DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 3 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WESLEY ROCHA
7 - Processo nº: 10166.731211/2019-77 - Recorrente: RCS TECNOLOGIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
8 - Processo nº: 15746.720683/2023-73 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
9 - Processo nº: 15746.720039/2022-14
- Recorrente: TOTVS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
10 - Processo nº: 13136.720902/2021-13 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL
S/A 
TRANSPORTADORA
DE 
VALORES
E 
SEGURANCA
e 
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
11 - Processo nº: 10183.727142/2018-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: RUMO MALHA NORTE S.A
Relator(a): ANTONIO SAVIO NASTURELES
12 - Processo nº: 10283.726838/2016-27 - Recorrente: UNIAO NOROESTE
BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
13 - Processo nº: 19613.720787/2020-00 - Recorrente: WORKS CONSTRUCAO
& SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 19613.720018/2021-84 - Recorrente: WORKS CONSTRUCAO
& SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
15 - Processo nº: 10932.000273/2007-71 - Recorrente: SEB DO BRASIL
PRODUTOS DOMESTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
16 - Processo nº: 11112.720054/2017-09
- Recorrentes: FARMACIA E
DROGARIA NISSEI S.A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
17 - Processo nº: 13136.720117/2022-33 - Recorrente: FUNDACAO DOM
CABRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
18 - Processo nº: 13830.722500/2015-60 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: FUNDACAO DE ENSINO EURIPIDES SOARES DA ROCHA
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
19 - Processo nº: 10865.720593/2019-26 - Recorrente: MUNICIPIO DE CASA
BRANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
20 - Processo nº: 10218.721431/2019-30 - Recorrente: MUNICIPIO DE
JACUNDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10218.721432/2019-84 - Recorrente: MUNICIPIO DE
JACUNDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10315.000096/2011-87 - Recorrente: MUNICIPIO DE
MILAGRES - PREFEITURA MUNICIPAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10320.736674/2021-10 - Recorrente: MUNICIPIO DE
BACABAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10320.737664/2021-00 - Recorrente: MUNICIPIO DE
BACABAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
25 - Processo nº: 19613.720775/2021-58 - Recorrente: SPREAD SISTEMAS E
AUTOMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 19613.733006/2021-10 - Recorrente: SPREAD SISTEMAS E
AUTOMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
27 - Processo nº: 10280.722578/2020-27 - Recorrente: ICEA INSTITUTO DE
CIRURGIA DO ESTADO DO AMAZONAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13161.723281/2019-90 - Recorrente: A L C - AMERICA
LATINA CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANTONIO SAVIO NASTURELES
29 - Processo nº: 15746.720477/2021-00 - Recorrente: VIACAO CIDADE
DUTRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 19515.720023/2021-03 - Recorrente: VIACAO CIDADE
DUTRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 15746.720491/2021-03 - Recorrente: VIACAO CIDADE
DUTRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 15746.720703/2021-44 - Recorrente: VIACAO CIDADE
DUTRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANTONIO SAVIO NASTURELES
33 - Processo nº: 17227.721046/2021-47 - Recorrente: JOAO HENRIQUE
FIORIO CHECON e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
34 - Processo nº: 10882.723490/2019-18 - Recorrente: AMILCARE DALLEVO
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
35 - Processo nº: 15586.721208/2012-41 - Recorrente: JOSE MARIA VIEIRA
DE NOVAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 16024.000226/2010-52 - Recorrente: HORACIO ALBERTO
JOHANNES NIEMZ TITTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 11080.723049/2020-60 - Recorrente: CLAUDIO DAL RI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Setembro de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
38 - Processo nº: 17095.722510/2021-65 - Recorrente: ADEILSON JOSE DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
39 - Processo nº: 15504.725017/2018-15 - Recorrente: GUILHERME ARANTES
ROSA MACIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 18470.725542/2018-55 - Recorrente: OSWALDO LUIZ
HUMBERT FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 18470.723926/2019-14 - Recorrente: OSWALDO LUIZ
HUMBERT FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
ANTONIO SAVIO NASTURELES
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 03/09/2024 a 05/09/2024
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas híbridas, a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação.
DIA 3 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
1 - Processo nº: 18470.734030/2019-61 - Recorrente: MILTON SOLDANI
AFONSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10166.721783/2011-91 - Recorrente: AFONSO PINTO DA
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11020.724511/2011-60 - Recorrente: SOLIVAN PADILHA
PESCADOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO
4 - Processo nº: 10675.720235/2011-01 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: FLAVIO LUIZI LOBATO e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
5 - Processo nº: 11080.100420/2007-43 - Recorrente: ADEMIR CANALI
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11080.726870/2017-32 - Recorrente: ADEMIR CANALI
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO
7 - Processo nº: 10972.720053/2017-63 - Recorrente: ASSOCIACAO DE
COMBATE AO CANCER DO BRASIL CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10972.720052/2017-19 - Recorrente: ASSOCIACAO DE
COMBATE AO CANCER DO BRASIL CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10972.720051/2017-74 - Recorrente: ASSOCIACAO DE
COMBATE AO CANCER DO BRASIL CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
10 - Processo nº:
10872.720177/2016-96 - Recorrente: ASSOCIACAO
EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº:
10872.720178/2016-31 - Recorrente: ASSOCIACAO
EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS
12 - Processo nº: 16327.720742/2022-26 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
13 - Processo nº: 15746.722834/2022-47 - Recorrente: JBS AVES LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO
14 - Processo nº: 23034.033884/2004-29 - Recorrente: FUNDACAO SISTEL DE
SEGURIDADE SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
15 - Processo nº: 13873.000619/2010-77 - Recorrente: FUNDACAO PARA O
DESENVOLVIMENTO MEDICO E HOSPITALAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
16 - Processo nº: 18088.720168/2019-04 - Recorrente: PLENA ALIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 18088.720172/2019-64 - Recorrente: PLENA ALIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 18088.720173/2019-17 - Recorrentes: PLENA ALIMENTOS
S/A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO
19 - Processo nº: 10840.723654/2016-42 - Recorrente: RESOLV PRESTADORA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 16007.720006/2020-29 - Recorrente: RESOLV PRESTADORA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10850.722128/2020-22 - Recorrente: RESOLV PRESTADORA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
22 - Processo nº: 10166.732517/2018-60 - Recorrente: TRULY TECNOLOGIA E
INOVACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO
23 - Processo nº: 15504.731119/2017-81 - Recorrente: UNIMED BELO
HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10280.720399/2011-64 - Recorrente: VENERAVEL ORDEM
TERCEIRA DE SAO FRANCISCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS
25 - Processo nº: 17095.722297/2021-91 - Recorrente: FORTALEZA SERVICOS
EMPRESARIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
CLEBERSON ALEX FRIESS
Presidente da 2ª Turma Ordinária