DOE 19/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº155  | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2024
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá. A Secretaria da Educação, torna público aos interessados, que a data do certame de Pregão Eletrônico 
nº 08.001/2024-PERP, referente ao Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de máquinas, utensílios e equipamentos, mobiliários em geral, 
material e equipamento de processamento de dados, aparelhos e utensílios domésticos, máquinas e outros materiais destinado a suprir a necessidade da 
Secretaria da Educação de Quixadá/CE, fica adiada para o dia 29/08/2024, ás 09:00 horas, tendo em vista a necessidade de adendo ao edital, acostado aos 
autos. Verúzia Jardim de Queiroz, Secretária da Educação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - O Município de Quixadá, através da Secretaria Municipal de Saúde torna público o 
extrato do 2º Termo Aditivo ao contrato nº 2022.05.30.01-2SMS, resultante do Pregão Eletrônico nº 2022.05.30.01-PERP. CONTRATANTE: Secretaria 
Municipal de Saúde. CONTRATADA: JV André manutenção - ME, através de seu representante legal, o Sr. José Valdo André. OBJETO: prorrogar o 
prazo de vigência até 31 de dezembro de 2024 a partir do dia 31 de dezembro de 2023, em virtude da necessária continuidade dos serviços para atender as 
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Signatária: Lorena Gonçalves Holanda Amorim. Data da assinatura: 28 de dezembro de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – AVISO DE REVOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0062024PEADM – O 
Município de Ipu/CE, torna público a REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 0062024PEADM, que tem com OBJETO Aquisição de material gráfico 
e de comunicação visual para atender a necessidade das diversas Secretarias e Autarquia Municipal de Trânsito de Ipu/CE. Revogação, prevista no art. 71, 
inciso II, da Lei nº 14.133/21, pelo motivo de conveniência e oportunidade. Ipu-CE, 16 de Agosto de 2024. Raimundo José Aragão Martins – Ordenador 
de Despesas de Diversas Secretarias.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico N.º 2024.08.16.01/PE. Objeto: Aquisição de Gás GLP 
(Gás de Cozinha), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação da cidade de Mauriti/CE. Entrega das Propostas: a partir desta data e 
abertura das propostas: 03/09/2024 às 09h00min (horário de Brasília) no sítio www.bllcompras.com. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através 
do sítio referido acima e nos sites http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e www.mauriti.ce.gov.br ou junto ao Pregoeiro no setor de licitação, sito à Av. Senhor 
Martins, s/nº - Bairro Bela Vista. Mauriti/CE, 16 de agosto de 2024. José Willian Cruz Figueirêdo – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Amontada - Extrato do Contrato n° 020/2024 - Dispensa Eletrônica n° 008/2024. Contratante: Câmara 
Municipal de Amontada. Objeto: Prestação de serviços especializados de oficina mecânica para revisão do veículo de propriedade da Câmara Municipal 
de Amontada, incluindo a substituição de peças e a mão-de-obra necessária. Contratada: Sigma Serviços Locações e Eventos LTDA. Valor Global: R$ 
19.099,80 (dezenove mil, noventa e nove reais e oitenta centavos). Vigência: 14/08/2024 a 31/12/2024. Data da Assinatura: 14/08/2024. Amontada - CE, 
14 de agosto de 2024. Paulo Berg Melgaço - Presidente da Câmara Municipal de Amontada.
