DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
14 - Processo nº: 13656.720716/2017-11 - Recorrente: CARLTON VILAGE
HOTELARIA E EVENTOS SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13971.902618/2017-27 - Recorrente: H BREMER & FILHOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EDNALDO FERREIRA ALVES
16 - Processo nº: 10166.910986/2018-26 - Recorrente: BAHMAD SERVICOS
MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10183.901373/2015-47 - Recorrente: E P COMERCIAL DE
MATERIAIS ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANTONIO LOPO MARTINEZ
18 - Processo nº: 10435.720200/2014-30 - Recorrente: GRANVILLE & BAZAN
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10480.900424/2021-15 - Recorrente: GRANVILLE & BAZAN
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10675.720371/2018-60 - Recorrente: ALGAR SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10675.720372/2018-12 - Recorrente: ALGAR SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10783.721380/2014-17 - Recorrente: MADEIRAS ALBA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10783.721384/2014-03 - Recorrente: MADEIRAS ALBA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13855.720100/2018-84 - Recorrente: CALCADOS FERRACINI
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13855.720122/2018-44 - Recorrente: CALCADOS FERRACINI
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 15251.720032/2018-88 - Recorrente: ZODIAK ACTIVE BRASIL -
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 15251.720037/2014-87 - Recorrente: SOLSTAD OFFSHORE
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR08/08ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27/08/2024 a 27/08/2024
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 09ª Turma Recursal
a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da
Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a
sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento.
3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para
identificação do patrono.
4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação
oral, favor juntá-lo aos autos.
5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-
federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 27 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANA PAULA GUIMARAES HAYDT
1 -
Processo nº:
10850.903627/2018-02 -
Recorrente: CASA
PUEBLO
INCORPORACOES SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 -
Processo nº:
10850.903628/2018-49 -
Recorrente: CASA
PUEBLO
INCORPORACOES SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10880.915850/2017-56 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA
E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.916121/2016-36 - Recorrente: TOTVS S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10880.958766/2018-16 - Recorrente: ADNETWORK INTERNET
ADVERTISING SOLUTIONS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10983.909381/2018-69 - Recorrente: BETHA SISTEMAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11020.723491/2018-86 - Recorrente: UNIMED ALTO DA SERRA
- SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICO MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
8 - Processo nº: 11020.906342/2018-51 - Recorrente: LABTRONIX TECNOLOGIA
EM AUTOMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11020.906343/2018-03 - Recorrente: LABTRONIX TECNOLOGIA
EM AUTOMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ANA PAULA GUIMARAES HAYDT
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR09/09ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27/08/2024 a 29/08/2024
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 10ª Turma Recursal a
serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
O B S E R V AÇÕ ES :
1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de
vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da Sustentação Oral, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a
sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento.
3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para
identificação do patrono.
4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral,
favor juntá-lo aos autos.
