DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
214. A produção conjunta dessas 17 companhias teria totalizado 262 mt de aço bruto em 2010, o que corresponderia a 7,6% da produção siderúrgica global. No âmbito
dessas 17 companhias, 15 seriam chinesas, uma indiana e uma iraniana. A mesma fonte concluiu que "[s]tate-owned enterprises play an important role in the steel industry, notably
in several emerging economies, and in China".
215. Segundo a peticionária, o DECOM igualmente já teria concluído, com base no Relatório da OCDE "State enterprises in the steel sector", de 2018, que 22 das 100
principais produtoras de aço do mundo eram empresas estatais, representando ao menos 32% da produção global de aço bruto. Ainda, de acordo com o estudo, a produção de
aço seria considerada setor industrial de base, considerado estratégico para o desenvolvimento econômico, o que explicaria maior presença de empresas estatais nesse setor que
em outros setores industriais.
216. Ressaltou que as principais empresas siderúrgicas da China seriam estatais e, portanto, controladas pelo governo central (SASAC), como a Baosteel, Ansteel (ou
Angang), Wisco (ou Wuhan ou Wugang) e Shougang, controlada pelo governo do munícipio de Beijing.
217. Esses dados demonstrariam que as estatais teriam participação relevante na produção de aço no mundo e parte muito expressiva dessa produção estaria concentrada
na China. Conforme Estudo contratado pelo Instituto Aço Brasil "China como Não–Economia de Mercado e a Indústria do Aço" , elaborado com base em dados da OCDE, ao se
comparar o desempenho de empresas estatais e de empresas privadas na siderurgia mundial, as empresas estatais apresentariam pior desempenho econômico e maior endividamento
do que as empresas privadas; as empresas estatais aufeririam menores lucros por unidade de capacidade instalada do que as empresas privadas; e as empresas estatais estariam
investindo mais intensamente em capacidade do que as empresas privadas, enquanto nos últimos dois anos o número de fechamento de empresas estatais teria sido
significativamente menor do que o das empresas privadas.
218. Nesse sentido, o estudo também mostrou, a partir de informações da Morningstar, WSA e Kallanish Steel, considerando amostra de 20 empresas, que produziram
386 mt de aço bruto em 2017 (o que equivale a 46,4% da fabricação siderúrgica chinesa), que a proporção da dívida líquida/EBITDA dessas empresas seria muito superior ao que
a OCDE recomenda: 3x para empresas siderúrgicas.
Tabela - Proporção de Dívida Líquida/ EBITDA
.Proporção de Dívida Líquida/ EBITDA
Aço Bruto (MT)
.
.2013
.2014
.2015
.2016
.2017
2017
.Baoshan Iron & Steel
.5,1
.5,0
.8,1
.5,2
.3,6
65,39
.Hbis
.12,2
.14,3
.15,9
.14,7
.11,1
45,56
.Jiangsu Shagang
.8,2
.6,1
.12,6
.4,6
.2,5
38,35
.Angang Steel
.7,2
.6,1
.30,0
.6,5
.3,6
35,76
.Beijing Shougang
.37,3
.15,1
.39,8
.13,6
.9,8
27,63
.Shandong Steel
.10,8
.23,5
.8,9
.18,8
.8,7
21,68
.Valin
.12,4
.11,5
.70,5
.18,1
.5,8
20,15
.Maanshan
.7,9
.7,4
.-185,5
.7,1
.4,0
19,71
.Benxi Steel
.7,3
.7,8
.-23,7
.7,9
.6,4
15,77
.Fangda Steel
.8,6
.3,0
.7,2
.3,0
.0,7
15,11
.Baotou Steel
.20,0
.20,9
.-180,9
.19,8
.10,9
14,20
.Liuzhou Steel
.11,1
.10,3
.-141,9
.13,6
.3,2
12,30
.China Oriental
.8,0
.5,3
.20,7
.4,4
.0,7
11,72
.Anyang Steel
.10,2
.8,1
.-96,5
.9,6
.5,3
10,06
.Nanjing Steel
.24,7
.9,8
.83,0
.8,4
.4
9,85
.Xinyu Steel
.6,6
.5,0
.7,3
.7,7
.2,1
8,90
.Xinxing Ductile
.7,3
.8,9
.9,5
.9,7
.6,8
4,58
.Hangzhou Steel
.9,6
.7,1
.-1,9
.2,3
.1,1
4,57
.Chongqing Steel
.-32,0
.14,7
.-9,9
.-15,9
.2,9
4,11
.Fushun Special Steel
.10,0
.8,4
.10,5
.12,8
.-11,6
0,60
.Total
.9,7
.9,0
.25,0
.9,8
.5,1
386,0
.Total 1-10
.8,2
.8,4
.17,4
.8,7
.5,3
305,11
.Total 11-20
.14,7
.10,7
.149,6
.13,6
.4,7
80,89
Fonte: Petição/IABr
219. O mesmo estudo também concluiu que a lucratividade das empresas privadas na siderurgia chinesa (aproximadamente 6,3%), continuaria superando a das empresas
estatais (4,7%), ao passo que a redução da capacidade, ocorrida até 2018, teria sido muito maior nas empresas privadas, que teriam sido responsáveis por 80% do fechamento
da capacidade instalada. Isso demonstraria que as estatais na China não atenderiam às demandas e regras do mercado, tendo em vista que as empresas com menor lucratividade
deveriam ser aquelas com maior redução de capacidade, mostrando correlação positiva entre o desempenho e a variação de capacidade instalada.
