DOE 19/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº155 | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2024
OUTROS
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tururu - Decreto Municipal N° 005/2024. “Institui no Âmbito Municipal o Comitê Gestor do Programa de
Aquisição de Alimentos - PAA, e dá outras Providências.”. O Prefeito Municipal de Tururu, Antônio Barbosa Bernardo, no uso de suas atribuições, definidas
na Constituição Federal, Constituição do Estado do Ceará e Lei Orgânica do Município, e Decreta: Art. 1º - Fica instituído no Município de Tururu o
Comitê Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos, que será composto: I- Secretaria Municipal de Educação: Representante: Debora Rodriguês Felix -
Representante: Antônia Suiane Rodrigues Barreto - Representante: Jozane Nunes de Freitas - Representante: Cicera Pereira de Matos. II - Secretaria Municipal
de Cultura: Representante: Adaildo Caetano. III - Secretaria Municipal de Agricultura: Representante: Pedro Mário Rodrigues Gomes. Representante: Ray
Martins da Silva. IV - Igreja Católica: Representante: João Batista de Vasconcelos Pereira. V- Conselho Tutelar: Representante: Francisco Jefferson dos
Santos Furtado. O presente Decreto foi devidamente afixado no flanelógrafo da Prefeitura no dia 07/02/2024, nos Termos da Decisão do STJ – Recurso
Especial nº 105.232 (9.0056181-5/Ceará). Prefeitura Municipal de Tururu, Rua Francisco Sales, 132, Centro, Tururu/CE E-mail: gabinete@tururu.ce.gov.
br - CNPJ: 10.517.878/0001-52 - Representante: Celestino Pires VI - Centro de Referência de Assistência Social – CRÁS. Representante: Maria Idiane de
Sousa Oliveira VII - Associação da comunidade de Batatas: Representante: Joaquim Gomes de Sousa VIII - Secretaria de Assistência Social: Representante:
Mayana Carvalho Rodrigues Sales -Representante: Adriana da Silva Prudêncio - Representante: Andreane da Silva Ferreira -Representante: Luciléa Azevedo
Bernardo - Representante: Carlito Portela Viana Art 2º - A competência e responsabilidade do Comitê Gestor do PAA estão elencadas no Decreto Federal nº
11.476, de 06 de abril de 2023. Art 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Registre-se,
Publique-Se e Cumpra-se. Paço da Prefeitura Municipal de Tururu, Estado do Ceará, aos sete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro.
Antônio Barbosa Bernardo - Prefeito Municipal de Tururu.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Extrato do Terceiro Termo de Aditivo Contratual. A Prefeitura Municipal torna público o
Extrato do Terceiro Aditivo ao contrato original, resultante do Processo de Chamamento Público n° 002/2022. Unidade Administrativa: Secretaria de Saúde.
Dotação Orçamentária: 02.10.01.10. 302..0201.2 2505 – Funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento. Fonte de Recurso: 1 500.1002.00. Valor: R$
11.065.238,88 (onze milhões, sessenta e cinco mil, duzentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos); Fonte de Recurso: 1 600.0000.00. Valor: R$
3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais); Fonte de Recurso: 1 621.0000.00. Valor: R$ 1.800.000,00 (Hum milhão e oitocentos mil reais). Elemento
de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto promover a prorrogação de
prazo contratual, de acordo com previsão constante na Clausula Quinta, cuja a Licitação foi na modalidade de Chamamento Público n.º 002/2022, para a
celebração de Contrato de gestão, a ser firmado com Organização Social de Saúde, já qualificada no âmbito do Município de Eusébio, nos termos da Lei
municipal n° 1.483/17, regulamentada pelo Decreto Municipal n° 636/17, com alterações pelo Decreto Municipal n° 649/17, selecionada de acordo com as
condições estabelecidas no presente Edital e seus Anexos, para o gerenciamento, operacionalização e a execução de serviços na área de saúde, na Unidade
de Pronto Atendimento – UPA 24H, Porte II - Opção V, localizada na rua Irmã Ambrosina nº 395, Centro, Eusébio/CE. Vigência do Contrato: 14 de agosto
de 2024 a 13 de agosto de 2025. Contratada: Centro de Pesquisas em Doenças Hepato Renais do Ceará - CEPHRECE – CNPJ: 05.312.376/0001-55. Assina
Pela Contratada: João Martins Neto. Assina Pelo Contratante: João Carlos Braga Leitão. Valor: R$ 16.465.238,88 (dezesseis milhões, quatrocentos e sessenta
e cinco mil, duzentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos).
