DOE 19/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº155  | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2024
(treze mil e quinhentos e setenta e dois reais e sessenta e três centavos) e correrá por conta da Dotação Orçamentária 30100003.04.122.421.20178.15.339
039.1.500.100000.0.2.01. DA VIGÊNCIA: O presente termo tem vigência por 12 (doze) meses, a contar de 29 de agosto de 2024; DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; DATA: Fortaleza, 08 de agosto de 
2024; SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE, Miguel Antonio Cedraz Nery e Gustav Souza Costa  - CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO
Nº DO DOCUMENTO 140/2024
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede na Av. Barão de 
Studart, nº 505, Meireles, CEP 60120-000, Fortaleza – CE. CONTRATADA: INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO, 
CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 30001.008979/2024-09, com sede na Av. Santos Dumont, nº 
2727, Sala 509, Ed. Etevaldo Nogueira, Aldeota, Fortaleza – CE, CEP: 60.150-161 OBJETO: Constitui o objeto deste contrato o patrocínio concedido ao(à) 
PATROCINADO(A) para a realização do projeto “I EXPOSIÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DO CEARÁ”, que acontecerá no período de 15 de 
agosto de 2024 a 18 de agosto de 2024, na cidade de Meruoca – CE, consistindo em exposição e feira agrícola, onde os participantes poderão expandir seus 
conhecimentos através de palestras e oficinas de capacitação, além de poderem expor seus produtos no local, conforme Formulário de Patrocínio em anexo, 
parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato de patrocínio tem como 
fundamento a Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei Estadual nº 17.617/2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública 
do Estado do Ceará e demais documentos integrantes do NUP nº 30001.008979/2024-09. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a contar da 
data da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.11.339039.1.50
09100000.0 DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Gestão e Plane-
jamento Interno da Casa Civil e Edna Câmara de Vasconcelos, Instituto Future de Juventude, Promoção, Turismo, Cultura e Desenvolvimento Sustentável.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 146, fl. 84, série 3, ano XVI, que publicou o ato de viagem do Professor José Airton de Freitas Pontes Junior. Onde se lê: [...] conce-
dendo-lhe 12,5 diárias, no valor unitário de R$ 2.060,90 (dois mil, sessenta reais e noventa centavos) convertido em dólar $ 370,00 (trezentos e setenta 
dólares) na cotação do dia 03/07/2024 no valor de R$ 5,17 (cinco reais e dezessete centavos), de acordo com os artigos 12º, classe II do Decreto 35.922 de 
27/04/2024, devendo as despesas serem pagas com Recursos da Fonte 87, oriundo do Convênio SME n°01/2020, sem ônus para o estado. [...] Leia-se: [...] 
concedendo-lhe 7 diárias, no valor unitário de R$ 2.060,90 (dois mil, sessenta reais e noventa centavos) convertido em dólar $ 370,00 (trezentos e setenta 
dólares) na cotação do dia 03/07/2024 no valor de R$ 5,17 (cinco reais e dezessete centavos) e passagem aérea, no valor de R$ 12.023,76 (doze mil vinte e 
tres reais e setenta e seis centavos), de acordo com os artigos 12º, classe II do Decreto 35.922 de 27/04/2024, devendo as despesas serem pagas com Recursos 
da Fonte 87, oriundo do Convênio SME n°02/2020, sem ônus para o estado. [...] Fortaleza, 08 de agosto de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 122, de 02/07/2024, que publicou o ATO de João Alfredo Telles Melo. Onde se lê: João Alfredo Telles Melo Leia-se: João Alfredo 
Telles Melo, matrícula Nº 300000.9-9 INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, 12 de agosto de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 130, do dia 12/07/2024, que publicou o ATO de João Alfredo Telles Melo. Onde se lê: João Alfredo Telles Melo, Superintendente do 
IDACE, Leia-se: João Alfredo Telles Melo, Superintendente do IDACE, matricula N° 300000.9-9 INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
DO CEARÁ, 12 de agosto de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO DESTE, 
TORNAR PÚBLICO O TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA EXTREME DIGITAL CONSUL-
TORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 14.139.773/0001-68, REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE 
SERVIÇOS EM NUVEM Nº 0001/2019, TENDO COMO OBJETO SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR 
DE 17/09/2024 ATÉ 16/09/2025, COM LASTRO NO NUP 30032.001210.2024.94. A publicação no DOE poderá ser acessada no endereço eletrônico: 
https://www.etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 
12 de agosto de 2024.
Francisco Antônio Martins Barbosa
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO DESTE, 
TORNAR PÚBLICO O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA G4 FLEX COMÉRCIO E SERVIÇOS 
DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ Nº 09.618.107/0001-72, REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS EM 
NUVEM Nº 0001/2019, TENDO COMO OBJETO SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 29/08/2024 ATÉ 
28/08/2025, COM LASTRO NO NUP 30032.001168.2024-10. A publicação no DOE poderá ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.
br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 05 de agosto de 2024.
Francisco Antônio Martins Barbosa
PRESIDENTE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240312
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS SUBSEQUENTES da Licitação nº 903122024 Comprasnet de 
interesse da SESA, cujo objeto da licitação é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas no edital e 
seus anexos, foram ANULADOS, fundamentada no art. 71, da Lei Federal nº 14.133/2021. A licitação, posteriormente, será publicada e ocorrerá no sistema 
Comprasnet, sob o número 906902024. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de agosto de 2024.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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