DOMCE 20/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 20 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3528

www.diariomunicipal.com.br/aprece 55

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS – Estado
do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a
Lei Municipal Nº 004/2017, que Dispõe Sobre a organização básica
do Poder Executivo Municipal de Quiterianópolis.

RESOLVE:
Art.1º - NOMEAR o Sr. RAIMUNDO FERREIRA DE
OLIVEIRA FILHO, para ocupar a função de Controlador Geral,
da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 01º de julho de 2024, revogando as disposições
em contrário.

REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis – CE, em 19 de
agosto de 2024.

FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Layane Gomes Oliveira
Código Identificador:7F8C78DD

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO
ATO Nº 15.08.031/2024

ATO Nº 15.08.031/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de
Quixadá

R E S O L V E:

Nomear o(a) Senhor(a) CARLOS ARTUR NOGUEIRA DE
MEDEIROS, para exercer o cargo de SECRETARIO DE
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO, vinculado à
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TURISMO, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao
cargo em referência, a partir desta data.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 15 de Agosto de
2024.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:6AB2E7A1

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 15.08.021/2024

PORTARIA Nº 15.08.021/2024 DE 15 DE AGOSTO DE 2024.

Designa servidores para compor a Comissão de
Credenciamento e Edital de Chamamento Público da
Secretaria Municipal de Saúde de Quixadá/CE,
define atribuições e dá outras providências.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legai conferidas pelo
Art. 89 da Lei Orgânica Municipal, fundamentado na Legislação e
recomendações da SAS – Secretaria de Assistência da Saúde/MS.

Considerando
os
Princípios
Constitucionais
que
regem
a
Admnistração Pública, da Legalidade, da Impessoalidade, da
Moralidade, da Eficiência e da Publicidade;

Considerando
a
necessidade
de
uniformizar
procedimentos,
estabelecer regras claras e proporcionar, com melhores e mais eficazes
procedimentos com escolhas das melhores ofertas à Administração;

Considerando, ainda, a busca incessante de evitar qualquer prejuízo
para a Secretaria de Saúde de Quixadá/CE ou terceiros;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Servidores da Secretária Municipal de Saúde para
compor a Comissão de Credenciamento do Edital de Chamamento
Público conforme abaixo descriminados:

Natalie Evelyn de Sousa Menezes – Presidente
Maria Natália de Lima – Vice Presidente
Danielle Costa Magalhães – Secretária

MEMBROS
Raina Ruslana Costa Holanda
Cícero Tiago Fernandes Pessoa
Rômulo Pereira de Paiva

Art. 2º - A Comissão de Credenciamento do Edital de Chamamento
Público terá as seguintes competências:

– Avaliar a documentação entregue pelas Instituições, elaborar a
listagem de habilitados e publicar o resultado final no site
www.quixada.ce.gov.br

– Esclarecimento relativo o presente Chamamento Público e as
condições para atendimento das obrigações.

– Apreciar e emitir parecer sobre contestações apresentadas.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Quixadá, Estado do Ceará, aos 15 dias do mês
de Agosto do ano de 2024 (dois mil e vinte quatro).

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal de Quixadá
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:76DE2248

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 19.08.001/2024

PORTARIA Nº 19.08.001/2024

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A (O) SERVIDOR
(A)
MUNICIPAL
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) ANTONIA CELIA SAMPAIO
DOS SANTOS, portador (a) do CPF 381.174.363-53, servidor (a)
municipal, lotado (a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, matrícula nº 00899898 – admissão 02/02/2009, no
cargo de PROFESSOR(A) EDUCAÇÃO BÁSICA, Licença Prêmio,
por um período de 03 (três) meses, conforme o Artigo 93 da Lei
Complementar nº 001 de 23 de Novembro de 2007 – Estatuto dos
Servidores Municipais de Quixadá, com início em 19/08/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.