DOE 19/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            5
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº155  | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2024
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230007
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230007, de interesse da Central de Abastecimento do Ceará 
S/A – CEASA, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela 
Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades das áreas operacionais e administrativas da Centrais de Abastecimento do Ceará 
S/A – CEASA, entreposto Maracanaú. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 12062023, até o dia 30/08/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site 
www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de agosto de 2024.
Dorisleide Candido de Sousa
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240008
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240008 de interesse da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições Material de Consumo – Expediente (marcadores, tintas e pincéis),conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 
907582024, até o dia 04/09/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de agosto de 2024.
Liliane de Freitas Leite
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240021
IG Nº1319355000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240021 de interesse da Secretaria da Administração Penitenciária – SAP, cujo 
OBJETO é: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, 
regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para as categorias, condições e quantidades, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 90745/2024, até o dia 03/09/2024, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 07 de agosto de 2024.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº20240007
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Resultado Final da CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20240007, regida pela Lei Nº 
14.133/2021 de interesse da Secretaria da Educação- SEDUC, cujo objeto é CONSTRUÇÃO DE UMA EEM TIPO I – 08 SALAS, NO MUNICÍPIO DE 
MORADA NOVA (ARUARÚ) – CE, em que foi declarada como vencedora do certame a empresa CONSTRUTORA PORTO LTDA, com o valor global 
de R$10.285.000,00(dez milhões, duzentos e oitenta e cinco mil reais). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de agosto de 2024.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA CC06
*** *** ***
AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20240001-COGERH
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Aviso de Revalidação e Prorrogação de Proposta da LICITAÇÃO Nº 20240001, regida pela Lei Nº 
13.303/2016, interesse da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos - COGERH, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO 
MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA EM TRECHO DO RIO ARACATI-MIRIM, NA LOCALIDADE DE 
VÁRZEA GRANDE, MUNICÍPIO DE AMONTADA–CE. A Comissão Especial de Licitação 03, comunica as empresas PIMENTA ENGENHARIA LTDA, 
AOS CONSTRUÇÕES LTDA, DTC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CONSTRUTORA S&V LTDA, MEMP CONSTRUÇÕES LTDA, PM&M 
ENGENHARIA LTDA, CONPATE ENGENHARIA LTDA, ALTOS ENGENHARIA LTDA EPP, CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA e CONSTRU-
TORA BORGES CARNEIRO LTDA, participantes da Licitação em epígrafe, que deverão manifestar-se por escrito, acerca da concordância da prorrogação 
e revalidação das propostas de preços, por mais 90(noventa) dias, contados da data do vencimento da proposta original já apresentada, cujo prazo expira 
em 03/09/2024. Referidos documentos deverão ser entregues junto à esta Comissão na Central de Licitações no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, 
sito à Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Fortaleza- Ceará até às 17h do dia 03/09/2024. Registre-se, que a referida manifestação poderá 
ainda ser enviada por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar 
que a ausência da referida manifestação libera a licitante, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 14 de agosto de 2024.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03
*** *** ***
COMUNICADO
CONCORRÊNCIA - MELHOR TÉCNICA Nº20240001 - CASA CIVIL
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do sorteio dos profissionais inscritos para comporem a Subcomissão que procederá o exame 
das Propostas Técnicas pertinentes a CONCORRÊNCIA Nº 20240001-CASA CIVIL que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE 04 (QUATRO) AGÊN-
CIAS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PARA O GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ. Conforme disposto no §2º do art. 10º da Lei 12.232 de 29 de abril de 2010, a Comissão Especial de Licitação 03 procedeu ao sorteio de 2/3(dois 
terços) dos integrantes da Subcomissão com vínculo com a Administração Pública Estadual, sendo sorteados os senhores Francisco Gutenberg Albuquerque 
Neto e Joana Magalhães Cruz; e 1/3(um terço) sem vínculo com a Administração Pública Estadual, sendo sorteada a senhora Mariana de Oliveira Cunha. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de agosto de 2024.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº114/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta no Processo nº 41001.001782/2024-57 e considerando o Edital de Classificação nº 01/2022/CGE, publicado no DOE de 10/02/2022, 
RESOLVE NOTIFICAR A DESISTÊNCIA, a pedido, do CANDIDATO abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público para Auditor de Controle 
Interno, regido pelo Edital de Abertura nº 01/2018, publicado no DOE de 30/11/2018.
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE INTERNO – ÁREA DE AUDITORIA
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
CAMPO DE ATUAÇÃO
10000890
HIRLENE BEZERRA ASSUNÇÃO
19º
Governamental
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza 08 de agosto de 2024.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***