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ - A Câmara Municipal de Tianguá comunica a empresa J B R ASSESSORIA E 
CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA, inscrita no CNPJ de nª 26.825.283/0001-02, a intenção de rescindir o Contrato nº ° 20219022, derivado da licitação 
na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 04.05.01/2021-CMT. Fica estabelecido desde o recebimento deste, um prazo de 05 (cinco) dias úteis para 
recurso, conforme Art. 109, inciso I, alínea “e”, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Tianguá – CE, 16 de agosto de 2024. Elves Ronielly Carvalho de Lima 
– Presidente da CMT.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim - Contratante e signatário: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, Antônio Clidenor Genuíno de 
Medeiros, Secretário. Extrato de Adjudicação e Homologação Concorrência Eletrônica 2407052902-CE. Objeto: Contratação de empresa para obra de 
recuperação e manutenção da estrada vicinal na CE 060 a localidade de Lajes no município, através do Convênio Nº 955379/2023 firmado com o ministério 
da Agricultura e Pecuária/MAPA e a Prefeitura. Vencedor: F L Serviços de Engenharia Ltda - CNPJ 30.228.124/0001-90; Valor R$ 396.556,81. Adjudicado 
e Homologado, em 02/08/2024.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim - Contratante e signatário: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura. Antônio Clidenor Genuíno de 
Medeiros, Secretario.  Extrato de Adjudicação e Homologação Concorrência Eletrônica 2407052901-CE. Objeto: Obra de recuperação de estradas vicinais 
em revestimento primário da CE 060 aos Paus Branco via Serra D´Água no município, através do Convênio nº 948178/2023 firmado com o Ministério da 
Agricultura e Pecuária/MAPA e a Prefeitura. Vencedor: F L Serviços de Engenharia Ltda - CNPJ 30.228.124/0001-90; Valor R$ 694.082,06. Adjudicado e 
Homologado em 25/07/2024.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim - Contratante e signatário: Secretaria do Trabalho e Assistência Social, Ana Stefania Leite Leitão. Extrato de 
Adjudicação e Homologação Concorrência Eletrônica 2415051403-CE. Objeto: Construção de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, no 
Bairro Antônio Cisnando, conforme Termo de Convênio N° 943921/2023, celebrado entre o município e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência 
Social, Família e Combate à Fome. Vencedor: BBPE Serviços de Construção Ltda, CNPJ 24.604.693/0001- 90; Valor R$ 883.689,28. Adjudicado e 
Homologado em 30/07/2024.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim - Contratante e signatário: Secretaria do Trabalho e Assistência Social, Ana Stefania Leite Leitão. Extrato de 
Adjudicação e Homologação Concorrência Eletrônica 2415051401-CE. Objeto: Construção de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, no 
Distrito de São Miguel, conforme Termo de Convênio Nº 943923/2023 celebrado entre o município e o Ministério Do Desenvolvimento e Assistência Social, 
Família e Combate à Fome. Vencedor: BBPE Serviços de Construção Ltda, CNPJ 24.604.693/0001- 90; Valor R$ 883.689,28. Adjudicado e Homologado 
em 30/07/2024.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim - Contratante e signatário: Secretaria do Trabalho e Assistência Social, Ana Stefania Leite Leitão. Extrato de 
Adjudicação e Homologação da Concorrência Eletrônica 2415051402-CE. Objeto: Construção de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, 
no Bairro Maravilha, no município, conforme Termo de Convênio N° 943919/2023, celebrado entre o município e o Ministério do Desenvolvimento e 
Assistência Social, Família e Combate à Fome. Vencedor: BBPE Serviços de Construção Ltda, CNPJ 24.604.693/0001- 90; Valor R$ 883.689,28. Adjudicado 
e Homologado em 30/07/2024.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA - Extrato de Contrato Nº 202406060003 - Pregão Eletrônico nº 
2024.05.14.2-PE. Adjudicado e Homologado em 06 de junho de 2024. Contratante: Secretaria Municipal de Educação. Contratada: LDP E OLIVEIRA 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.240.145/0001-72. Objeto: Aquisição de Livros para Alunos do Oitavo Ano do Ensino Fundamental, de interesse da 
Secretaria de Educação do Município de Guaramiranga-CE. Valor Global: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais).  Assina pela Contratada: João Robério 
Alves de Oliveira. Assina pela Contratante: Matheus Magalhães Rodrigues dos Reis. Guaramiranga-CE, 06 de junho de 2024.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ - AVISO DE RESCISÃO - A Prefeitura Municipal de Santana 
do Acaraú comunica a empresa T J M PAULA, a intenção de rescindir o Contrato Nº 20240241 derivado da licitação nº 3110-51.2023. Fica estabelecido 
desde o recebimento deste, um prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme Art. 109, inciso I, alínea “e”, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. SECRETARIA 
DE SEGURANÇA, TRÂNSITO, CIDADANIA E DEFESA CIVIL - JOSÉ EDSON BABA DA COSTA
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