5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
6)Acesse 
https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-
federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 27 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): VALERIA GUIMARAES AMARANTE
1 - Processo nº: 10283.725841/2017-12 - Recorrente: ISAAC COHEN ANTONIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10380.721681/2017-26 - Recorrente: MARIA ZELIA DE LIMA
CARNEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10768.721920/2022-61 - Recorrente: LUIZ MAURICIO LEDERMAN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10845.724381/2022-51 - Recorrente: CLAUDIA LOBATO BOZZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11030.721373/2016-52 - Recorrente: GERALDO ELIAS DUARTE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11080.721518/2017-19 - Recorrente: CARLOS ALBERTO MELOTTO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11080.726637/2017-50 - Recorrente: OZIRES DE AVILA GUTIERR ES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11080.727893/2017-64 - Recorrente: HENRIQUE BING e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11610.720403/2022-21 - Recorrente: EDGAR DAVID BORGER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 12448.720975/2018-15 - Recorrente: MARIA DO CARMO
MOREIRA MARTINS MACCARIELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 12448.722044/2016-90 - Recorrente: PAULA DA SILVA RIBEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 12448.728030/2017-61 - Recorrente: FRANCISCO SANTOS DA
ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 12448.728892/2017-93 - Recorrente: DOUGLAS SACADURA
NUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13807.728560/2017-45 - Recorrente: MARIA DE FATIMA BUTARA
FERREIRA ABDUL MASSIH e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13982.720574/2017-90 - Recorrente: SILVIA MARIA RIPPEL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 15504.728703/2016-78 - Recorrente: ARNALDO AFONSO
BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 17734.720202/2017-46 - Recorrente: CRISTOVAM SILVA DA CRUZ
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 18470.726121/2016-80 - Recorrente: JASON MALAK e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 19613.737642/2021-11 - Recorrente: MARIA ANTONIA DO VALLE
PAES DE BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 19985.721346/2020-99 - Recorrente: JAIME GILSON RAUT e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 19985.723912/2017-00 - Recorrente: RITA DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RICARDO ALEXANDRE GRANDIZOLI
22 - Processo nº: 10825.724363/2019-11 - Recorrente: HELIO ANTONIO VANINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10825.724365/2019-00 - Recorrente: HELIO ANTONIO VANINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10825.724367/2019-91 - Recorrente: HELIO ANTONIO VANINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10825.724368/2019-35 - Recorrente: HELIO ANTONIO VANINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 12154.765641/2022-52 - Recorrente: ANTELMO CAMATTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 12154.765642/2022-05 - Recorrente: ANTELMO CAMATTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 12154.765643/2022-41 - Recorrente: ANTELMO CAMATTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 12154.765644/2022-96 - Recorrente: ANTELMO CAMATTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13074.772259/2022-58 - Recorrente: STELLA SPAGNUOLO
MOREIRA AYRES DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13074.772260/2022-82 - Recorrente: STELLA SPAGNUOLO
MOREIRA AYRES DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13074.772261/2022-27 - Recorrente: STELLA SPAGNUOLO
MOREIRA AYRES DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 19555.725544/2023-34 - Recorrente: MATHEUS CORBINIANO
COELHO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 19555.725545/2023-89 - Recorrente: MATHEUS CORBINIANO
COELHO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 19555.725546/2023-23 - Recorrente: MATHEUS CORBINIANO
COELHO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 19555.725547/2023-78 - Recorrente: MATHEUS CORBINIANO
COELHO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 19555.728164/2022-71 - Recorrente: MATHEUS CORBINIANO
COELHO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 19613.734331/2021-08 - Recorrente: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27/08/2024 a 27/08/2024
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 09ª Turma
Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da
Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo
a sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento.
3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para
identificação do patrono.
4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação
oral, favor juntá-lo aos autos.
5) A aceitação da sustentação
oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
6)Acesse 
https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-
receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 27 de Agosto de 2024, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): MARIA LUCIA AGUILERA
1
- 
Processo
nº: 
10830.903383/2018-98
- 
Recorrente:
BRASANITAS
HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10855.723065/2017-86 - Recorrente: SWEETMIX INDUSTRIA
COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10855.723336/2017-01 - Recorrente: SWEETMIX INDUSTRIA
COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 
- 
Processo 
nº: 
10935.900778/2018-61 
- 
Recorrente: 
PARAGUACU
AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 
- 
Processo 
nº: 
10935.900779/2018-13 
- 
Recorrente: 
PARAGUACU
AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 
- 
Processo 
nº: 
10935.900780/2018-30 
- 
Recorrente: 
PARAGUACU
AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7
- 
Processo
nº: 
13766.720209/2018-11
- 
Recorrente:
MARBRASA
MARMORES E GRANITOS DO BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8
- 
Processo
nº: 
13766.720229/2018-91
- 
Recorrente:
MARBRASA
MARMORES E GRANITOS DO BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13971.902452/2020-44 - Recorrente: CIA. HERING e
Interessado: FAZENDA NACIONAL.
ANA PAULA GUIMARAES HAYDT
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR09/09ª Turma Recursal