DOE 19/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 19 de agosto de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº155 |  Caderno Único  |  Preço: R$ 23,00
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR LIDIANE NOGUEIRA REBOUÇAS, Secretária Executiva de Políticas sobre Drogas, a viajar a cidade de Salvador/
BA, no período de 23 a 25.07.2024, a fim de participar das atividades do CIAMP-Rua Nacional no âmbito da 10ª Reunião Ordinária, descentralizada na 
região Nordeste, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescido de 
35% (trinta e cinco por cento), totalizando R$ 1.419,45 (hum mil quatrocentos e dezenove reis e quarenta e cinco centavos), mais uma ajuda de custo no valor 
de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Salvador/Fortaleza, no valor de R$ 3.615,58 
(três mil seiscentos e quinze reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; 
classe I, do anexo I do Decreto nº 35.922, DOE de 27.03.2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de julho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO 
DE SÁ, Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, a viajar a Brasília-DF, nos dias 23 e 24/07/2024, com a finalidade de participar de reunião com a 
Câmara Técnica de Segurança Pública do Consórcio do Nordeste, conforme NUP 10001.009316/2024-96, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor 
unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 50%, mais ajuda de custo no valor total de R$ 420,58 (quatrocentos 
e vinte reais e cinquenta e oito centavos), e passagem aérea no valor de R$ 5.683,66 (cinco mil, seiscentos e oitenta e três reais e sessenta e seis centavos), 
de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, 21°, classe I; do anexo I do Decreto nº 
35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do SSPDS. CASA CIVIL, em Fortaleza, 23 de julho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
 SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Republicado por incorreção.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR GUSTAVO DE ALENCAR E VICENTINO, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, a viajar a cidade de Pacoti, no período de 27 a 28 de abril de 2024, com a finalidade de 
participar, REPRESENTANDO a Secretária Vilma Maria Freire dos Anjos, do lançamento do livro ” A ciência peculiar de Joaquim Antônio Alves Ribeiro: 
Ceará-Harvard-Ceará”, que irá ocorrer no dia 27 de abril à partir das 13h00 na sede do Museu de História Natural do Ceará, na cidade de Pacoti-Ceará, 
concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 189,26(cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), perfazendo um total de R$ 283,89 ( 
duzentos e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos) de acordo com o Art. 1º e 2º; Art.4º, § 2º, inc. II;  art. 12, classe I, do anexo I, Art.17 do Decreto nº 
35.922, de 27 de março de 2024,publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria 
do Meio Ambiente e Mudança do Clima. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de abril de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR GUILHERME FRANÇA MORAES, que exerce a função de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Fazenda, 
matrícula funcional nº 497.868.1.6, a viajar ao município de Aracati - Ce, no dia 02 de agosto de 2024, a fim de Participar do Rh Itinerante e visitar Posto 
Fiscal de Aracati, concedendo-lhe 0,5 (meia), no valor unitário de R$189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), totalizando o valor de R$ 
94,63 (noventa e quatro reais e sessenta e três centavos), com fundamento no §1º, do art. 12, do Anexo I, do Decreto Estadual nº 35.922 de 27 de março de 
2024, republicado em 04 de abril de 2024, correndo a despesa por dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. CASA CIVIL, em Fortaleza, 
02 de agosto de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora 
JESSIVÂNIA SILVEIRA MARTINS, ocupante do cargo de Secretária Executiva de Políticas para as Mulheres, da Secretaria das Mulheres, com simbologia 
SS-2, matrícula de nº 3000018-8, a viajar à cidade de Tamboril-CE, no período de 14 a 16 de agosto de 2024, com o objetivo de realizar Oficina do Ceará 
Credi Mulher, bem como realizar palestra com o tema “Enfrentamento a Violência Contra a Mulher e a Lei Maria da Penha”, concedendo-lhe 2,5 (duas e 
meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), perfazendo um total de R$ 473,15 (quatrocentos e setenta 
e três reais e quinze centavos), de acordo com o Art. 1º; inciso I, do Art. 2º; inciso II, do § 2º do Art. 4º e Art. 12, caput, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de 
março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 13 de agosto de 2024. 
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através 
do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, publicado no D.O.E., em 15 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR a servidora IZABELLE 
MONT’ALVERNE NAPOLEÃO ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de DNS-1-Reitor, Matrícula nº 001043-1-0, lotada na Fundação Universidade 
Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de São Paulo-SP., no período de 09 a 15 de agosto de 2024, a fim de participar do Seminário de Construção e 
Validação de aplicativo: estratégias fortalecedoras de apoio a gestão e a pesquisa organizado pelo Grupo de Estudos e Pesquisas em Administração em Saúde 
e Gerenciamento de Enfermagem-GEPAG do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem da Universidade Federal de São Paulo-UNIFESP, conceden-
do-lhe seis diárias e meia, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento),