DOMCE 20/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 20 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3528
www.diariomunicipal.com.br/aprece 36
g) Comprovar curso de formação/técnico em área específica aos
cargos que exigirem a partir de diploma de conclusão.
h) Ter aptidão física e mental comprovada em prévia inspeção médica
oficial e não apresentar deficiência que o incapacite para o exercício
das funções do cargo para o qual concorre;
i) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos ou emancipação.
j) Idoneidade moral; comprovada mediante Atestado de Bons
Antecedentes;
k) habilitação legal para o exercício de profissão regulamentada.
12.4. A posse do candidato aprovado dependerá de:
a) Comprovação de cumprimento de todos os requisitos exigidos nas
normas do Concurso Público, implicando a sua NÃO apresentação
no prazo estabelecido de 5 (cinco) dias úteis da convocação, na
eliminação do candidato do Concurso Público a que se refere este
Edital.
b) Atestado de sanidade física e mental para o perfeito exercício das
funções inerentes ao cargo, emitido por Junta Médica do município
de Icapuí, considerando-se que a inaptidão para o exercício do cargo
implica automática eliminação do candidato do Concurso Público;
c) Apresentação dos documentos abaixo descritos:
c.1. (uma) foto 3 X 4, de frente e recente (colorida, sem data e com
fundo branco);
c.2.Certidão de Nascimento ou de Casamento;
c.3.Cédula de Identidade (original e cópia);
c.4.Cadastro de Pessoa Física – CPF (original e cópia);
c.5.Título de eleitor e quitação junto à Justiça Eleitoral;
c.6.Certificado Militar, na forma da lei;
c.7.Certidão de Nascimento dos filhos com até 21 (vinte e um) anos
de idade;
c.8.Extrato de participação no PIS ou PASEP, se for o caso;
c.9.Diploma acompanhado de Histórico Escolar, referente a
formação e escolaridade exigida para o cargo para o qual foi
aprovado.
c.10.Comprovante da Inscrição e do Pagamento de anuidade do
órgão de classe, se for o caso;
c.11.Comprovante de residência (original e cópia);
c.13.Declaração de que não acumula cargos públicos;
c.14. Atestado de Bons Antecedentes;
c.15. Certidão negativa de antecedentes criminais.”
A avaliação da documentação apresentada será realizada por equipe
da Prefeitura Municipal até a data de 3/9/2024.
Quanto aos exames de sanidade física e mental, indispensáveis à
posse, o(a) candidato(a) convocado(a) também deve apresentar-se
perante a Junta Médica Oficial do Município, na Secretaria de
Administração e Finanças (Coordenação de Recursos Humanos), s/n,
centro, Icapuí/CE, no dia 5/9/2024, das 8h às 13h, portando os exames
a seguir relacionados, que deverão ser realizados às suas próprias
expensas, para serem avaliados, e, ainda, protocolar o resultado da
avaliação realizada pela respectiva Junta Médica Oficial do Município
até o dia 9/9/2024 no horário das 8h às 13h, na Secretaria de
Administração e Finanças / Coordenação de Recursos Humanos).
RELAÇÃO DOS EXAMES:
a) Hemograma completo com plaquetas (para todos os cargos);
b) Glicemia de jejum (para todos os cargos);
c) Creatinina (para todos os cargos);
d) VDRL (para todos os cargos);
e) Sumário de urina (para todos os cargos);
f) Raio X do tórax em PA com laudo (somente para cargo de
professor, dispensado para gestantes);
g) Eletrocardiograma com laudo (para todos os cargos);
h) Audiometria com laudo (somente para cargo de professor);
j) Laringoscopia com laudo (somente para cargo de professor);
k) Laudo de sanidade mental emitido por médico psiquiatra (para
todos os cargos).
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Icapuí-CE, 19 de agosto de 2024.
RAIMUNDO LACERDA FILHO
Prefeito de Icapuí-CE
Publicado por:
Eldevan Nascimento Silva
Código Identificador:BC6A30FF
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME
EXTRATO RESUMIDO DO CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU
–
EXTRATO
RESUMIDO
CONTRATO.
CONTRATANTE:
ATRAVÉS
DA
SECRETARIA
DA
EDUCAÇÃO-SME, INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº.
14.790.822/0001-28, representada pelo secretário Vicente Pereira de
Araújo
Júnior.
CONTRATADA:
R
S
COMERCIO
DE
IMPORTADOS EIRELI-ME, com sede a Rua Epitácio Pessoa, nº
316, Bairro Centro, Cidade Iguatu, Ceará, CEP 63.500-044, inscrita
no CNPJ sob o nº 04.788.639/0001-34, através de seu representante
legal, Rubens de Souza Rodrigues. VALOR GLOBAL: R$
463.407,29 (quatrocentos e sessenta e três mil, quatrocentos e sete
reais e vinte e nove centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Federal nº. 14.133, de abril de 2021 no seu artigo 17, inciso VII,
observado
o
Decreto Municipal
n°. 30/2023.
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
LICITATÓRIO:
PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE ADESÃO Nº 2024.07.19.01-PMI-SME.
OBJETO:
AQUISIÇÃO
DE
MATERIAL
PERMANENTE
DESTINADO AS ESCOLAS, DESTINADO A ATENDER. DA
VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2024. DATA DA ASSINATURA:
01 de agosto de 2024. Iguatu-CE.
Publique-se.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:F2A4D89E
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL
PORTARIA N.º 2359/2024
DISPÕE
SOBRE
A
EXONERAÇÃO
DE
SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38, Inciso I, da
Lei Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, o servidor ZAQUEU QUIRINO
PINHEIRO, inscrito no CPF Nº: 649.168.803-82 e RG Nº:
328442198 matricula Nº: 69615 do cargo de provimento em comissão
de Procurador Geral do Município, com lotação na Procuradoria Geral
do Município – PGMI.
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 15 de
Agosto de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 15
DE AGOSTO DE 2024.
EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:45F6B655
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL
PORTARIA N.º 2360/2024
Fechar