DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 6.058, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2024/69243 -
DELESP/DREX/SR/PF/MA, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento,
válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa
CEFOR CENTRO DE FORM E ESP EM SEG PRIV LTDA, CNPJ nº 01.173.638/0001-97,
especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Curso de Formação, para atuar
no Maranhão, com Certificado de Segurança nº 2006/2024, expedido pelo DREX/ S R / P F.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto(a)
ALVARÁ Nº 6.059, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2024/69981 -
DELESP/DREX/SR/PF/MT, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento,
válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa
CUNHA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 16.560.365/0001-00, especializada em
segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Mato Grosso,
com Certificado de Segurança nº 2243/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto(a)
ALVARÁ Nº 6.060, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/70294 - DPF/PGZ/PR, resolve:
CONCEDER autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data da publicação deste
Alvará no D.O.U., à empresa USN SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 52.960.018/0001-39,
especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no
Paraná, com Certificado de Segurança nº 2145/2024, expedido pelo DREX/SR/P F.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto(a)
ALVARÁ Nº 6.063, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/70982 - DELESP/DREX/SR/P F/ G O,
resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança
privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data de
publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa FRICO INDUSTRIA E COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 07.014.305/0001-00 para atuar em Goiás.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto(a)
ALVARÁ Nº 6.065, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2024/71512 -
DELESP/DREX/SR/PF/PA, resolve:
CONCEDER autorização
à empresa
BELLO FRUTO
INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO & EXPORTACAO DE POLPAS DA AMAZONIA LTDA -
ME, CNPJ nº 21.544.666/0001-80, sediada no Pará, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
36 (trinta e seis) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto(a)
ALVARÁ Nº 6.069, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo
Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada
no Processo nº 2024/79699 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa BARÃO
SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA , CNPJ nº 40.170.555/0001-04, sediada em São Paulo, para adquirir:
Da empresa cedente ESCOLA DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES TOCANTINS LTDA,
CNPJ nº 02.470.139/0001-24:
10 (dez) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
5 (cinco) Espingardas de repetição calibre 12
120 (cento e vinte) Munições calibre 38
112 (cento e doze) Munições calibre 12
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto(a)
ALVARÁ Nº 6.070, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/79899 - DP F/ S T S / S P ,
resolve: CONCEDER autorização à empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE SEGURANÇAS ONZE
DE AGOSTO LTDA, CNPJ nº 18.204.033/0001-19, sediada em São Paulo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
9872 (nove mil e oitocentas e setenta e duas) Munições calibre .380
2628 (duas mil e seiscentas e vinte e oito) Munições calibre 12
80000 (oitenta mil) Munições calibre 38
70000 (setenta mil) Espoletas calibre 38
30000 (trinta mil) Gramas de pólvora
60000 (sessenta mil) Projéteis calibre 38
6000 (seis mil) Projéteis calibre .380
5128 (cinco mil e cento e vinte e oito) Buchas calibre 12
20 (vinte) Quilos de chumbo calibre 12
828 (oitocentas e vinte e oito) Espoletas calibre 12
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto(a)
ALVARÁ Nº 6.070, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/79899 - DP F/ S T S / S P ,
resolve: CONCEDER autorização à empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE SEGURANÇAS ONZE
DE AGOSTO LTDA, CNPJ nº 18.204.033/0001-19, sediada em São Paulo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
9872 (nove mil e oitocentas e setenta e duas) Munições calibre .380
2628 (duas mil e seiscentas e vinte e oito) Munições calibre 12
80000 (oitenta mil) Munições calibre 38
70000 (setenta mil) Espoletas calibre 38
30000 (trinta mil) Gramas de pólvora
60000 (sessenta mil) Projéteis calibre 38
6000 (seis mil) Projéteis calibre .380
5128 (cinco mil e cento e vinte e oito) Buchas calibre 12
20 (vinte) Quilos de chumbo calibre 12
828 (oitocentas e vinte e oito) Espoletas calibre 12
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto(a)
ALVARÁ Nº 6.073, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2024/82519 -
DELESP/DREX/SR/PF/PA, resolve:
Cancelar a Autorização de Funcionamento concedida por meio do Alvará nº
2158 de 08/04/2021 à empresa E.R SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - ME, CNPJ/MF nº
13.506.821/0002-27, localizada no Estado de PARÁ.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto(a)
ALVARÁ Nº 6.074, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2024/82910 -
DELESP/DREX/SR/PF/DF, resolve: CONCEDER autorização à empresa ATHENTA SEG U R A N C A
E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 54.084.473/0001-43, sediada em Goiás, para adquirir:
Da
empresa
cedente
PERITUS ESCOLA
DE
FORMAÇÃO,
EXTENSÃO
E
RECICLAGEM DE VIGILANTES LTDA-EPP, CNPJ nº 25.065.258/0001-05:
10 (dez) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
240 (duzentas e quarenta) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto(a)
ALVARÁ Nº 6.075, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/82916 - DP F/ P D E / S P ,
resolve: CONCEDER autorização à empresa MARÇAL VIG FORMAÇÃO E RECICLAGEM DE
VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 07.970.040/0001-05, sediada em São Paulo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
27492 (vinte e sete mil e quatrocentas e noventa e duas) Espoletas calibre 38
14566 (quatorze mil e quinhentos e sessenta e seis) Estojos calibre 38
6515 (seis mil e quinhentos e quinze) Gramas de pólvora
27492 (vinte e sete mil e quatrocentos e noventa e dois) Projéteis calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto(a)
ALVARÁ Nº 36615457, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo
com
a
decisão 
prolatada
no
Processo
nº08211.001309/2024-29
-
DELESP/DREX/SR/PF/MG, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida
por 01(um) ano da data da publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa PHILADELPHIA
ESCOLA DE SEGURANÇA LTDA -CNPJ: 29.227.237/0001-91, especializada em segurança privada,
na(s) atividade(s) de Curso de formação, para atuar em CONCÓRDIA/MG, com Certificado de
Segurança nº 825/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.
DENISE VARGAS TENORIO
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHO Nº 1.534/GAB-SENAJUS/SENAJUS, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
Processo MJ nº: 08017.002188/2024-39
Obra audiovisual: "Terrifier 3 - Teaser 2 "
Trata-se de recurso que solicita que seja promovida a alteração da classificação
indicativa atribuída à obra "Terrifier 3 - Teaser 2" com fulcro no art. 61 da Portaria MJSP
n°502 de 23 de novembro de 2021. In verbis:
Art. 61. Mantendo-se a decisão inicial de indeferimento, o processo seguirá
para a autoridade imediatamente superior, em via recursal, para decisão.
§ 1º O Secretário Nacional de Justiça decidirá no prazo de trinta dias, em
consonância com o § 1º e caput do art. 59 da Lei nº 9.784, de 1999.
§ 2º Excepcionalmente, o Secretário Nacional de Justiça poderá, a pedido do
interessado, conceder efeito suspensivo ao recurso, se verificados os requisitos previstos
no parágrafo único do art. 61 da Lei nº 9.784, de 1999.
§ 3º O recurso não será conhecido quando interposto fora do prazo, perante
órgão
incompetente,
por
quem
não
seja legitimado
ou
após
exaurida
a
esfera
administrativa, em consonância com o art. 63 da Lei nº 9.784, de 1999.
§ 4º Da decisão do Secretário Nacional de Justiça não caberá recurso, nos
termos autorizados pelo art. 57 da Lei nº 9.784, de 1999". (NR)

                            

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