DOMCE 20/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 20 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3528

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ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº
2024.08.07.3.

Extrato do Contrato referente ao Processo Administrativo de
INEXIGIBILIDADE nº 2024.08.07.3. Partes: O Município de Jardim,
através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e à Pessoa
Física Francisca Miranda da Costa. Objeto: Locação de Imóvel para
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação,
destinado para o funcionamento da Escola Manoel Olimpio de
Oliveira - Serra Areia, Jardim/CE. Valor Total GLOBAL: R$
9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) e valor mensal de R$ 800,00
(oitocentos reais) - Vigência: 12(doze) meses. Signatários: Inês
Sampaio Neves Aires e Francisca Miranda da Costa.

Jardim/CE, 13 de agosto de 2024.
Publicado por:
Jerre Aurelio Neves da Cruz
Código Identificador:8A3D3B7B

LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº
2024.07.29.1

Extrato do Contrato referente ao Processo Administrativo de
INEXIGIBILIDADE nº 2024.07.29.1. Partes: O Município de Jardim,
através da Secretaria Municipal de Educação e a Pessoa Física
Fernando Oliveira Sousa. Objeto: Locação de imóvel destinado ao
funcionamento do depósito de materiais diversos, localizado na
Avenida Wilson Roriz n°2110, Junto a Secretaria de Educação de
Jardim/CE. Valor Total GLOBAL: R$ 14.400,00 (quatorze mil e
quatrocentos reais) e valor mensal de 1.200,00 (mil e duzentos
reais) - Vigência: 12(doze) meses. Signatários: Inês Sampaio Neves
Aires e Fernando Oliveira Sousa.

Jardim/CE, 31 de julho de 2024.
Publicado por:
Jerre Aurelio Neves da Cruz
Código Identificador:CACF77E1

LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº
2024.08.07.2.

Extrato do Contrato referente ao Processo Administrativo de
INEXIGIBILIDADE nº 2024.08.07.2. Partes: O Município de Jardim,
através da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte e a
Pessoa Física José Sampaio Gondim. Objeto: Locação de imóvel
localizado na Rua Madre Ana Couto n° 37, destinado ao
funcionamento do Museu Municipal pertencente à Secretaria
Municipal de Cultura, Turismo e Esporte de Jardim/CE. Valor Total
GLOBAL: R$ 12.996,00 (doze mil novecentos e noventa e seis
reais) e valor mensal de 1.083,00 (mil e oitenta e três reais) -
Vigência: 12(doze) meses. Signatários: Lenyze Conrado Ferreira dos
Santos e José Sampaio Gondim.

Jardim/CE, 08 de agosto de 2024.
Publicado por:
Jerre Aurelio Neves da Cruz
Código Identificador:7F702CFF

LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO
ELETRÔNICA Nº. 2024.08.07.1

Extrato de Contrato - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2024.08.07.1.
Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº
14.133/2021. Partes: A Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e
Esporte e a empresa COMERCIAL RL LTDA - ME, inscrita no CNPJ
nº. 15.408.077/0001-72. Objeto: Aquisição de material esportivo
destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Cultura, Turismo e Esporte do Município de Jardim/CE. Valor Total
do Contrato: R$ 39.601,38 (trinta e nove mil e seiscentos e um reais
e trinta e oito centavos). Vigência do Contrato: até 31/12/2024.
Signatários: Lenyze Conrado Ferreira dos Santos e Murilo
Nascimento dos Santos.

Data de Assinatura do Contrato: 19 de agosto de 2024.

Publicado por:
Jerre Aurelio Neves da Cruz
Código Identificador:DD9CB0B5

LICITAÇÃO
AVISO DE CREDENCIADOS PREVIAMENTE HABILITADOS
E CLASSIFICADOS – CREDENCIAMENTO Nº 001.2024 /
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2024.07.19.2

Aviso de Credenciados Previamente Habilitados e classificados –
Credenciamento Nº 001.2024 / Inexigibilidade de Licitação Nº
2024.07.19.2 - O Presidente da Comissão de Credenciamento e Edital
de Chamamento Público da Secretaria Municipal de Saúde de
Jardim/CE, torna pública a relação dos credenciados previamente
habilitados e classificados na seguinte forma: As Empresas - M B
FACOS
CONSULTAS
E
PROCEDIMENTOS
OFTALMOLOGICOS
LTDA
(CNPJ:
30.094.078/0001-83),
CENTRO LABORATORIAL SAO MATHEUS LTDA (CNPJ:
52.711.206/0001-23) E INSTITUTO DE OLHOS VER LTDA
(CNPJ: 51.230.682/0001-60) estão previamente habilitados e
classificados por cumprimento integral às exigências editalícias.
Maiores informações, na sede da Secretaria Municipal Saúde, sito na
Rua Coronel Teodomiro Filgueira Sampaio, nº 155, Centro, na Cidade
de Jardim/CE, CEP: 63.290-000, de segunda a sexta-feira, no horário
de 08:00h às 16:00h pelo telefone (88) 3555-1676 ou ainda pelo e-
mail saude@jardim.ce.gov.br.

Jardim/CE, 19 de agosto de 2024.

RIVALDO BRAZ BENEDITO –
Presidente da Comissão de Credenciamento e Edital de Chamamento
Público da Secretaria Municipal de Saúde.
Publicado por:
Jerre Aurelio Neves da Cruz
Código Identificador:57141B0A

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER TÉCNICO

Trata-se de Pedido de celebração de Termo de Colaboração Técnica,
realizado pela APAE – Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Jardim, inscrita no CNPJ sob o n° 43.646.993/0001-
86.

Não havendo nenhum óbice legal, cumprido todos os requisitos legais
constantes da lei 13.019/2014, que regulamenta as parcerias entre o
Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil- OSC.

Jardim , 16 de agosto de 2024.

IRACEMA TAVARES SERAFIM
Orgão Técnico
Secretaria do Desenvolvimento Social e do Trabalho
SEDEST Jardim-CE

JUSTIFICATIVA

REFERENTE: A finalidade da presente Dispensa de Chamamento
Público é a celebração de parceria entre o Município de Jardim com
a APAE, inscrita no CNPJ sob o nº 43.646.993/0001-86, com sede na
rua Leonel Alencar , 134, Centro do município de Jardim – CE.
Registrada no Conselho Municipal de Assitência Social – CMAS sob
n.º 005, fundada em 02 de agosto de 2021, por meio da formalização
de termo de colaboração, para a consecução de finalidade de interesse
público e recíproco que envolve a transferência de recursos