DOE 19/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº155  | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2024
CE, de 15 de abril de 2024, e suas alterações, ou com este edital. 3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1 As justificativas de alteração/anulação de gabaritos 
oficiais preliminares das provas objetivas estarão à disposição dos candidatos a partir da data provável de 26 de agosto de 2024, no endereço eletrônico http://
www.cebraspe.org.br/concursos/seplag_ce_24. 3.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de 
falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visua-
lização das justificativas de alteração/anulação. 3.3 O edital de resultado final na prova discursiva e de convocação para a avaliação de títulos será publicado 
no Diário Oficial do Estado do Ceará e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/seplag_ce_24, na data provável 
de 9 de setembro de 2024.
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 084/2024/ISSEC
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador 
Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA/CNPJ-MF: 01.249.217/0001-00, Rua Nogueira Acioli, nº 496, 
Bairro: Centro, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a aquisição de tratamento com DARATUMUMABE 1800 mg, SC, D1, D8, 
D15, D22 nos ciclos 1 e 2 nos ciclos 3 a 6 D1 e D15 e no 7º ciclo em diante no D1 + LENALIDOMIDA 15mg, 01cp D1 a D21 todos os ciclos + DEXAME-
TASONA 40mg D1, D8, D15, D22 nos ciclos 1 e 2 nos ciclos 3 a 6 D1 e D15 e no 7º ciclo em diante no D1 + DENOSUMABE 120mg, EV, 1 vez ao mês a 
cada 28 dias por 12 meses, em conformidade com a prescrição médica, devidamente especificado no Termo de Referência – Processo nº 46042.015646/2024- 
81 e na Cotação Eletrônica – COEP nº 2024/15158, tudo parte integrante deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como 
fundamento legal: o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei n.º 14.133/21; o Processo nº 46042.015646/2024-81; o Termo de Dispensa de Licitação 
n.º 104/2024/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, sendo improrrogável, nos termos do art. 75, VIII da Lei n° 14.133/2021, e seu objeto 
terá execução IMEDIATA. VALOR GLOBAL: R$ 855.000,00 (oitocentos e cinquenta e cinco mil reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas 
Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01, código reduzido 
7999 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01, código reduzido 7934 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 05 de Agosto de 
2024. SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Katherine Saunders Gondim/Superintendente/
Contratante e ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA neste Ato representada por Fernando Figueiredo Sampaio/Contratada.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 091/2024/ISSEC
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador 
Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: MMTHERA TRAINING ASSISTÊNCIA A SAÚDE E SERVIÇOS LTDA-ME/CNPJ-MF: 
21.485.357/0001-87, Rua Chico Lemos, nº 255, Bairro: Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a aquisição 
de serviços de tratamento intensivo com protocolo TheraSuit, conforme prescrição médica que consta nos autos, devidamente especificado no Termo de 
Referência – Processo nº 46042.014634/2024-30 – e na Cotação Eletrônica – COEP nº 2024/14951, tudo parte integrante deste instrumento, independente de 
transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei nº 14.133/21, 
bem como suas alterações; os preceitos do direito público; o Processo nº 46042.014634/2024-30; o Termo de Dispensa de Licitação nº 100/2024/ISSEC; e a 
proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, sendo improrrogável, nos termos do art. 75, VIII da Lei n° 14.133/2021, e seu objeto 
terá execução IMEDIATA. VALOR GLOBAL: R$ 94.500,00 (noventa e quatro mil e quinhentos reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas 
Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 – Código reduzido: 
7999 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 – Código reduzido: 7934 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 31 de JULHO de 
2024. SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Katherine Saunders Gondim/Superintendente/
Contratante e MMTHERA TRAINING ASSISTÊNCIA A SAÚDE E SERVIÇOS LTDA-ME neste Ato representada por MARCELO MANSUETO LOPES 
JUNIOR/Contratada.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 109/2024/ISSEC
PROCESSO Nº: 46042.017872 / 2024-05 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 
OBJETO: Fornecimento do tratamento de hormonioterapia com os seguintes fármacos: Enzalutamida e Zometa, conforme prescrição médica. JUSTIFI-
CATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do processo judicial n° 3002515-75.2024.8.06.0000, que julgou procedente o pleito do Sr. ALOISIO 
ARRUDA DE FREITAS. VALOR GLOBAL: R$ 160.000,00 ( cento e sessenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.0
3.339091.1.759.1200070.1.3.01. código reduzido: 7999 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01. código reduzido: 7934. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 72, parágrafo único 
da referida legislação. CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - CNPJ N° 01.249.217/0001-00 DISPENSA: Considerando o Parecer 
emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo n° 46042.017872/2024-05/ISSEC aprovo a presente Dispensa de Licitação n° 109/2024/
ISSEC. Declarada pelo Sra. Ana Luiza Cardozo Rodrigues – COORDENADORA JURÍDICA matrícula n° 300011.3.3/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: 
Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 46042.017872/2024-05/ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, a 
Superintendente, Katherine Saunders Gondim, ratifica a presente Dispensa de Licitação n° 109/2024/ISSEC.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 110/2024/ISSEC
PROCESSO Nº: 46042.020120 / 2024-13 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 
OBJETO: Tratamento Quimioterápico. JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do processo judicial n° 3010631-67.2024.8.06.0001, 
conforme Agravo de Instrumento nº 3002605-83.2024.8.06.0000, que deferiu a realizações de sessões de tratamento e prestações de serviços médicos a ser 
fornecido por esta Autarquia à autora MARIA DE FATIMA TORQUATO CARMO. VALOR GLOBAL: R$ 122.900,00 ( cento e vinte dois mil e novecentos 
reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01. código reduzido: 7999 e 46200008.10.302.423.208
48.03.339091.1.500.9100000.0.3.01. código reduzido: 7934. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021 e em cumprimento 
ao que determina o art. 72, parágrafo único da referida Lei. CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - CNPJ N° 01.249.217/0001-00. 
DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo n° 46042.020120/2024-13/ISSEC aprovo a presente 
Dispensa de Licitação n° 110/2024/ISSEC. Declarada pelo Sra. Ana Luiza Cardozo Rodrigues – COORDENADORA JURÍDICA matrícula n° 300011.3.3/
ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 46042.020120/2024-13/ISSEC e a manifestação da 
Assessoria Jurídica do ISSEC, a Superintendente, Katherine Saunders Gondim, ratifica a presente Dispensa de Licitação n° 110/2024/ISSEC.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
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