DOMCE 20/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3528 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               50 
 
aposentada no cargo de Professora Classe I – Ref.06 – 20h, com 
matricula: 0086225, com provento fixado no valor de R$ 3.002,84 
(Três mil e dois reais e oitenta e quatro centavos), gerando um 
benefício de Pensão no valor de R$ 1.801,70 (Um mil oitocentos e 
um reais e setenta centavos) ao dependente. 
Referida Pensão deve ser paga a partir de 12/02/2024, conforme art. 
26, inc. I, da Lei Complementar Municipal n.º 02/2022. Tudo com 
base nos dispositivos legais retro citados. 
  
DESCRIÇÃO 
VALOR 
VENCIMENTO BASE 
R$ 2.311,36 
ANUÊNIO 31% 
R$ 691,48 
PROVENTO 
R$ 3.002,84 
COTA FAMILIAR: 50% - LC Nº 02/2022, ART.25 
R$ 1.501,42 
COTA POR DEPENDENTE: 10% - LC Nº 02/2022, ART. 25 
R$ 300,28 
TOTAL 
R$ 1.801,70  
  
Este ato vigorará a partir da publicação do ato de concessão, na forma 
preconizada no art. 37 da Lei Complementar Municipal n.º 02/2022. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, 
em 01 de Abril de 2024. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS 
Presidente - IPREMN 
Publicado por: 
Mara Glauciene Damasceno Borges 
Código Identificador:2841B57E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 31/2024, 19 DE AGOSTO DE 2024. 
 
KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES, SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE 
LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, 
DE 27/05/2013,  
  
CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 
de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a 
serviço dos servidores públicos municipais para outro município, 
excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o 
interesse público; e 
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se 
em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal 
supramencionado; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER ao servidor VILIAN PEREIRA ALVES 
SILVA, inscrita no CPF: 007.944.693-02, ocupante do cargo de 
DIRETOR DE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, uma (01) 
diária no valor unitário de R$ 39,00 (Trinta e nove Reais), perfazendo 
o total de R$ 39,00 (Trinta e nove Reais), no dia 20 de agosto de 
2024, com o objetivo de participar de uma OFICINA EIXO 1: 
PREPARATORIA PARA VISITA TECNICA DO PROJETODE 
BRAÇOS ABERTOS. Será realizada na URCA, localizada na Rua 
Cel. Antônio Luíz, 1161 - Pimenta, Crato - CE, 63105-010. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
NOVA OLINDA-CE, EM 19 DE AGOSTO DE 2024. 
  
KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES 
Secretária Municipal de Saúde  
Publicado por: 
Francisca Luciana de Souza 
Código Identificador:F5F97E4F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 1.133, DE 17 DE AGOSTO DE 2024. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
NOMEAÇÃO 
DO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. 
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica 
Municipal;  
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. NOMEAR o Sr. FRANCISCO FLAVIO GOMES DIOGO, 
portador do RG nº 2009099091288 e inscrito no CPF nº 072.192.193-
00, ao cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, 
previsto na Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009 e suas 
alterações posteriores. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 17 de agosto de 2024. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:9629CE08 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 1.134, DE 19 DE AGOSTO DE 2024. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDOR 
OCUPANTE 
DO 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS - ESTADO DO 
CEARÁ, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas 
atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II 
da Lei Orgânica Municipal; 
  
R E S O L V E:  
  
Art. 1º. EXONERAR o Sr. EMANUEL SALES MARTINS 
PINHEIRO, portador do RG nº 2000029219540 e inscrito no CPF 
sob o nº 006.392.973-23, ocupante do cargo de provimento 
comissionado de ASSESSOR ESPECIAL III (CDA IV), vinculado 
à Secretaria Municipal de Educação, previsto na Lei Municipal nº 
741, de 09 de dezembro de 2009 e suas alterações posteriores. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE.