DOE 19/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº155 | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2024
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 16/2024
PROCESSO Nº: 31032.004509/2024-63 FUNECE OBJETO: Serviço de abastecimento de água tratada para atender as necessidades da FUNECE no
campus de Canindé. JUSTIFICATIVA: A contratação de empresa para prestação de serviços de abastecimento de água tratada para o campus de Canindé
justifica-se em virtude de a água tratada ser fundamental para o funcionamento das novas unidades no interior do Ceará, bem como para realização das
atividades de ensino, laboratórios, pesquisas e setores administrativos VALOR GLOBAL: 12.074,40 ( (Doze mil setenta e quatro reais e quarenta centavos).
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20805 - 31200001.12.364.241.20720.10.339039.1.5009100000.0 PF 3101010112024G MAPP 238 na IG nº. 1325191000
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021 e suas posteriores alterações. CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE-SAAE, CNPJ 07.113.566/0001-79, RUA FRANCISCO CORDEIRO CAMPOS,1087, Bairro: João
Paulo II,CANINDÉ-CEP: 62700-000 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Reconheço a Inexigibilidade de Licitação nº 16/2024, para SERVIÇO DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA TRATADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNECE NO CAMPUS DE CANINDÉ.Prof. M.e. Hidelbrando
dos Santos Soares Presidente da FUNECE RATIFICAÇÃO: RATIFICO a decisão do Presidente da FUNECE, referente à Inexigibilidade de Licitação nº
16/2023, para SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA TRATADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNECE NO CAMPUS DE
CANINDÉ. Sandra Maria Nunes Monteiro Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº035/2024 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora desta Autarquia, MARIA MARGARIDA TEIXEIRA COSTA, matrícula nº. 100.559-1.1, ocupante
da função de assistente de administração, a viajar à cidade de Baturité-CE, em objeto de serviço, no período que compreende os dias 19/08/2024 a 21/08/2024,
com a finalidade de executar serviços externos de coletas de águas e efluentes, concedendo-lhe 2 diárias, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e
um reais e quarenta e três centavos), totalizando o valor de R$ 262,86 e meia diária no valor de R$ 65,71 (sessenta e cinco reais e setenta e um centavos),
totalizando o valor de R$ 328,57 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos) em diárias, tudo de acordo com o artigo 4º, § 2º, inciso II c/c art.12
e os artigos 13, 15 e 16, Classe II, Anexo I e Anexo IV do Decreto nº. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orça-
mentária desta Autarquia. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, em Fortaleza – Ce, 13 de agosto de 2024.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
EXTRATO DO 3º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº029/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº27001.000055/2022-80 – IG: 1333899
Ementa: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 029/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO
DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, E SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA AOS CEGOS, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA.
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Cultura, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, com sede na Rua
Major Facundo, nº. 500, 6º andar, bairro Centro, CEP: 60.025-100, nesta capital, doravante denominada SECULT, neste ato representado por seu Secretário
Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF/MF nº. ***.757.133-**, residente e domiciliado nesta Capital
e SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA AOS CEGOS, CNPJ nº 07.018.138/0001-67 com endereço em Av. Bezerra de Menezes, nº 892, São Gerardo, CEP:
60.325-0001, Fortaleza/CE, doravante denominado(a) PARCEIRO(A), neste ato representado(a) por MARIA LIZÉLIA SÁ E ALMEIDA SOARES, brasi-
leira, regularmente inscrita no CPF sob o n° ***.435.663-**. Da Fundamentação: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 57 da Lei Federal nº
13.019/2014, de 31 de julho de 2014, no art. 35, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 119/2012, de 28 de dezembro de 2012, e no art. 65, inciso I, alínea
e, do Decreto Estadual nº 32.810/2018, de 28 de setembro de 2018, bem como nas disposições do Termo de Fomento nº 029/2022 e no processo acima
epigrafado. Do objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, promover a alteração do plano
de trabalho do Termo de Fomento nº029/2022 para utilização de rendimentos de aplicação financeira no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Os rendi-
mentos serão aplicados na rubrica “2.1.10 - Produção dos espetáculos de formação”, passando seu valor total para R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais), e
na rubrica “2.2.2 Fotógrafo - Registro em foto das atividades”, passando seu valor total para R$ 6.000,00 (seis mil reais), conforme novo Plano de Trabalho
aprovado pela área técnica, a Coordenadoria de Formação, Livro e Leitura – CCFOL. Vigência: Sem repercussão de prazo. Das disposições finais: As demais
Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes.
Do Foro: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a
qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Data da Assinatura: Fortaleza, CE 09 de agosto de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO
FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ e MARIA LIZÉLIA SÁ E ALMEIDA SOARES - SOCIEDADE
DE ASSISTÊNCIA AOS CEGOS.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº496/2024
NUP: 27001.006720/2024-19 - IG: 1334119000
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA
– SECULT/CE E O(A) PARCEIRO(A), PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA –
SECULT, CNPJ nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada
SECULT, neste ato representada pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula nº 3000013-7,
residente e domiciliado nesta Capital e a (o) agente cultural:
NOME DO AGENTE CULTURAL E CPF
LEANDRO DO NASCIMENTO SILVA, CPF: ***.675.873-**
ENDEREÇO
Aldeota, Tauá, CE, BR
CONTA BANCÁRIA
BANCO DO BRASIL, Conta: **.644-*, Ag. 1155-X, Conta: Corrente
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural NOÉ: CABEÇA NAS NUVENS, contemplado no EDITAL
DE APOIO AO AUDIOVISUAL CEARENSE - PRODUÇÕES, na categoria CURTAS - ANIMAÇÃO, para a realização de ação cultural, mediante o
financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. O presente termo terá o seguinte:
valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
VALOR
R$ 119.800,00 (cento e dezenove mil e oitocentos reais)
VIGÊNCIA
18 (dezoito) meses contados a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.131.11355.13.339048.2.7159200000.1
FISCAL
Annádia Leite Brito, mat. 3000030-7
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira,
publicado no Diário Oficial do Estado; na Lei Complementar Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo); no Decreto Federal nº 11.453/2023; no Decreto
Federal nº 11.525/2023; na Lei Estadual nº 18.012/2022; e no Decreto Estadual nº 35.635/2023. Esse termo se baseia, ainda, nas informações contidas no
Processo Administrativo a este vinculado. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 13 de agosto de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO
FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ E LEANDRO DO NASCIMENTO SILVA - AGENTE CULTURAL
FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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