DOE 19/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº155  | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2024
Governador
ELMANO DE FREITAS DA COSTA
Vice-Governadora
JADE AFONSO ROMERO
Casa Civil
MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE 
MEDEIROS
Procuradoria Geral do Estado
RAFAEL MACHADO MORAES
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria da Articulação Política
JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, RESPONDENDO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO
Secretaria da Cultura
LUISA CELA DE ARRUDA COELHO
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
MOISÉS BRAZ RICARDO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
JOÃO SALMITO FILHO
Secretaria da Diversidade
MITCHELLE BENEVIDES MEIRA
Secretaria dos Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FABRIZIO GOMES SANTOS
Secretaria da Infraestrutura
HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO
Secretaria da Igualdade Racial
MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA
Secretaria da Juventude
ADELITTA MONTEIRO NUNES
Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima
VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS
Secretaria das Mulheres
JADE AFONSO ROMERO
Secretaria da Pesca e Aquicultura
ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO
Secretaria da Proteção Animal
DAVID ANDRADE RATTACASO, RESPONDENDO
Secretaria do Planejamento e Gestão
ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI
Secretaria dos Povos Indígenas
 JULIANA ALVES
Secretaria da Proteção Social
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, RESPONDENDO
Secretaria das Relações Internacionais
ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS
Secretaria da Saúde
TÂNIA MARA SILVA COELHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ
Secretaria do Trabalho
RENAN RIDLEY DE ALMEIDA SOUSA, RESPONDENDO
Secretaria do Turismo
YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
no valor total de R$ 4.100,65 (quatro mil, cem reais e sessenta e cinco centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e 
cinquenta e oito centavos), totalizando R$ 4.521,23 (quatro mil, quinhentos e vinte e um reais e vinte e três centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 2º e 
seu  § 1º, art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe IV do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza-CE., 08 de agosto de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LUCIANA LOPES BRANDÃO, 
ocupante do cargo de Superintendente da SOHIDRA, matrícula 300001-9-6, a viajar a cidade de BANABUIÚ -CE no período de 20 a 21/08/2024  a fim 
de participar da reunião do Comitê de Bacias Hidrográficas de Banabuiú, concedendo -lhe 1,5 (uma e   meia) diária, no valor de R$ 189,25 (Cento e oitenta 
nove reais e vinte e cinco centavos ) no total de R$ 283,88(duzentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos), de acordo com o Anexo I, classe I, do 
Decreto n° 35.922 de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS, em Fortaleza, 13 de agosto de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR MÁRCIO CARDEAL QUEIROZ DA SILVA, que exerce as funções do cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo 
do Tesouro Estadual e de Metas Fiscais – SECEX Tesouro, matrícula funcional nº497.762-1-7, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 06 a 07 de 
agosto de 2024, a fim de participar da Reunião na Secretaria do Tesouro Nacional, representando o Secretário da Fazenda, concedendo-lhe 01 (uma) diária 
e meia, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 50%, mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de 
R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor total 
de R$ 5.238,15 (cinco mil duzentos e trinta e oito reais e quinze centavos), com fundamento no §1º, do art. 12, dos Anexos I e III, todos do Decreto Estadual 
nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, correndo a despesa por dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA.
CASA CIVIL, em Fortaleza, 05 de agosto de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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