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 2024.08.08.01
A PREGOEIRA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA – CEARÁ, TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS, QUE REALIZARÁ A LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, TOMBADO SOB O 2024.08.08.01,
DO TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, TENDO COMO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE LANCHES E
REFEIÇÕES DESTINADOS AOS ALUNOS ATENDIDOS PELO PROGRAMA AABB (ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL) DE
INTERESSE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE, O EDITAL ESTÁ DISPONÍVEL NOS ENDEREÇOS
ELETRÔNICOS: WWW.COMPRASACOPIARA.COM.BR E WWW.TCE.CE.GOV.BR, COM O PRAZO DE CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS
NO COMPRASACOPIARA ATÉ O DIA 30 DE AGOSTO DE 2024 AS 08:59MIN, ABERTURA DAS PROPOSTAS AS 09:00MIN (HORÁRIO DE
BRASÍLIA), O QUAL ENCONTRA-SE NA ÍNTEGRA NA SEDE DA COMISSÃO, CENTRO ADMINISTRATIVO, SITUADA A AVENIDA JOSÉ
MARQUES FILHO, Nº 600, AROEIRAS– ACOPIARA - CEARÁ. MAIORES INFORMAÇÕES NO ENDEREÇO CITADO, NO HORÁRIO DE 08:00H
ÀS 12:00H E ATRAVÉS DO E-MAIL:LICITAACOPIARA2@GMAIL.COM. JALINE PEREIRA DE SOUZA SIQUEIRA- PREGOEIRA. ACOPIARA/
CE
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.08.15.02-
SRP A PREGOEIRA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA – CEARÁ, TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS, QUE REALIZARÁ A LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, TOMBADO SOB O Nº 2024.08.15.02- SRP, DO
TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, TENDO COMO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE
AR E PROTETORES DE INTERESSE DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA - CE, O EDITAL ESTÁ DISPONÍVEL
NOS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS: WWW.COMPRASACOPIARA.COM.BR E WWW.TCE.CE.GOV.BR, COM O PRAZO DE CADASTRAMENTO
DAS PROPOSTAS NA PLATAFORMA COMPRASACOPIARA ATÉ O DIA 29 DE AGOSTO DE 2024 AS 08:59MIN, ABERTURA DAS PROPOSTAS
AS 09:00MIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA), O QUAL ENCONTRA-SE NA ÍNTEGRA NA SEDE DA COMISSÃO, CENTRO ADMINISTRATIVO,
SITUADA A AVENIDA JOSÉ MARQUES FILHO, Nº 600, AROEIRAS– ACOPIARA - CEARÁ. MAIORES INFORMAÇÕES NO ENDEREÇO
CITADO, NO HORÁRIO DE 08:00H ÀS 12:00H E ATRAVÉS DO E-MAIL:LICITAACOPIARA2@GMAIL.COM. JALINE PEREIRA DE SOUZA
SIQUEIRA- PREGOEIRA. ACOPIARA/CE.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ - AVISO DE ADENDO AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº
1807.01/2024. ADENDO N 02. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ, POR INTERMÉDIO DE SEU AGENTE DE CONTRATAÇÃO,
TORNA PÚBLICO O SEGUNDO ADENDO AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 1807.01/2024, CUJO OBJETO É CREDENCIAMENTO
DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS NA ÁREA DE OFTALMOLOGIA, COMPREENDENDO REALIZAÇÃO DE CONSULTAS,
EXAMES E CIRURGIA, COM FORNECIMENTO DE MÉDICO ESPECIALIZADO NA ÁREA DE OFTALMOLOGIA, MÃO DE OBRA
QUALIFICADA E INSUMOS PARA REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE FORMA À COMPLEMENTAR A REDE ASSISTENCIAL
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ/CE, PELO PREÇO CONSTANTE NO EDITAL, À CARGO DA SECRETARIA DE SAÚDE
DESTE MUNICÍPIO, CONFORME PROJETO BÁSICO. PELOS TERMOS DO ADENDO QUE HORA SE PUBLICA, FICA ALTERADO O
SEGUINTE ITEM DO TERMO DE REFERÊNCIA DO DO EDITAL: 1) ITEM DO TERMO DE REFERÊNCIA: FICA ALTERADO O ITEM 5.7 DO
TERMO DE REFERÊNCIA. MAIORES INFORMAÇÕES PODERÃO SER ADQUIRIDAS JUNTO A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO,
OU ATRAVÉS DO PORTAL DE LICITAÇÕES DO TCM – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ NO LINK: HTTP://WWW.TCM.
CE.GOV.BR/LICITACOES. Á COMISSÃO.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - EXTRATO DE CONTRATO Nº 354/2024 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA
Nº 2024.06.21.01 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2024 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – CNPJ: 10.393.593/0001-57,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO. CONTRATADA: F T S SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO
LTDA. - EPP – CNPJ: 23.492.879/0001-31. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE
URBANIZAÇÃO DA RODOVIA MIGUELZINHO DE CARVALHO, NOS TRECHOS DENOMINADOS DE AV. 22 DE JANEIRO E AV. JARDIM
PARAISO, NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS ELEMENTOS TÉCNICOS CONSTANTES NO PROJETO
BÁSICO, E DEMAIS CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO. LEGALIDADE: LEI FEDERAL N° 14.133/2021.
VALOR GLOBAL: R$ 1.751.087,88 (UM MILHÃO, SETECENTOS E CINQUENTA E UM MIL E OITENTA E SETE REAIS E OITENTA E OITO
CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 08.01.15.451.0020.1.030. ELEMENTO DE DESPESAS: 4.4.90.51.00. PRAZO DE EXECUÇÃO:
04 (QUATRO) MESES, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 8 (OITO) MESES. DATA: ICAPUÍ-CE, 14 DE AGOSTO DE 2024. ASSINATURAS: JOSÉ
FRANCISCO DA COSTA, PELA CONTRATANTE E SÁVIO GURGEL NOGUEIRA E SILVA PELA CONTRATADA
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