DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024081900044
44
Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Exportações Mundiais de Laminados planos a frio - Top 10 (em t)
.País Exportador
P5
.China
5.037.588,00
.Coreia do Sul
4.396.467,00
.Japão
3.269.284,00
.Alemanha
1.823.175,00
.Bélgica
1.778.137,00
.Taipé Chinês
1.712.250,00
.Países Baixos
980.309,00
.EUA
839.576,00
.Áustria
694.381,00
.Itália
581.971,00
Fonte: peticionária/ Trade Map.
Elaboração: DECOM
Importações Mundiais de Laminados planos a frio - Top 10 (em t)
.País Importador
P5
.Indonésia
1.534.511,65
.Bélgica
1.453.201,41
.Alemanha
1.382.804,22
.Turquia
1.373.676,65
.Itália
1.246.923,40
.Tailândia
1.172.339,54
.EUA
1.155.314,96
.China
1.077.128,41
.França
1.005.911,25
.Índia
999.545,68
Fonte: peticionária/USITC.
Elaboração: DECOM
466. Sobre os volumes exportados para México e Canadá, a peticionária indicou os dados do sistema DataWeb (https://dataweb.usitc.gov/), fonte oficial de dados sobre tarifas
e comércio exportação estadunidense da USITC, e que permitiria acessar os dados de importação e exportação dos EUA tanto com base no Sistema Harmonizado (SH) quanto no HTSUS-
10, código tarifário com 10 dígitos adotado pelos EUA:
Exportações de Laminados planos a frio - EUA (em t)
.Destino
P5
.Mexico
563.653,15
.Canada
259.593,65
.Paquistão
4.744,05
.Japão
3.310,61
.China
1.194,10
Fonte: peticionária/USITC.
Elaboração: DECOM
467. A peticionária destacou que, a partir de volumes representativos, os preços praticados nessas operações seriam próximos aos efetivamente praticados no mercado interno
dos EUA, considerando a profunda integração entre esses mercados sob o marco do Acordo de Livre Comércio EUA, México e Canadá (USMCA).
468. Sobre a indicação de que não haveria medidas de defesa comercial aplicadas pelo Brasil contra o produto similar estadunidense ou de terceiros países, a peticionária
apresentou os dados da Organização Mundial de Comércio referente às medidas de defesa comercial aplicadas atualmente, e se pode constatar que o Brasil não aplica nenhuma medida
ao produto objeto da investigação.
469. Nesse sentido, a Usiminas ressaltou que os EUA seriam o país mais adequado para ser utilizado como país substituto para a China na presente investigação. Contudo, em
atenção ao critério definido no inciso I do § 3º do art. 52 da Portaria SECEX nº 171/2022, qual seja "volumes de exportação para o Brasil e outros mercados", que, conforme disposição
na norma é um critério alternativo dentre os outros incisos (critérios) ali descritos, a peticionária notou que, além da China, que representa 81,6% das importações em P5, apenas Coreia
do Sul registrou volumes relevantes entre as importações brasileiras no último período, correspondentes a 13,9% do total (as demais origens não alcançaram sequer 2%
individualmente).
470. Assim, a peticionária detalhou as razões que não permitiriam escolher a Coreia do Sul como terceiro país substituto de economia de mercado.
471. Incialmente, a Usiminas destacou que a predominância chinesa entre as importações brasileiras, a preços baixos e com indícios de dumping, operaria como uma barreira
à entrada de outras origens que praticam preços leais e, portanto, seriam mais caros que o produto originário da China. Dessa forma, a presença de volumes de importação relevantes para
Coreia do Sul apenas denota o apetite desse país com relação ao mercado brasileiro, potencialmente para o escoamento de produtos com preços distorcidos (mais baixos) do que os preços
que os exportadores coreanos fariam para o Brasil, se não influenciados por preços chineses.
472. Além disso, a peticionária destacou que os laminados planos a frio exportados pela Coreia são alvos de diversas medidas de defesa comercial aplicadas no mundo:
Medidas Aplicadas Contra Laminados Planos a Frio Exportados pela Coreia do Sul
.País Aplicador
.Produto Objeto
Tipo de Medida
Canadá
Certain cold-rolled steel
Medida Compensatória
.
.
Antidumping
EUA
Certain cold rolled steel flat products
Medida Compensatória
.
.
Antidumping
.Indonésia
.Cold rolled coil/sheet
Antidumping
.México
.Cold-rolled sheet
Antidumping
.Paquistão
.Cold rolled coils/sheets
Antidumping
Fonte: peticionária/OMC.
Elaboração: DECOM
473. Com relação aos subsídios concedidos pela Coreia do Sul para os produtores/exportadores de laminados planos a frio, a peticionária destacou que a autoridade canadense,
que conduziu investigação mais recente para essa origem, identificou e condenou os seguintes programas de subsídios:
Programas de Subsídios da Coreia do Sul Condenados em Investigação do Canadá
.Tipo de Subsídio
Número de Programas
.Energy Savings and other Green Programs
3
.Preferential Tax Programs
9
.Preferential Loans and Loan Guarantees
10
.Goods/Services Provided by the Government at Less than Fair Market Value
3
.Grants and Grant Equivalents
1
.Relief from Duties and Taxes in Inputs, Materials and Machinery
1
Fonte: peticionária/CBSA.
Elaboração: DECOM
474. A Usiminas destacou ainda que os EUA concluíram recentemente revisão administrativa, referente ao ano de 2021, das medidas compensatórias aplicadas sobre os laminados
planos a frio originários da Coreia do Sul, com a condenação de diversos programas de subsídios concedidos aos produtores/exportadores daquele país, incluindo empréstimos preferencias,
incentivos fiscais, injeções de capital e fornecimento de bens e serviços.
475. Tendo em vista que os laminados planos a frio são uma commodity, a peticionária ressaltou que os produtores/exportadores do produto similar na Coreia do Sul estariam
expostos à intensa concorrência com a China, tendo em vista o excesso de capacidade chinesa para a oferta regional dos produtos. Como consequência, os produtores/exportadores sul-
coreanos praticariam seus preços com base no preço chinês e, ao venderem seus produtos no mercado internacional, acabariam depreciando o preço de seus produtos de modo a se
manterem competitivos.
476. Diante do demonstrado, a peticionária calculou o preço de exportação dos EUA para o México com base nos dados constantes do DataWeb em P5, na condição FAS, apurado
em US$ 1.280,28/t (mil, duzentos e oitenta dólares estadunidenses e vinte e oito centavos por tonelada). Quanto à condição de venda considerada, a Usiminas ressaltou que a condição
FAS seria mais conservadora que a condição FOB, uma vez que a primeira não incluiria todas as despesas da segunda.
4.1.3. Do preço de exportação da China
477. O preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto objeto da investigação, é o valor recebido, ou a receber, pelo produto exportado ao Brasil, líquido
de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto investigado.
478. Para fins de apuração do preço de exportação de laminados planos a frio da China para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao mercado
brasileiro efetuadas no período de análise de indícios de dumping, ou seja, entre janeiro e dezembro de 2023.
479. As informações referentes aos preços de exportação foram apuradas tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda, na condição FOB, excluindo-se as importações de produtos identificados como não sendo o produto objeto da investigação,
conforme detalhado no item 2.1.