220. Em adição, observou que Relatório do J.P. Morgan identificou que as siderúrgicas chinesas, produtoras de laminados a quente, laminados a frio e laminados planos
revestidos estariam operando com margens de rentabilidade negativas a maior parte do tempo desde julho de 2022, conforme gráfico a seguir:
[figura suprimida]
221. De forma semelhante, Relatório do Goldman Sachs indicou estimativa de que 90% das siderúrgicas na China operariam no prejuízo, apesar das diretrizes do governo
central para corte de produção e redução da capacidade. A despeito disso, as exportações continuariam elevadas, o que evidenciaria que a China estaria buscando realocar o excesso
de oferta e manter as taxas de ocupação das usinas, independentemente do resultado operacional, o que só seria possível em razão do setor ser dominado por empresas estatais
que receberiam diversos incentivos do governo central. O Relatório ainda indicaria que entre as razões para o alto volume das exportações, apesar das perdas, estariam o fato
de que as siderúrgicas normalmente fazem planos anuais de produção e que o custo de reinicialização do alto–forno é muito alto uma vez que é desligado.
222. Haveria ainda outros aspectos que tornam o controle do Estado e do Partido Comunista Chinês ainda mais profundo no âmbito das empresas, inclusive privadas,
como a atuação dos Comitês do Partido dentro da estrutura das empresas e o fato de os Sindicatos dos trabalhadores estarem submetidos às empresas e ao Partido. Nesse sentido,
a peticionária destacou aspectos legais referentes ao controle estatal de empresas públicas e privadas na China, especialmente a obrigação de manter uma estrutura ligada ao PCC,
nos termos da art. 19 da Lei das Companhias da China e arts. 30 a 34 da Constituição do Partido Comunista Chinês.
223. Nesse sentido, o governo central da China, com a intervenção do Partido Comunista, seria responsável pela nomeação de cargos no governo regional, escolhendo
agentes para conduzir a reforma, inclusive, por meio da possibilidade de promoções, para que as políticas sejam implementadas de modo "eficiente" e "com bons resultados".
224. A estrutura do Partido contaria com o Departamento Organizacional, um braço executivo do PCC que estaria diretamente subordinado ao secretariado do Politburo,
responsável pelas nomeações em instituições públicas, incluindo empresas estatais; e com a Comissão Disciplinar, que asseguraria que os nomeados sigam as diretrizes impostas
pelo Partido, bem como supervisionaria e disciplinaria membros e o cumprimento do plano. A supervisão sobre os executivos faz com que eles mantenham um registro do
cumprimento das políticas governamentais.
225. Além da designação dos altos cargos em empresas estatais, Estudo contratado pelo Instituto Aço Brasil "China como Não–Economia de Mercado e a Indústria do Aço", mostrou
que o Departamento Organizacional também indicaria posições administrativas no âmbito do próprio partido, no governo, nos órgãos militares, nas universidades etc. Esse seria o canal direto
de influência do Partido, por meio do qual aloca posições, distribui poder e, principalmente, garante a transmissão das diretrizes advindas do Politburo.
226. O apontamento de executivos para cargos de gerência nas empresas
seria 
fundamental
para 
o 
bom 
resultado
das 
empresas 
nas
províncias 
e,
consequentemente, daria visibilidade às províncias perante o governo central e permitiria
a manutenção do plano de desenvolvimento da indústria nacional como um todo, em
especial dos setores que seriam estratégicos, como seria o caso do setor siderúrgico.
227. As grandes empresas chinesas, sejam elas estatais ou privadas, seriam
obrigadas a indicar membros do Partido Comunista para os cargos mais altos, bem como
conter um comitê formado por tais membros.
228. Nesse sentido, segundo a peticionária, o DECOM já teria reconhecido
que empresas, inclusive privadas (como a Shagang, a maior siderúrgica privada da China),
possuem Comitês do Partido em suas estruturas e executivos de alto escalão que não
apenas seriam filiados ao Partido, como também apresentariam currículo extenso com
passagens em diversos postos do Estado e do Partido.
