DOE 19/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº155  | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2024
PORTARIA Nº2934/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso III, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR 
a ESTAGIÁRIA relacionada no anexo único desta Portaria, a partir de 01/08/2024, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio 
e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 0597/2024-GS, publicada no DOE de 12/03/2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 05 de agosto de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 2934/2024-GS DE 05 DE AGOSTO DE 2024
Nº
NOME
1
KAREN RYLARI DE SOUSA RAMALHO
*** *** ***
PORTARIA Nº3297/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e, 
considerando o que consta do processo 10001.008884/2024-70 – SUITE, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº 12.691, de 16/05/97, RESOLVE AUTO-
RIZAR A REQUISIÇÃO do servidor EDUARDO ROBERTO GUILLEN, Inspetor de Polícia Civil, matrícula nº 3001318-2, lotada na Polícia Civil do 
Estado do Ceará, para prestar serviços junto à Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional - COPOL/SSPDS, sem prejuízo de seus vencimentos 
e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a 
partir de 15/07/2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de agosto de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº83/2024
NUP 10051.003818/2023-37
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 01. 869.564/0001-28, com sede nesta 
capital, na Delegacia-Geral de Polícia Civil, localizada no Centro Integrado de Segurança Pública - CISP, situado na rua Professor Guilhon S/N, Bairro 
Aeroporto, Fortaleza/CE, CEP: 60415-330, reconhece expressamente que deve ao servidor JOSE TARCISIO COUTINHO COSTA, Escrivão de Polícia 
Civil, Matrícula Nº 1970451-3, o valor de R$ 18.037,16 (dezoito mil, trinta e sete reais e dezesseis centavos), referente à diferença de abono permanência 
entre o período de março/2023 a dezembro/2023, conforme processo supra. Compromete-se, portanto, a Polícia Civil do Estado do Ceará a pagar a dívida 
acima reconhecida sob a Dotação Orçamentária que segue abaixo, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução: ● 1010
0002.06.122.196.20869.15.319092.1.5009100000.0 - red. 5517. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; 
Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e Art.18 da Resolução COGERF nº 13/2023. Fortaleza/CE, 05 de agosto de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho 
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
ORDENADOR DE DESPESA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº028/2024-GC (FORA DO ESTADO) - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas 
atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 10061.035186/2024-32, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR nominado no Anexo 
Único desta portaria, a viajar em objeto de serviço para fora do Estado, no período de 11/08 a 13/09/2024, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Belo Hori-
zonte/MG– Fortaleza/CE, por via aérea, com a finalidade de participar do CURSO DE OPERADORES DE CÃES DE BUSCA E CAPTURA - COCBC/ 
2024, a ser realizado pela Polícia Militar de Minas Gerais, de acordo com os artigos 1º, art. 2º inciso I e III, art. 4º, § 2º inciso III; art. 7º, art.13 e art. 16, 
classe II do anexo I, combinado com o disposto no anexo III, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Polícia Militar do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, 
em Fortaleza, 13 de agosto de 2024.
KlênioSavyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº028/2024-GC, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGENS 
AÉREAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSC.
SUBTOTAL
RAPHAEL ÁVILA DA 
COSTA MONTEIRO, 
MF.: 303.406-1-2
3º SGT PM
II
11/08 a 25/08
Fortaleza/CE 
–Belo Horizonte/
MG– Fortaleza/CE
15
354,84
35%
7.540,35
354,84
3.700,79
11.241,14
01/09 a 13/09
13
354,84
35%
6.227,44
-
-
6.227,44
TOTAL
R$17.468,58
*** *** ***
PORTARIA Nº029/2024-GC (FORA DO ESTADO) - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas 
atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 10061.014664/2024-71, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES nominados no 
Anexo Único desta portaria, a viajar em objeto de serviço para fora do Estado, no período de 11 a 16/08/2024, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Palmas/
TO– Fortaleza/CE, por via aérea, com a finalidade de ministrar instrução de Histórico do Novo Cangaço, Rastreamento e Contra Rastreamento aos alunos do 
III COEsp - PMTO, de acordo com os artigos 1º, art. 7º, art.8º e art. 16, classe II do anexo I, combinado com o disposto no anexo III, do Decreto nº 35.922, 
de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em 
Fortaleza, 13 de agosto de 2024.
KlênioSavyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº029/2024-GC, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGENS 
AÉREAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSC.
SUBTOTAL
CLEBER FERREIRA 
DE MESQUITA
TENCEL 
QOPM
II
11/08 a 
16/08/2024
Fortaleza/CE –Palmas/
TO– Fortaleza/CE
-
-
-
-
-
2.711,20
2.711,20
DEYBERTH DOS 
SANTOS COSTA
CAP QOPM
II
11/08 a 
16/08/2024
Fortaleza/CE –Palmas/
TO– Fortaleza/CE
-
-
-
-
-
2.711,20
2.711,20
ALDERICO 
SALES FELIPE
SUBTEN PM
II
11/08 a 
16/08/2024
Fortaleza/CE –Palmas/
TO– Fortaleza/CE
-
-
-
-
-
2.711,20
2.711,20
TOTAL
R$8.133,60
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1330665/2024 – IG 1326745000
CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (FSPDS-PMCE), situado na Av. 
Bezerra de Menezes, 581, São Gerardo, Fortaleza-CE, CEP 60.325-003, inscrita no CNPJ nº 07.261.661/0001-10, telefones (85) 3101-6501 e 3101-6507, 
email: fds@seguranca.ce.gov.br,. CONTRATADA: Empresa MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA, com sede na Rua Juruá, nº 0160, Distrito Industrial 
I, Manaus/AM, CEP 69.075-120, e-mail: cezar_luiz@honda.com.br, inscrita no CNPJ sob o nº 04.337.168/0001-48. OBJETO: Aquisição de motocicletas 
operacionais para o CPRAIO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20220067- PMCE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal