DOMCE 20/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 20 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3528

www.diariomunicipal.com.br/aprece 42

Prefeitura Municipal de Madalena/CE – PREGÃO ELETRÔNICO N°
1608.01/2024 – PE – SMS. A Pregoeira da Prefeitura Municipal de
Madalena comunica aos interessados a publicação do referido, com
critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE, tendo como
objeto
AQUISIÇÃO
DE
MATERIAL
PERMANENTE
DESTINADO
A
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DA
SECRETARIA
DE
SAÚDE
DO
MUNICÍPIO
DE
MADALENA/CE. Comissão de Pregão comunica aos interessados
que a entrega das propostas comerciais será até às 08h00min do dia
02/09/2024. O edital e seus anexos estarão disponíveis através dos
seguintes sites: www.tce.ce.gov.br e www.novobbmnet.com.br e o e-
mail: licitamadalena2021@gmail.com ou na sala da Comissão de
Licitação, no horário de 07h00min às 13h00min. Madalena – CE.

SHEILA RAQUEL DOS SANTOS MAGALHÃES-
Pregoeira.
Publicado por:
Yure de Sousa Lima
Código Identificador:E267CE94

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 32

DECRETO MUNICIPAL Nº 32, DE 19 DE AGOSTO DE 2024.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,...

CONSIDERANDOque, por força da Lei Estadual nº 2.634, neste ano
de 2024, o Município de Mauriti comemora seus 86 anos de
emancipação política;

CONSIDERANDO que, pelo texto da Lei Municipal nº 336/98, é
instituído como Dia do Município o dia 27 de agosto, sendo este
feriado municipal;

CONSIDERANDO a atuação de diversos servidores do município na
programação destinada a comemoração dos 86 anos de Emancipação
Política do Município de Mauriti;

CONSIDERANDO a conveniência e o interesse da Municipalidade
de dar publicidade, por ato oficial, a fim de que se cumpram as
formalidades necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas
municipais, aos eventos e comemorações alusivas acelebração da data,
no âmbito do Município de Mauriti-Ceará;

RESOLVE DECRETAR:

Art. 1º. PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 26 de agosto
de 2024, segunda-feira, em todos os órgãos da Administração Pública
Municipal, devendo retornar ao expediente normal em 28 de agosto de
2024, quarta-feira.

Art. 2º. Os setores ou serviços considerados essenciais ao
atendimento à população, em especial a limpeza pública municipal,
deverão, nos dias 26 e 27 de agosto de 2024, segunda e terça-feira,
respectivamente, estabelecer regime de plantão ou escala de
revezamento, para seu funcionamento ininterrupto, em especial a
limpeza pública, mediante ato específico do respectivo titular,
estando, desde já, autorizadas compensações futuras das datas.

Art. 3º. Deverá a Secretaria Municipal de Educação, por meio de ato
do Secretário Municipal de Educação, designar sábado letivo para
repor o dia 26 de agosto de 2024, de forma a não ocasionar prejuízos
ao Calendário Letivo 2024.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO
DO CEARÁ.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:8CB12CF0

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 505/GP/2024

PORTARIA Nº 505/GP/2024

Retifica para corrigir o nome da servidora na Portaria
nº. 490/GP/2024.

JOÃO
PAULO
FURTADO,
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
MAURITI/CE,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC

CONSIDERANDO o erro de grafia no nome da servidora na Portaria
nº. 490/GP/2024, publicada em 09 de agosto de 2024, no Diário
Oficial dos Municípios do Estado do Ceará;

RESOLVE

Art. 1º. RETIFICAR para corrigir o erro de grafia, na Portaria nº.
490/GP/2024, de 09 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial do
Municípios do Estado do Ceará, que nomeou a servidora Wédila
Renata Oliveira Grangeiro para fazer parte do Grupo de Trabalho
Intersetorial do Município de Mauriti-CE (GTIM) do Programa Saúde
na Escola (PSE), como representante da Atenção Primária à Saúde,
somente no que se refere ao nome da servidora.

Onde se lê: (...), Wégila Renata Oliveira Grangeiro, (...).
Leia-se: (...), Wédila Renata Oliveira Grangeiro, (...)

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
conservando todos os efeitos produzidos, devendo ser dada ampla
divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios
do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 15 de agosto de
2024.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:C973ED57

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA NO 507/GP/2024

PORTARIA NO 507/GP/2024

NOMEIA SEM ÔNUS OCUPANTE DO CARGO
DE
COORDENADOR
GERAL
DO
DEPARTAMENTO
DE
COMPRAS,
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
MAURITI,
ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC

CONSIDERANDO o requerimento de férias da coordenadora geral
do departamento de compras, Rita Ligianne Gonçalves de Araújo,
com período de gozo compreendido entre os dias 15/08/2024 à
13/09/2024;