DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, bem como
não apresentou comprovante de residência, certidão da Justiça Estadual e portanto não
atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 425.800
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0378431/2023.
Interessado: DINA GIGLIO COPPA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, bem
como certificado de curso de proficiência em português, certidão da Justiça Federal, cópia
completa do passaporte e comprovante de residência dos quatro anos anteriores ao
pedido de naturalização e portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos II, III
e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 424.591
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0377449/2023.
Interessado: FERNANDO JOAO ANTONIO CHARLES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no art. 70 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c art. 221 do
Decreto 9.199/2017.
Código: 424.150
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0377161/2023.
Interessado: YVEROSE PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certificado de proficiência em língua portuguesa sem a comprovação de
avaliação presencial, bem como não apresentou a certidão de antecedentes criminais
Estadual, documento de viagem completo e o comprovante de residência, e portanto não
atende ao requisito previsto no inciso III, IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 424.005
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0377026/2023.
Interessado: DIOSE CAROLINA COVA DE ALVINO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto
não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 423.836
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0376856/2023.
Interessado: CATHERINE TEUGELS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado à requerente a
apresentação da apostila do atestado de antecedentes criminais do país de origem, que
não foi apresentada até a presente data, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 423.714
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0376733/2023.
Interessado: IVANDRO MANUEL CORDEIRO BARBOSA VICENTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 423.145
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0376312/2023.
Interessado: RICARDO TAKASHI YAMAMOTO ODA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente é brasileiro (a) nato (a), e, portanto, não atende às exigências contidas no
Parágrafo Único do art. 70 Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 422.561
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0375844/2023.
Interessado: JAMES JOSEPH FERDINAND FELIX.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o
requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto não
atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do
Decreto 9.199/2017.
Código: 355.471
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0320036/2022.
Interessado: VERONICA SABINA UGARTE BIZERRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não
apresentou
a
certidão
de
antecedentes
criminais
emitida
pela
Justiça
Estadual/Federal, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 314.200
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0285066/2022.
Interessado: ANAHI CANZIAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificada a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, deixando de
anexar todos os outros documentos exigidos pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de
2020, não cumprindo, assim, os requisitos do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 300.505
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0273497/2022.
Interessado: RAPHAEL FELIX MICHEL SUSTENDAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, assim como a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil do
antecedente criminal do país de origem e portanto não atende ao requisito previsto no
inciso III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 103.436
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0100853/2021.
Interessado: DANIEL ALEXANDRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e
portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo
Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHO Nº 109/2024/DINAT_NATURALIZACAO/ DINAT/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENA JUS
Assunto: Tornar sem efeito
Interessado: EKATERINA BELOGOLOVA
Processo: 235881.0444440/2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Tornar sem efeito o registro inserido na
Portaria de Naturalização nº 3.708, de 08 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da
União em 09 de julho de 2024, que concedeu a a nacionalidade brasileira, prevista no art.
12, inciso II, alínea "a" da Constituição Federal, consoante o que dispõe o Art. 70 da Lei
13.445/2017, EKATERINA BELOGOLOVA - F680477-Z, natural da Rússia, nascido(a) em 6 de
outubro de 1991, filho(a) de Dmitrii Zheludev e de Svetlana Zheludeva, residente no
Distrito Federal (Processo nº 235881.0444440/2023).
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHO Nº 134/2024/DINAT_NATURALIZACAO/ DINAT/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENA JUS
Assunto: Tornar sem efeito
Interessado: ABDOULAYE GUEYE
Processo: 235881.0442355/2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Tornar sem efeito o registro inserido na
Portaria de Naturalização nº 3.651, de 26 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da
União em 27 de junho de 2024, que concedeu a a nacionalidade brasileira, prevista no art.
12, inciso II, alínea "a" da Constituição Federal, consoante o que dispõe o Art. 70 da Lei
13.445/2017, ABDOULAYE GUEYE- G005189-N, natural de Senegal, nascido(a) em 15 de
novembro de 1981, filho(a) de Cheikh Gueye e de Mame Bousso Ndiaye, residente no
Distrito Federal (Processo nº 235881.0442355/2023).
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHO Nº 111/2024/DINAT_NATURALIZACAO/ DINAT/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENA JUS
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0244404/2022.
Interessado: LEONARDO EUSEBIO REYES ACOSTA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência
contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
CLARISSA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO
Coordenadora-Geral
DESPACHO Nº 113/2024/DINAT_NATURALIZACAO/ DINAT/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENA JUS
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0191213/2022.
Interessado: RUI CAETANO JAQUES.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência
contida no inciso II do art. 65 da lei nº 13.445/2017.
CLARISSA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO
Coordenadora-Geral
DESPACHO Nº 115/2024/DINAT_NATURALIZACAO/ DINAT/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENA JUS
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0180203/2022.
Interessado: JORGE ENRIQUE VELANDIA VARGAS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente
foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais
e coleta biométrica, deixando de cumprir os requisitos legais dispostos no art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
CLARISSA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO
Coordenadora-Geral
DESPACHO Nº 117/2024/DINAT_NATURALIZACAO/ DINAT/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENA JUS
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0168838/2022.
Interessado: KENDER MACEDOINE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente
foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais
e coleta biométrica, deixando de cumprir os requisitos legais dispostos no art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
CLARISSA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO
Coordenadora-Geral
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