229. A peticionária frisou que o jornal Financial Times teria destacado que
mais de 30 empresas estatais listadas na bolsa de valores de Hong Kong realizaram
alterações em seus documentos societários para fazer tal inclusão:
China's Communist party is writing itself into the articles of association of
many of the country's biggest companies in a blow to investor hopes that Beijing would
relax its grip on the market.
More than 30 Hong Kong-listed state-owned enterprises, representing more
than $1tn in market capitalisation, have this year added lines to their central documents
that place the party, rather than the Chinese state, at the heart of each group.
230. A Reuters, por sua vez, indicou em reportagem exclusiva a crescente
preocupação dos investidores estrangeiros com as mudanças promovidas pelo atual
Presidente XI Jinping :
President Xi Jinping's efforts to strengthen the party's role throughout Chinese
society have reached the China operations of foreign companies, and executives at some
of those entities don't like the resulting demands they are facing.
The presence of party units has long been a fact of doing business in China,
where party organizations exist in nearly 70 percent of some 1.86 million privately
owned companies, the official China Daily reported last month.
(...)
Of the 13 executives, all
from different foreign companies, Reuters
interviewed for this story, 8 expressed concerns about increasing demands from the
party or noted increased activity from party groups. They all spoke on the condition that
they and their companies not be identified given the sensitivity of discussing relations
with the party.
231. Um exemplo do controle e da participação do governo chinês nas
siderúrgicas seria o Grupo Baowu, que englobaria a principal siderúrgica chinesa, a
Baosteel. No caso do grupo, o desempenho da atividade empresarial estaria tão
intrinsicamente ligado às instruções e liderança do Partido, que a estrutura de
governança da empresa se confundiria com a organização do PCC. Nesse sentido, sob o
Comitê do Partido inserido no grupo Baowu, estariam inseridas 3.809 organizações
partidárias de base, ou seja, toda a organização sindical da empresa seria vinculada ao
Partido Comunista Chinês. Além disso, o grupo reportaria que mais de 90 mil
funcionários são membros do Partido, conforme vê–se do print abaixo:
[figura suprimida]
232. Além disso, o Presidente e Diretor Executivo da BaoSteel, Zou Jixin ,
seria também gerente geral e secretário adjunto do Comitê do Partido da Baosteel, com
longa passagem por outras importantes siderúrgicas chinesas, como a Wuhan Iron and
Steel Co. Ltd., empresa em que atuou sucessivamente como diretor e vice–administrador,
enquanto era membro do Comitê Permanente do Comitê do Partido da empresa.
Igualmente, o atual Diretor e Administrador geral da Baosteel, Sheng Genghong, teria
atuado como vice–secretário do Comitê do Partido da Baosteel de junho de 2020 a
janeiro de 2021.
233. Por sua vez, a HBIS, do grupo HBIS Group Co. Ltd., siderúrgica sediada
na província de Hebei, também possuiria nos cargos mais altos importantes líderes do
Partido Comunista Chinês. Por exemplo, o Diretor da companhia, Yu Yong, seria também
Secretário do Comitê do PCC e o Presidente e Vice–Diretor da companhia, Wang Lanyu,
seria Vice–Secretário do Comitê do PCC, conforme informações do site oficial da
companhia :
.Yu Yong
Chairman, Secretary of the CPC
Committee
Wang Lanyu
President, Vice Chairman, Deputy Secretary
of the CPC Committee
.Li Bingjun
Deputy Secretary of the
CPC Committee, Board
Director
.Wang Yaobin
Vice President
Hu Zhigang
Chief financial Officer
.Li Yiren
Vice President
.Dong Shidang
Secretary of the Discipline Inspection
Commission, 
Standing 
Committee
Member of the CPC Committee
Huang Yongjian
Vice 
President, 
Standing
Committee Member of the
CPC Committee
Fonte: Petição/HBIS Leadership Team
234. Além disso, a empresa teria reportado posicionamento claramente
alinhado às diretrizes do Partido Comunista Chinês, o que evidenciaria o controle e
influência do governo central em uma das principais siderúrgicas chinesas:
A new era always comes together with new impetus and new hope. Guided
by Xi Jinping's socialist ideology with Chinese characteristics for a new era, HBIS
endeavors to bring high-quality development to a new height, earnestly live up to our
duty and contribute our efforts in promoting Chinese-style modernization.
235. Dessa forma, verificar–se-ia que os dirigentes apontados para cargos nas
empresas estatais normalmente seriam filiados ao PCC e, por vezes, além do cargo na
empresa, também acumulariam posição no Comitê do Partido organizado no âmbito das
empresas, a fim de direcionar as estratégias que serão adotadas, o que aumentaria a
ingerência do Partido sobre um setor considerado estratégico.

                            

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