DOMCE 20/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3528 
 
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Os critérios gerais são eliminatórios, de modo que, o agente cultural que receber pontuação 0 em algum dos critérios será desclassificado do Edital. 
Os bônus de pontuação são cumulativos e não constituem critérios obrigatórios, de modo que a pontuação 0 em algum dos pontos bônus não 
desclassifica o proponente. 
Em caso de empate, serão utilizados para fins de classificação dos projetos a maior nota nos critérios de acordo com a ordem abaixo definida: A, B, 
C, D, E, F, G,H respectivamente. 
Caso nenhum dos crit rios acima elencados seja capaz de promover o desempate serão adotados crit rios de desempate na ordem a seguir: 
Maior Pontuação Extra 
Serão considerados aptos os projetos que receberem nota final igual ou superior a 50 pontos. 
Serão desclassificados os projetos que: 
- receberam nota 0 em qualquer dos critérios obrigatórios; 
- apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação serão desclassificadas, 
com fundamento no disposto no inciso IV do caput do art. 3º da Constituição, garantidos o contraditório e a ampla defesa. 
A falsidade de informações acarretará desclassificação, podendo ensejar, ainda, a aplicação de sanções administrativas ou criminais. 
  
ANEXO iv 
  
DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL 
(Para agentes culturais concorrentes às cotas étnico-raciais – negros ou indígenas) 
  
Eu, ________, CPF nº_____________, RG nº ___________________, DECLARO para fins de participação no Edital (Nome ou número do edital) 
que sou ____________(informar se é NEGRO OU INDÍGENA). 
Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do edital e 
aplicação de sanções criminais. 
  
NOME 
ASSINATURA DO DECLARANTE 
ANEXO V 
  
3. PLANILHA ORÇAMENTÁRIA 
Preencha a tabela informando todas as despesas indicando as metas/etapas às quais elas estão relacionadas. 
  
Descrição do item 
Unidade de medida 
Valor unitário 
Quantidade 
Valor total 
  
Serviço 
R$1.100,00 
1 
R$1.100,00 
 
Publicado por: 
Valdinei Ferreira César 
Código Identificador:F1D80761