidos com revestimento isolante. São normalmente classificados nos subitens 7225.19.00 e 7226.19.00 da NCM;
- os produtos laminados planos de aço inoxidável, normalmente classificados nas subposições 7219.3 e 7220.20 e seus respectivos subitens da NCM; e
- os produtos laminados planos a frio de aços de corte rápido, normalmente classificados no subitem 7225.50.10 da NCM.
2.2. Da classificação e do tratamento tarifário
35. De acordo com a peticionária, os laminados planos a frio são normalmente classificados nos subitens 7209.15.00, 7209.16.00, 7209.17.00, 7209.18.00, 7209.25.00, 7209.26.00,
7209.27.00, 7209.28.00, 7209.90.00, 7211.23.00, 7211.29.10, 7211.29.20, 7225.19.00, 7225.50.90, 7226.92.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) (de acordo com a versão 2022
da Nomenclatura).
36. Insta ressaltar que a classificação tarifária proposta pela peticionária não abarca integralmente o produto objeto, uma vez que este inclui todos os laminados planos a frio,
independentemente da largura e que as importações de aço GNO semiprocessado podem ser classificadas no subitem 7225.19.00, indicado pela peticionária, mas também no subitem
7226.19.00, respectivamente, "[o]utros produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura igual ou superior a 600 mm, de aços ao silício, denominados 'magnéticos'" e "[o]utros
produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura inferior a 600 mm, de aços ao silício, denominados 'magnéticos'".
37. Desta forma, tendo em vista que se observou desalinhamento entre a proposta da peticionária de classificação tarifária e a definição do produto objeto, esta autoridade
investigadora incluiu o subitem 7226.19.00 da NCM entre os subitens tarifários nos quais são classificados os laminados planos a frio objeto da investigação.
38. Apresentam-se as descrições dos subitens tarifários mencionados acima, em que são classificados os laminados planos a frio objeto da investigação:
.Capítulo 72
Ferro fundido, ferro e aço.
.7209
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos.
.7209.1
- Em rolos simplesmente laminados a frio:
.7209.15.00
-- De espessura igual ou superior a 3mm
.7209.16.00
-- De espessura superior a 1mm, mas inferior a 3mm
.7209.17.00
-- De espessura igual ou superior a 0,5mm, mas não superior a 1mm
.7209.18.00
-- De espessura inferior a 0,5mm
.7209.2
- Não enrolados, simplesmente laminados a frio:
.7209.25.00
-- De espessura igual ou superior a 3mm
.7209.26.00
–– De espessura superior a 1mm, mas inferior a 3mm
.7209.27.00
–– De espessura igual ou superior a 0,5mm, mas não superior a 1mm
.7209.28.00
–– De espessura inferior a 0,5mm
.7209.90.00
–– Outros
.7211
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos
.7211.2
- Simplesmente laminados a frio:
.7211.23.00
-- Que contenham, em peso, menos de 0,25% de carbono
.7211.29
-- Outros
.7211.29.10
-- Com um teor de carbono igual ou superior a 0,25%, mas inferior a 0,6%, em peso
.7211.29.20
-- Com um teor de carbono igual ou superior a 0,6%, em peso
.7225
Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura igual ou superior a 600mm
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