DOE 19/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº155 | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2024
para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual. VALOR GLOBAL: R$ 644,40 ( seiscentos e quarenta e quatro reais e quarenta
centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso
VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E
ONCOLOGICOS LTDA DISPENSA: 08/08/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 08/08/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 258/2024
PROCESSO Nº: 24001.035522/2024-66 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição do medicamento AMIVANTAMABE, 50MG/ML, SOLUÇÃO PARA
DILUIÇÃO PARA INFUSÃO, FRASCO AMPOLA 7ML (item 01), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência,
pelo período de 06 (seis) meses, com a finalidade de atender pacientes oriundos de ações judiciais. JUSTIFICATIVA: Considerando que a ordem judicial tem
caráter imperativo e que o seu descumprimento, acarreta inúmeras sanções para o Estado, tais como bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas
pessoais na pessoa do Secretário de Saúde, faz-se necessário a aquisição do medicamento de forma emergencial, para fazer valer a decisão judicial e impedir
prejuízos ao erário estadual. (...) Considerando a relevância clínica e terapêutica dos medicamentos em questão, visto que a falta destes itens pode impedir
o início do tratamento adequado ao paciente, e, principalmente, contribuir para a descontinuidade da terapia farmacológica com consequente exacerbação
dos sintomas, maior necessidade de internação e, por vezes, ao óbito do paciente. Considerando a indisponibilidade de instrumentos legais vigentes, obser-
va-se que não há tempo hábil para aguardar a abertura e conclusão de um processo licitatório, sendo necessário, para minimizar possíveis danos causados
pela falta desses medicamentos, prosseguir com esta aquisição direta em caráter emergencial. Portanto, considerando os fatos supracitados e entendendo
o cenário desfavorável relativo ao desabastecimento desses medicamentos, torna-se indispensável e urgente a aquisição, através de Dispensa de Licitação,
para suprir as decisões judiciais, por um período de seis meses, tempo previsto para finalização do processo licitatório em andamento, onde sugerimos que,
caso haja homologação de um novo processo licitatório, com proposta mais vantajosa para o Estado, seja analisada a possibilidade de rescisão contratual,
conforme Art. 137, inciso VIII da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 377.030,22 ( trezentos e setenta e sete mil trinta reais e vinte e dois centavos
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII do
art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: JANSSEN - CILAG FARMACEUTICA LTDA DISPENSA: 09/08/2024 - Luiz Otávio
Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 09/08/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 261/2024
PROCESSO Nº: 24001.024936/2024-60 / SUITE /SESA OBJETO: A aquisição do medicamento AMBENONIUM CLORETO, 10MG, COMPRIMIDO
- MYTELASE® 10MG, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, por 06 (seis) meses, com a finalidade de atender
paciente oriundo de ação judicial. JUSTIFICATIVA: Considerando que a ordem judicial tem caráter imperativo e que o seu descumprimento, acarreta inúmeras
sanções para o Estado, tais como bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde, faz-se necessário a
aquisição do medicamento de forma emergencial, para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual. VALOR GLOBAL: R$ 12.330,17
( doze mil trezentos e trinta reais e dezessete centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0
.3.01; 8223 - 24200744.10.302.171.20586.03.339039.1.5009100000.0.3.01; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, alínea “m” do art. 75, c/c art. 72 da
Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: PHARMIX IMPORTACAO EXPORTACAO DISTRIBUICAO COMERCIO E REPRESENTACOES
LTDA DISPENSA: 09/08/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 09/08/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20240063
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): MSB MEDICAL SYSTEM DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação para Registro de Preços que tem
por objeto, futuras e eventuais aquisições de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo
I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20240063– SESA. IV – ITEM(NS): MSB MEDICAL SYSTEM DO BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA : ITEM 1: QUANT.: 51; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.400,0000; VALOR TOTAL: R$ 71.400,00; V –
VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 71.400,00. VI – DATA DA ASSINATURA: 12/08/2024.
Gabriela Castelo da Silva
COORDENADORA DA COEXE
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20240577
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): UNI HOSPITALAR CEARA LTDA e
DROGAFONTE LTDA. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições
de MEDICAMENTOS , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20240577
– SESA. IV – ITEM(NS): UNI HOSPITALAR CEARA LTDA: ITEM 5: QUANT.: 4.540; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,8200; VALOR TOTAL: R$ 3.722,80;
DROGAFONTE LTDA: ITEM 8: QUANT.: 12.500; VALOR UNITÁRIO: R$ 9,7200; VALOR TOTAL: R$ 121.500,00; V – VALOR TOTAL A SER
CONTRATADO EM ATA: R$ 125.222,80. VI – DATA DA ASSINATURA: 12/08/2024.
Gabriela Castelo da Silva
COORDENADORA DA COEXE
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Nº DO PROCESSO: 24001.054658/2024-75
EXTRATO 11º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº050/2018
I - ESPÉCIE: DOC:Nº 147/2024 - 11º Termo Aditivo ao Convênio nº 050/2018 que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE TAUÁ/CE; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 050/2018, que tem
como finalidade o apoio financeiro objetivando a realização de procedimentos ambulatoriais/clínicos e procedimentos cirúrgicos a nível hospitalar para os
usuários do Sistema Único de Saúde no município de Tauá/CE. O presente instrumento será prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a
partir do dia 05 de setembro de 2024 e findando em 05 de setembro de 2025. ; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As
demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário
Oficial do Estado do Ceará.; V - DATA E ASSINANTES: 06/08/2024 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE Jurídico
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Nº DO PROCESSO: 24001.048852/2024-11
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº123/2018
I - ESPÉCIE: Doc nº 142/2024 - 12º Termo Aditivo ao Convênio nº 123/2018 que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará e a PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE/CE; II - OBJETO: Prorrogar, por mais 180 (cento e oitenta)
dias, a partir de 02 de agosto de 2024 a 29 de janeiro de 2025, o Convênio nº123/2018, cujo objeto é repasse de recursos para apoio às ações de saúde do
Município de Várzea Alegre/CE.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do termo de cessão
ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E
ASSINANTES: 02/08/2024 - CARLA CRISTINA FONTELES BARROSO e José Helder Máximo de Carvalho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE Jurídico
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