DOU 20/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 160, terça-feira, 20 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 110322
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 00185.005568/2022-10.
Pregão. Nº 16/2022. Contratante: GABINETE DE SEGURANCA INSTITUCIONAL/PR.
Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: Exclusão de 11 (onze)
veículos, por meio de endosso de redução da atual apólice, com a consequente alteração
do quadro constante no subitem 1.5 do termo de referência e da cláusula terceira do
contrato original.. Vigência: 19/08/2024 a 04/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 713.067,00. Data de Assinatura: 19/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2024).
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
Processo
SEI nº:
00181.001946/2023-15.
Espécie:
Memorando de
Entendimento.
Participantes: Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República Federativa
do Brasil e Ministério do Interior e da Segurança Pública da República do Chile. Objeto:
Promover cooperação mais estreita e intercâmbio de informações referentes à segurança
cibernética, criando parceria que reflita os valores compartilhados, as tradições
democráticas, os direitos humanos, o Estado de Direito, a segurança nacional e o
desenvolvimento econômico dos Partícipes. Recursos Financeiros: A implementação da
cooperação no âmbito deste Memorando de Entendimento estará sujeita à disponibilidade
de fundos e outros recursos dos Partícipes. Vigência: Imediata e permanecerá em vigor por
cinco anos, sendo que, caso não haja manifestação dos Partícipes no sentido de rescindi-
lo no prazo de pelos menos sessenta dias antes da data de término da vigência, o prazo
de vigência será prorrogado por períodos sucessivos de mesma duração. Data da
assinatura: 05/08/2024. Signatários: Marcos Antonio Amaro dos Santos, Ministro de Estado
Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República Federativa do
Brasil, pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República Federativa do
Brasil; e Manuel Monsalve Benavides, Subsecretário do Interior do Ministério do Interior e
da Segurança Pública da República do Chile, pelo Ministério do Interior e da Segurança
Pública da República do Chile.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de
Perícia/Junta Médica, em especialidade diversa, para atendimento das necessidades da EBC
em Brasília/DF, Rio de Janeiro/RJ e São Paulo/SP. Total de Itens licitados: 03. Data de
Divulgação do Edital: 20/08/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: SCS
Ed. 08, Ed. Venâncio Shopping, Bloco B-50/60_1 Subsolo, Asa Sul Brasília/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/115406-5-90019-2024. Entrega das propostas: a partir
de 20/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das propostas: 03/09/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
JACINTA DE FÁTIMA OLIVEIRA CAETANO
Pregoeira
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 912264.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO BUTIA, CNPJ nº 93592715000161. Solicitação
de Termo Aditivo de aporte de contrapartida. Valor Total: R$ 22.380,64, Valor de
Contrapartida: R$ 22.380,64, Vigência: 08/12/2021 a 31/12/2026. Data de Assinatura:
08/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: JOSE HENRIQUE HEBERLE, CPF nº ***.258.800-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 938293.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE NAQUE, CNPJ nº 01613208000149. Alteração do valor de
Contrapartida. Valor Total: R$ 229.544,00, Valor de Contrapartida: R$ 229.544,00, Vigência:
31/12/2022 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: FERNANDO
DA COSTA SILVA, CPF nº ***.516.156-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000005/2024 ao Instrumento código 907583.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE TAUA, CNPJ nº 07849532000147. Aumento de contrapartida
financeira. Valor Total: R$ 145.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 145.500,00, Vigência:
31/12/2020 a 28/02/2025. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: PATRICIA
PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, CPF nº ***.689.933-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000005/2024 ao Instrumento código 904921.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE PETROLINA, CNPJ nº 10358190000177. Valor do Convênio.
Valor Total: R$ 97.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 97.000,00, Vigência: 31/12/2020 a
31/12/2024.
Data de
Assinatura: 31/12/2020.
Signatários: Concedente:
FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: SIMAO AMORIM
DURANDO FILHO, CPF nº ***.980.904-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Instrumento código
908259. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
DIAMANTINA, 
CNPJ 
nº 
17754136000190.
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA PARA MAIS 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO)
DIAS A CONTAR DO SEU TÉRMINO. Valor Total: R$ 490.000,00, Valor de Contrapartida: R$
251.250,00,
Vigência:
16/08/2024
a 31/07/2025.
Data
de
Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: JUSCELINO BRASILIANO ROQUE, CPF nº ***.128.996-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
912171. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE, CNPJ nº 31796626000180.
Vigência do convênio. Valor Total: R$ 242.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.250,00,
Vigência:
16/08/2024 a
31/08/2025.
Data
de Assinatura:
20/12/2021.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
ABRAAO LINCON ELIZEU, CPF nº ***.261.706-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 921723. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO XINGU, CNPJ nº 37465317000103. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 660.000,00, Valor de Contrapartida: 182.500,00, Vigência: 30/12/2021 a
31/05/2025. Data de Assinatura: 19/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 921511. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE BARAUNA, CNPJ nº 01612512000171. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
378.966,67, Valor de Contrapartida: 140.216,67, Vigência: 30/12/2021 a 31/12/2024. Data
de Assinatura: 19/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2024, ao Instrumento código 908796. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE BARAUNA, CNPJ nº 01612512000171. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
258.533,33, Valor de Contrapartida: 67.533,33, Vigência: 31/12/2020 a 31/05/2025. Data
de Assinatura: 19/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2024, ao Instrumento código 907387. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, CNPJ nº 31723497000108. P.I. 127/2008, art.
30, VI.. Valor Total: 880.316,66, Valor de Contrapartida: 402.816,66, Vigência: 31/12/2020
a 31/05/2025. Data de Assinatura: 19/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 917092. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE SENADOR AMARAL, CNPJ nº 41778556000190. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 420.000,00, Valor de Contrapartida: 38.000,00, Vigência: 29/12/2021 a
31/03/2025. Data de Assinatura: 19/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 907439.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora:
130141, Convenente: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, CNPJ nº 31844889000117. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.551.488,66, Valor de Contrapartida: 118.988,66,
Vigência: 31/12/2020 a 31/03/2025. Data de Assinatura: 19/08/2024. Assina: Pelo
Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO -
SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO