DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27/08/2024 a 29/08/2024
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 01ª Turma
Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
O B S E R V AÇÕ ES :
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar
o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial
em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação
oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5)Acesse 
https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-
receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 27 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO
1 - Processo nº: 10783.910241/2016-28 - Recorrente: PORSCHE BRASIL
IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10783.910243/2016-17 - Recorrente: PORSCHE BRASIL
IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10880.953700/2016-60 - Recorrente: PORSCHE BRASIL
IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.981126/2016-30 - Recorrente: PORSCHE BRASIL
IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10880.981130/2016-06 - Recorrente: PORSCHE BRASIL
IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.981136/2016-75 - Recorrente: PORSCHE BRASIL
IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10880.981139/2016-17 - Recorrente: PORSCHE BRASIL
IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10880.981143/2016-77 - Recorrente: PORSCHE BRASIL
IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10880.981146/2016-19 - Recorrente: PORSCHE BRASIL
IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN
10 - Processo nº: 12448.909782/2018-10 - Recorrente: XEROX COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 12448.909784/2018-09 - Recorrente: XEROX COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 12448.909785/2018-45 - Recorrente: XEROX COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO
13 - Processo nº: 11020.722796/2017-90 - Recorrente: CESAR DE CARLI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11020.722797/2017-34 - Recorrente: CESAR DE CARLI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11020.722799/2017-23 - Recorrente: CESAR DE CARLI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10970.720165/2017-34 - Recorrente: SEVIMOL INDUSTRIA
E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI
17 - Processo nº: 17830.726872/2022-45 - Recorrente: AMARILDO VANZUITA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10845.726570/2020-05 - Recorrente: CELSO VOLPE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19
- Processo
nº: 11030.720568/2017-66
-
Recorrente: HEDWIG
ILSE
SCHELLE BASSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO
20 - Processo nº: 17284.720243/2017-88 - Recorrente: BRUNO RIMOLI DA
SILVA FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11080.722431/2017-51 - Recorrente: HUGO VICENTE
XAVIER CHAGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11080.722432/2017-03 - Recorrente: HUGO VICENTE
XAVIER CHAGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11080.722435/2017-39 - Recorrente: HUGO VICENTE
XAVIER CHAGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13560.720132/2015-42 - Recorrente: MANOEL PEREIRA DA
CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13560.720133/2015-97 - Recorrente: MANOEL PEREIRA DA
CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO
26 - Processo nº: 11020.903770/2018-21 - Recorrente: DUROLINE INDUSTRIA
E COMERCIO DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11020.908302/2016-81 - Recorrente: DUROLINE INDUSTRIA
E COMERCIO DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11020.908303/2016-26 - Recorrente: DUROLINE INDUSTRIA
E COMERCIO DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11020.908304/2016-71 - Recorrente: DUROLINE INDUSTRIA
E COMERCIO DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 11020.908305/2016-15 - Recorrente: DUROLINE INDUSTRIA
E COMERCIO DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 11020.908307/2016-12 - Recorrente: DUROLINE INDUSTRIA
E COMERCIO DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11020.908308/2016-59 - Recorrente: DUROLINE INDUSTRIA
E COMERCIO DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11020.911397/2016-11 - Recorrente: DUROLINE INDUSTRIA
E COMERCIO DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11020.911398/2016-65 - Recorrente: DUROLINE INDUSTRIA
E COMERCIO DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11020.911401/2016-41 - Recorrente: DUROLINE INDUSTRIA
E COMERCIO DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 11020.911908/2016-02 - Recorrente: DUROLINE INDUSTRIA
E COMERCIO DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 11020.911909/2016-49 - Recorrente: DUROLINE INDUSTRIA
E COMERCIO DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 11020.911912/2016-62 - Recorrente: DUROLINE INDUSTRIA
E COMERCIO DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 11020.913239/2016-03 - Recorrente: DUROLINE INDUSTRIA
E COMERCIO DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11020.913240/2016-20 - Recorrente: DUROLINE INDUSTRIA
E COMERCIO DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 11020.913241/2016-74 - Recorrente: DUROLINE INDUSTRIA
E COMERCIO DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 11020.913243/2016-63 - Recorrente: DUROLINE INDUSTRIA
E COMERCIO DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 11020.913247/2016-41 - Recorrente: DUROLINE INDUSTRIA
E COMERCIO DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11020.913248/2016-96 - Recorrente: DUROLINE INDUSTRIA
E COMERCIO DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI
45 - Processo nº: 10120.791184/2022-13 - Recorrente: ARLET MARTINS DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10120.791196/2022-48 - Recorrente: ARLET MARTINS DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10120.791197/2022-92 - Recorrente: ARLET MARTINS DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10183.726869/2017-97 - Recorrente: JOELSON GUILHERME
LEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10348.723629/2021-97 - Recorrente: LEA MARIA DE FARIA
BACELLAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10348.723630/2021-11 - Recorrente: LEA MARIA DE FARIA
BACELLAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10120.757677/2021-43 - Recorrente: LUIZ PICARELLI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI
52 - Processo nº: 10320.729288/2021-71 - Recorrente: ANTONIO DE JESUS
DOMINICI SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10280.721759/2017-31 - Recorrente: MARIO ROBERTO DE
MAGALHAES CARNEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10510.723478/2017-61 - Recorrente: NAILSON MELO
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10469.722929/2019-68 - Recorrente: OHARA COSTA
FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10348.734610/2022-57 - Recorrente: RUBENS ANTONIO
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 
-
Processo 
nº: 
17830.720588/2022-65 
-
Recorrente: 
TEOBALDO
REINALDET DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10348.729501/2021-37 - Recorrente: THEREZA CHRISTINA
PENNAFORT DE BRITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO
59 - Processo nº: 13074.761101/2022-52 - Recorrente: MARLY PALO RINCON
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 13074.761102/2022-05 - Recorrente: MARLY PALO RINCON
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 13074.761103/2022-41 - Recorrente: MARLY PALO RINCON
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 13074.761104/2022-96 - Recorrente: MARLY PALO RINCON
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10580.723687/2017-81 - Recorrente: ULISSES CAMPOS DE
ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10580.727954/2019-51 - Recorrente: ULISSES CAMPOS DE
ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10580.727955/2019-04 - Recorrente: ULISSES CAMPOS DE
ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
JOSE ALEXANDRE GRASSI
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR01/01ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27/08/2024 a 28/08/2024
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 03ª Turma
Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
O B S E R V AÇÕ ES :
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar
o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial
em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação
oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5)Acesse 
https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-
receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 27 de Agosto de 2024, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): ARTHUR CEZAR ROCHA CAZELLA
1 - Processo nº: 10814.721043/2020-63 - Recorrente: CONCESSIONARIA DO
AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10814.727148/2015-69 - Recorrente: AMERICAN AIRLINES
INC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10830.900810/2014-52 - Recorrente: MOGIANA ALIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4
- Processo
nº:
11065.900213/2016-71
- Recorrente:
H.
KUNTZLER
INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5
- Processo
nº:
11128.720175/2016-92
- Recorrente:
WILSON
SONS
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6
- Processo
nº:
11128.721833/2016-63
- Recorrente:
WILSON
SONS
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7
- Processo
nº:
11128.722068/2016-07
- Recorrente:
WILSON
SONS
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8
- Processo
nº:
11128.722957/2015-85
- Recorrente:
WILSON
SONS
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9
- Processo
nº:
11128.723152/2015-59
- Recorrente:
WILSON
SONS
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11128.725217/2015-09
- Recorrente: WILSON SONS
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11128.725641/2015-45
- Recorrente: WILSON SONS
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11128.726009/2015-19
- Recorrente: WILSON SONS
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11762.720113/2015-14 - Recorrente: PAPEIS TERMICOS
RIO
DISTRIBUIDORA
DE
EQUIPAMENTOS MEDICOS
LTDA
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
14
-
Processo
nº: 11836.720062/2017-81
-
Recorrente:
EMIRATES
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 12266.721491/2015-89
- Recorrente: WILSON SONS
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 12266.721833/2015-61
- Recorrente: WILSON SONS
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL