DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
42 - Processo nº: 13706.009680/2008-97 - Recorrente: MARIA DO CARMO
GUERRA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 13706.008734/2008-05 - Recorrente: MARIA DO CARMO
GUERRA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
44 - Processo nº: 10435.722253/2014-95 - Recorrente: MARIA IZELITA
SOARES CASE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 18186.001231/2010-55 - Recorrente: MARIANA MORENO
CABRAL DE MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 12326.001578/2009-36 - Recorrente: MARIO NEVES NETO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 13963.720268/2014-39 - Recorrente: MILENA RAMOS
VITTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10930.720343/2013-70 - Recorrente: OSWALDO TREVISAN
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10670.002114/2010-35 - Recorrente: OTAVIO AUGUSTO
NEIVA DE MELO FRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10469.722789/2012-51 - Recorrente: PAULO FRASSINETTI
DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10730.724976/2011-41
- Recorrente: PIERRE PABLO
GOMES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 13771.720325/2012-75 - Recorrente: RAMON PEREIRA DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
53 - Processo nº: 15463.001784/2010-01 - Recorrente: RICARDO MAXIMO
GOMES FERRAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 11080.720427/2010-81 - Recorrente: VERA LUCIA PACHECO
HAAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 15504.001414/2011-13 - Recorrente: UBIRATAN UBIRAJARA
DE MEDEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
Presidente da 2ª Turma Ordinária
3ª CÂMARA
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 03/09/2024 a 05/09/2024
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação.
DIA 3 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
1
- Processo
nº: 11000.739744/2022-58
-
Recorrente: SAO
GABRIEL
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
2 - Processo nº: 17095.725947/2021-51 - Recorrente: LUIZ PEREIRA MARTINS
PIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
3 - Processo nº: 10970.720045/2020-32 - Recorrente: PEDRO HUMBERTO
VELOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
4 - Processo nº: 10580.728649/2019-87
- Recorrente: CNO S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10580.730380/2017-37 - Recorrentes: CNO S.A e FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI
6 
- 
Processo 
nº: 
14120.720027/2019-89 
- 
Recorrente: 
FRIGO-BRAS
FRIGORIFICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI
7 - Processo nº: 10680.749286/2019-95 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A
TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10680.749160/2019-11 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A
TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
9 - Processo nº: 13136.720643/2021-12 - Recorrente: COGNA EDUCACAO S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
10 
-
Processo 
nº:
17095.721285/2021-40 
-
Recorrente: 
METROBUS
TRANSPORTE COLETIVO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
11 - Processo nº: 11234.720185/2021-88 - Recorrente: MUNICIPIO DE
MARACACUME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
12 - Processo nº:
10880.740261/2019-70 - Recorrente: ASSOCIACAO
HOSPITALAR FILHAS DE NOSSA SENHORA DO MONTE CALVARIO e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
DIA 5 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
13 - Processo nº: 13888.724472/2020-17 - Recorrente: STRATEGIC SECURITY
PROTECAO PATRIMONIALLTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
14 -
Processo nº:
11112.720032/2016-50 -
Recorrente: EURO-SERVICE
COMERCIO E REPARACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI
15 -
Processo nº: 14337.000238/2010-28 -
Recorrente: MAFRINORTE
MATADOURO FRIGORIFICO DO NORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
16 -
Processo nº:
10980.723206/2014-82 -
Recorrente: EURO-SERVICE
COMERCIO E REPARACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI
Presidente da 2ª Turma Ordinária
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 03/09/2024 a 05/09/2024
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas híbridas, a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação;
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.26
.11234.720110/2021-05
.27 a 28
DIA 3 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
1 - Processo nº: 11000.747662/2022-87 - Recorrente: CALCADOS BEIRA RIO
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
2 - Processo nº: 11030.734914/2019-55 - Recorrente: COMIL ONIBUS S.A. -
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
3
- Processo
nº:
15746.722949/2021-51
- Recorrentes:
FRIG'
WEST
TRANSPORTES LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
4 
- 
Processo 
nº:
13888.723410/2014-40 
- 
Recorrente: 
INSTITUTO
EDUCACIONAL PIRACICABANO DA IGREJA METODISTA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
5 - Processo nº: 10166.732473/2018-78 - Recorrente: CTIS TECNOLOGIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 14033.720132/2019-05 - Recorrente: CTIS TECNOLOGIA S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO CESAR MOTA
7
-
Processo
nº: 
10480.725076/2020-00
-
Recorrente:
G.
MAX
ADMINISTRACAO E SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
8 - Processo nº: 19515.002650/2008-83 - Recorrente: CHUBB DO BRASIL
COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 19515.002649/2008-59 - Recorrente: CHUBB DO BRASIL
COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 19515.002651/2008-28 - Recorrente: CHUBB DO BRASIL
COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): PAULO CESAR MOTA
11 - Processo nº: 17227.720212/2021-98 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
12 - Processo nº: 17227.720213/2021-32 - Recorrente: REAL AUTO ONIBUS
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 12448.725013/2020-77 - Recorrente: REAL AUTO ONIBUS
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
14 - Processo nº: 10920.725542/2019-89 - Recorrente: LOJAS SALFER SA EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 19515.003523/2010-16 - Embargante: MOSTEIRO SAO
GERALDO DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
16 - Processo nº: 15588.720198/2020-17 - Recorrente: MUNICIPIO DE
BOQUIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
17
-
Processo
nº: 10980.720298/2020-97
-
Recorrente:
TRANSPORTE
COLETIVO GLORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 17227.720064/2020-21 - Recorrente: ZINZANE COMERCIO
E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
19 - Processo nº: 10166.720275/2023-29 - Recorrente: VALEC ENGENHARIA
CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 15588.720178/2021-27 - Recorrente: WALTER YUKIO
HORITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
21 - Processo nº: 19613.727602/2021-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA
Relator(a): PAULO CESAR MOTA
22 - Processo nº: 11234.720111/2021-41 - Recorrente: MUNICIPIO DE ARARI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL