DOMCE 20/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3528 
 
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 380/2024 DE 05 DE AGOSTO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica 
Municipal em seu art. 104, §9º, inciso I e II; e com base no Processo 
Administrativo de Nº 373/2023, de 28.11.2023 e Parecer Jurídico Nº 
118/2024 de 05.08.2024, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder a servidora GLAUDÊNIA CHAVES SIMPLIO, 
Professora, do Quadro Permanente, lotada na Secretaria Municipal de 
Educação Básica – SEMEB, prorrogação da redução de carga 
horária em 50% (cinquenta por cento) por motivo de doença em 
pessoa da família, por um período de 04 meses, a qual teve início em 
25.07.2024 e término em 21.11.2024, sem prejuízo de sua 
remuneração, podendo ser renovado, desde que mantidas as 
necessidades especiais da pessoa assistida. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 25 de julho do corrente ano. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 05 de agosto de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:7CC9F9E5 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 381/2024 DE 05 DE AGOSTO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica 
Municipal em seu art. 142, §1° e §2°; e com base no Processo 
Administrativo de Nº 228/2024, de 02.08.2024 e Parecer Jurídico Nº 
119/2024 de 05.08.2024, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder a servidora ZEZIMÁRIA GUERREIRO 
FREIRE SIQUEIRA, Professora, do Quadro Permanente, lotada na 
Secretaria Municipal de Educação Básica – SEMEB, licença por 
motivo de doença em pessoa da família, no período de 02.08.2024 a 
30.10.2024. 
  
Art. 2º - A licença de que trata este artigo será concedida com 
vencimento ou remuneração durante os três(3) primeiros meses e com 
a metade do vencimento ou remuneração pelo que exceder de mais de 
três (3) meses, até o limite de 24 ( vinte e quatro) meses, o restante, 
sem vencimento. 
  
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 05 de agosto de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:C43E814B 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 382/2024 DE 09 DE AGOSTO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE: 
  
Designar a servidora LAÍS DE LIMA MENEZES, Médica 
Veterinária, Mat. 4354, CPF 047.162.753-45, RG 2005098036043 
SSP-CE, residente à Rua Maria de Fátima, nº 55, Centro, lotada na 
Secretaria de Saúde, para efetuar viagem a Fortaleza-CE, para 
participar do “Curso de Formação de Auxiliar de Laboratório de 
Vetores, Reservatórios e Animais Peçonhentos”, no Laboratório de 
Vetores, Reservatórios e Animais Peçonhentos Dr. Thomaz Corrêa 
Aragão, na Rua dos Tabajaras, nº 268, Praia de Iracema, nos dias 12 a 
16 de agosto do corrente ano. 
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal 
Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 15.12.2009, 
e o Decreto nº 062/2023, efetuar o pagamento no valor global de R$ 
427,50 (quatrocentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos), 
referente a 05 (cinco) diárias, no valor unitário de R$ 85,50 (oitenta e 
cinco reais e cinquenta centavos), correspondente aos dias em que a 
servidora acima mencionada estará a serviço deste Município, na 
cidade de Fortaleza – Ceará. 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 09 de agosto de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:2A34E7CD 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 383/2024 DE 09 DE AGOSTO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE: 
  
Designar a servidora ROSA RONIKELE DE ARAUJO SARAIVA, 
Assistente social, Mat. 5270, CPF 009.753.303-30, RG 18960901 
SSP-AM, residente à Rua São Francisco, nº 403, Lagoa do toco – 
Russas, lotada na Secretaria de Saúde, para efetuar viagem a Brasília-
DF, para participar do “32º Congresso Nacional das Santas Casas de 
Misericórdia e Hospitais Filantrópicos”, no Centro Internacional de 
Convenções do Brasil, nos dias 13 a 15 de agosto do corrente ano. 
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal 
Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 15.12.2009, 
e o Decreto nº 062/2023, efetuar o pagamento no valor global de R$ 
513,00 (quinhentos e treze reais), referente a 03 (três) diárias, no valor 
unitário de R$ 171,00 (cento e setenta e um reais), correspondente aos 
dias em que a servidora acima mencionada estará a serviço deste 
Município, na cidade de Brasília – DF. 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.