DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Após submeter o pedido de revisão à área técnica responsável, restou exarada
o DESPACHO Nº 244/2024/CPCIND/SENAJUS (28735947), na qual restaram pormenorizadas
as razões e fundamentos de ordem técnica que respaldaram a manutenção da classificação
indicativa atribuída à obra para "não recomendado para menores 16 (dezesseis) anos".
Dessa forma, acolho integralmente o teor do documento, para manter a
classificação inicial atribuída à obra por apresentar cenas com "violência, medo e violência
extrema".
JEAN KEIJI UEMA
Secretário
DESPACHO Nº 1.537/GAB-SENAJUS/SENAJUS, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
Processo MJ nº: 08017.000918/2024-67
Aplicativo: "Facebook"
Trata-se de recurso, o qual solicita que seja promovida a alteração da
classificação indicativa atribuída ao aplicativo "Facebook" com fulcro no art. 61 da Portaria
MJSP n°502 de 23 de novembro de 2021. In verbis:
Art. 61. Mantendo-se a decisão inicial de indeferimento, o processo seguirá
para a autoridade imediatamente superior, em via recursal, para decisão.
§ 1º O Secretário Nacional de Justiça decidirá no prazo de trinta dias, em
consonância com o § 1º e caput do art. 59 da Lei nº 9.784, de 1999.
§ 2º Excepcionalmente, o Secretário Nacional de Justiça poderá, a pedido do
interessado, conceder efeito suspensivo ao recurso, se verificados os requisitos previstos
no parágrafo único do art. 61 da Lei nº 9.784, de 1999.
§ 3º O recurso não será conhecido quando interposto fora do prazo, perante
órgão
incompetente,
por
quem
não
seja legitimado
ou
após
exaurida
a
esfera
administrativa, em consonância com o art. 63 da Lei nº 9.784, de 1999.
§ 4º Da decisão do Secretário Nacional de Justiça não caberá recurso, nos
termos autorizados pelo art. 57 da Lei nº 9.784, de 1999". (NR)
Após submeter o pedido de revisão à área técnica responsável, restou exarada
a NOTA TÉCNICA Nº 4/2024/JOGOS/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS/MJ (28709774) na
qual restaram pormenorizadas as razões e fundamentos de ordem técnica que respaldaram
a manutenção da classificação indicativa atribuída ao aplicativo para "não recomendada
para menores de 16 (dezesseis) anos".
Dessa forma, acolho integralmente o teor do documento, para manter a
classificação inicial atribuída ao aplicativo por apresentar cenas com "conteúdo sexual e
sexo explícito".
JEAN KEIJI UEMA
Secretário
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 242,
DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, e considerando o Parecer 258/2024/DINF/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENA JUS,
DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida
ao imigrante YONG LI, RNM G024391L, nacional da CHINA, nascido(a) em 11/07/1984, filho(a)
de SAIE TONG, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro
de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº
08505.009937/2024-57.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 243,
DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção
1, 
página
38,
e
considerando 
o
Parecer
259/2024/DINF/CGIL-GAB/Gab-
DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da
autorização de residência concedida ao imigrante TAN FENGBING, RNM V350607X, nacional
da China, nascido(a) em 14/10/1989, filho(a) de TENG LIZHU, com fundamento no inciso III,
art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do
País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08505.010354/2024-79.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 311,
DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante DAYU DENG, RNM G0042651, nacional da CHINA, nascido(a) em
29/04/1973, filho(a) de KAI LIU, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de
20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a
autorização de residência. Processo SEI nº 08018.053348/2024-06.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 312,
DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante IPPEI
MATSUO, RNM G4367277, nacional dos ESTADOS UNIDOS, nascido(a) em 16/07/1972,
filho(a) de NOBUAKI MATSUO, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199,
de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a
autorização de residência. Processo SEI nº 08018.049421/2024-37.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 313,
DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante YUICHI
AKIYAMA, RNM V3167683, nacional do JAPÃO, nascido(a) em 12/07/1967, filho(a) de
AKIKO AKIYAMA, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização
de residência. Processo SEI nº 08018.049424/2024-71.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 314,
DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante
MAMORU TAKEDA, RNM V368574D, nacional do JAPÃO, nascido(a) em 23/06/1965, filho(a)
de SHO TAKEDA, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização
de residência. Processo SEI nº 08018.049427/2024-12.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
DESPACHOS DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral - Substituta, no uso de suas
atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos
ofícios ao MRE nº 416/2024 de 13/08/2024, 417/2024 de 13/08/2024, 418/2024 de
14/08/2024, 419/2024 de 14/08/2024, 421/2024 de 15/08/2024 e 422/2024 de
15/08/2024, respectivamente:
.
.Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017
Processo: 08228.012578/2024-31 Requerente: DOMINGUES - BORDADOS LTDA
Prazo: 2 Anos Imigrante: XU HAN Data Nascimento: 12/05/1990 Passaporte: EJ9419746
País: CHINA Mãe: YANCHUN SONG Pai: TIANXIANG HAN.
Processo:
08228.014738/2024-87 Requerente:
HAIXIA
LI
Prazo: 2
Anos
Imigrante: QUANJIAN CHEN Data Nascimento: 21/11/1993 Passaporte: EJ4570407 País:
CHINA Mãe: CAIHUAN LIANG Pai: JUNQIN CHEN.
Processo: 08228.016340/2024-85 Requerente: XC COMERCIAL E VARIEDADES
ECOMMERCE LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: QINGQING DU Data Nascimento: 02/04/1994
Passaporte: E51267380 País: CHINA Mãe: JULIAN DU Pai: RUYUE DU.
Processo: 08228.016345/2024-16 Requerente: ASA LOOG VARIEDADES LTDA
Prazo: 2 Anos Imigrante: DAOQUAN CHEN Data Nascimento: 26/11/1986 Passaporte:
EA3609797 País: CHINA Mãe: XIUQIONG LI Pai: KONGMAO CHEN.
Processo: 08228.016349/2024-96 Requerente: SILVA - CONSULTORIA E APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: YOULUO ZHANG Data Nascimento:
21/03/1981 Passaporte: EK0002061 País: CHINA Mãe: MEIYING WANG Pai: XIAOQI
ZHANG.
Processo: 08228.017924/2024-78 Requerente: LOVEMAX IMPORT LTDA Prazo:
2 Anos Imigrante: XIANG ZHAO Data Nascimento: 28/06/1977 Passaporte: E88807133
País: CHINA Mãe: YUHUA LI Pai: CHANGZHI WU.
Processo: 08228.018667/2024-91 Requerente: CONFAB INDUSTRIAL SOCIEDADE
ANONIMA Prazo: 1 Ano Imigrante: Jorge Arturo Ramirez Rosendo Data Nascimento:
14/09/1990 Passaporte: G31319834 País: MÉXICO Mãe: Irma Isabel Rosendo Ceballos Pai:
José Arturo Ramírez Hernández.
Processo: 08228.020052/2024-25 Requerente: EGCC CONSTRUCOES LTDA
Prazo: 2 Anos Imigrante: OUSSEYNOU DIOP Data Nascimento: 10/10/2002 Passaporte:
A03738131 País: SENEGAL Mãe: ANTA DIENG Pai: TIDIANE DIOP.
Processo: 08228.021115/2024-61 Requerente: HUAYUAN TECIDOS LTDA Prazo:
02 Anos Imigrante: JINGDONG GUO Data Nascimento: 28/12/1979 Passaporte: EL4387674
País: CHINA Mãe: Fengxia Yang Pai: Yunshan Guo.
Processo: 08228.021922/2024-83 Requerente: KATHIA GRAZIELI KNOPP KGK
KATITAS CONFECCOES Prazo: 2 Anos Imigrante: MINGXING WANG Data Nascimento:
29/08/1995 Passaporte: EM4360703 País: CHINA Mãe: Aizhen Zhu Pai: XIAOWEI
WANG.
.
.Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 03/2017 (Art. 2º)
Processo: 08228.012042/2024-16 Requerente: FRANK BOLLMANN Prazo: 1 Ano
Imigrante: ZHANG, YUNBIAO Data Nascimento: 24/09/1991 Passaporte: EJ6700519 País:
CHINA Imigrante: ZHANG JUN Data Nascimento: 24/09/1991 Passaporte: EH3100699 País:
CHINA Imigrante: PENG ZHIKUO Data Nascimento: 07/08/1993 Passaporte: EF7037727
País: CHINA.
Processo: 08228.014445/2024-16 Requerente: WSO2 BRASIL TECNOLOGIA E
SOFTWARE EIRELI Prazo: 1 Ano Imigrante: Sachith Srimal Bandara Manchanayaka
Manchanayaka Gedara Data Nascimento: 15/07/1995 Passaporte: N8373620 País: SRI
LANKA .
Processo: 08228.019726/2024-49 Requerente: CADDELL CONSTRUCTION CO.
(DE), LLC. Prazo: 1 Ano Imigrante: OKAN ERDEM Data Nascimento: 21/06/1996
Passaporte: U25185817 País: TURQUIA.
Processo: 08228.020123/2024-91 Requerente: MAQUIDREX SERVICOS LTDA
Prazo: 180 Dias Imigrante: BERND WERNER UTZ Data Nascimento: 04/03/1974
Passaporte: C8M94FNTT País: ALEMANHA Imigrante: FABIAN EHRMANN Data Nascimento:
15/10/1991 Passaporte: CG7XM2752 País: ALEMANHA Imigrante: ROBIN ALEXANDER
PUSCHE
Data Nascimento:
16/11/2002 Passaporte:
C8MCM76RM País:
ALEMANHA
Imigrante: SIMON MUNZINGER Data Nascimento: 25/09/1986 Passaporte: C8MR5WNNG
País: ALEMANHA.
Processo: 08228.020942/2024-37 Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS Prazo: 1 Ano Imigrante: Peter Samuel Demchuk Data Nascimento: 27/03/1995
Passaporte: HD853171 País: CANADÁ.
Processo: 08228.021620/2024-13 Requerente: BESIX-ECB SPE LTDA Prazo: 1
Ano Imigrante: IBRAGIM BEKSULTANOVITCH SALSANOV Data Nascimento: 17/08/1960
Passaporte: EP892054 País: BÉLGICA.
Processo:
08228.021670/2024-92
Requerente: BEERENBERG
BRASIL
LTDA.
Prazo: 1 Ano Imigrante: Andre-Bernhard Johannesen Data Nascimento: 02/02/1978
Passaporte: 33142989 País: NORUEGA.
Processo: 08228.021682/2024-17 Requerente: XINGU RIO TRANSMISSORA DE
ENERGIA S.A. Prazo: 01 Ano Imigrante: HAORAN PANG Data Nascimento: 10/12/1997
Passaporte: EJ7145943 País: CHINA Imigrante: YANMING LI Data Nascimento: 04/01/1986
Passaporte: EM6666319 País: CHINA Imigrante: LEI WANG Data Nascimento: 21/09/1995
Passaporte: E83225068 País: CHINA Imigrante: FAN YANG Data Nascimento: 04/07/1988
Passaporte: EM7905180 País: CHINA Imigrante: KAI HUANG Data Nascimento: 02/11/1989
Passaporte: EC2024351 País: CHINA Imigrante: ZHENHUI JIA Data Nascimento: 15/10/1998
Passaporte: EM7907087 País: CHINA Imigrante: JIN YU Data Nascimento: 23/03/1989
Passaporte:
EC1373597 País:
CHINA
Imigrante:
YANGKAI DUAN
Data
Nascimento:
29/07/1989 Passaporte: E91022434 País: CHINA Imigrante: BO REN Data Nascimento:
20/12/1990 Passaporte:
EM6371238 País:
CHINA Imigrante:
TIANYU WANG
Data
Nascimento: 24/12/1990 Passaporte: E50293621 País: CHINA.
Processo: 08228.021725/2024-64 Requerente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
Prazo: 1 Ano Imigrante: Gauthier Christophe Huegaerts Data Nascimento: 06/08/1991
Passaporte: ES777597 País: BÉLGICA.
Processo: 08228.021727/2024-53 Requerente: TOTALENERGIES EP BRASIL
LTDA. Prazo: 01 Ano Imigrante: MATTHEW JAMES BANNISTER Data Nascimento:
25/02/1978 Passaporte: 142759981 País: REINO UNIDO.
Processo: 08228.021812/2024-11 Requerente: KONGSBERG MARITIME DO
BRASIL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: SULIMAN MUSTAFA ESMAIL Data Nascimento:
25/05/2004 Passaporte: A16164349 País: ESTADOS UNIDOS.
Processo: 08228.022222/2024-14 Requerente: SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA.
Prazo: 1 Ano Imigrante: JOSE DAVID YBARRA VIZCAINO Data Nascimento: 06/06/1988
Passaporte: PE214562 País: COLÔMBIA.
Processo: 08228.022624/2024-19 Requerente: VALE GRANDE INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS S/A Prazo: 1 Ano Imigrante: NAFTALI HAGBI Data Nascimento:
25/08/1957 Passaporte: 39022636 País: ISRAEL.
Processo: 08228.022687/2024-67 Requerente: GENERAL MOTORS DO BRASIL
LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Mohammad Atir Khan Data Nascimento: 13/03/1990
Passaporte: Y6727602 País: ÍNDIA.

                            

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