DOE 19/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº155  | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2024
preço por lote para execução dos serviços de recuperação e pavimentação de vias de trânsito urbano e rodoviário com o objetivo de promover a segurança de 
veículos e pedestres no Estado do Ceará – Programa Sinalize ., consoante os fatos e fundamentos contidos nos autos do Processo NUP 43022.008191/2024-
98, à luz do art. 190 da Lei Nº 14.133/21; art. 49 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal. DATA: 14/08/2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.007755/2024-75
EXTRATO NONO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº050/2020
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 050/2020, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – 
SOP/CE E O MUNICÍPIO DE POTENGI – CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 
– Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto 
de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e 
domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE POTENGI 
– CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.658.917/0001-27, com sede na Rua José Edmilson Rocha, nº 135, Centro, CEP: 63.160-000, Potengi-CE, neste ato 
representado pelo prefeito municipal SR. HUMBERTO DAMASCENO DE OLIVEIRA, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 783.411.081-00, portador do 
RG nº 2002029164009 SSPCE, residente e domiciliado na Rua/Av. Sítio Barreiros, nº 498, complemento:casa, bairro: Sítio Barreiros, CEP: 63.160-000, 
Potengi-CE, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio 
por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 28/03/2025; III - VALOR GLOBAL: 719.508,68 ( Setecentos e dezenove mil, quinhentos e oito reais e 
sessenta e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS; ; V - DATA E ASSINANTES: 12 DE AGOSTO DE 
2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) E HUMBERTO DAMASCENO DE OLIVEIRA (Prefeito 
do Município de Potengi-CE)
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.007737/2024-93
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº039/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 39/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE-CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 
2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, 
residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO 
DE NOVO ORIENTE-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. JESUÍNO RODRIGUES DE 
SAMPAIO NETO, devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto 
a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 18/02/2025;; III - VALOR GLOBAL: 5.250.470,77 ( 
Cinco milhões, duzentos e cinquenta mil, quatrocentos e setenta reais e setenta e sete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS 
CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 12 DE AGOSTO DE 2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias 
da SOP) E JESUÍNO RODRIGUES DE SAMPAIO NETO (Prefeito do Município de Novo Oriente-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.007199/2024-37
EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº133/2021
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 133/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 
– Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, 
residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral- CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO 
DE PACUJÁ-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA 
FILHO, devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorro-
gação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 11/02/2025;; III - VALOR GLOBAL: 1.243.707,04 ( Um milhão, 
duzentos e quarenta e três mil, setecentos e sete reais e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA 
E ASSINANTES: 09 DE AGOSTO DE 2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) E RAIMUNDO 
RODRIGUES DE SOUSA FILHO (Prefeito do Município de Pacujá-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.006329/2024-14
EXTRATO QUINTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº012/2021
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º012/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE CARIÚS – CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – 
Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto 
de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e 
domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CARIÚS 
– CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.540.180/0001-43, já qualificado nos autos originais, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. Antônio 
Wilamar Palácio de Oliveira, já qualificado nos autos originais, residente e domiciliado no município de Cariús/CE, doravante denominado CONVENENTE;; 
II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 17/02/2025; 
III - VALOR GLOBAL: 1.208.461,52 ( Um milhão, duzentos e oito mil quatrocentos e sessenta e um reais e cinquenta e dois centavos ); IV - DA RATIFI-
CAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 08 DE AGOSTO DE 2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO 
(Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) E Antônio Wilamar Palácio de Oliveira (Prefeito do Município de CARIÚS-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.008150/2024-00
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº026/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 26/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE PARAIPABA-CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 
2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, servidor público, inscrito no CPF sob o nº 114.551.103-10, residente 
e domiciliado nesta capital, na Rua Prof. Carvalho, nº 3175, apto 502, Joaquim Távora, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE PARAIPABA-CE, devida-
mente qualificado no termo originário, neste ato representado pela prefeita municipal Sra. ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO, devidamente