DOU 20/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082000003
3
Nº 160, terça-feira, 20 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2020, ao Instrumento código 905096. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE CAPARAO, CNPJ nº 18114249000193. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
298.333,33, Valor de Contrapartida: 59.583,33, Vigência: 31/12/2020 a 30/04/2026. Data
de Assinatura: 19/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Instrumento código 922019. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE LAGUNA CARAPA, CNPJ nº 01989813000119. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 624.500,00, Valor de Contrapartida: 32.400,00, Vigência: 30/12/2021 a
28/02/2025. Data de Assinatura: 19/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 921527. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE PARARI, CNPJ nº 01612532000142. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
279.500,00, Valor de Contrapartida: 40.750,00, Vigência: 30/12/2021 a 31/07/2025. Data
de Assinatura: 19/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 921779. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE INCONFIDENTES, CNPJ nº 18028829000168. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 652.733,33, Valor de Contrapartida: 270.733,33, Vigência: 30/12/2021 a 30/04/2025.
Data de Assinatura: 19/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 923934. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE JUTI, CNPJ nº 24644296000141. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
715.066,66, Valor de Contrapartida: 46.566,66, Vigência: 30/12/2021 a 31/12/2024. Data
de Assinatura: 19/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 921738. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE NATIVIDADE, CNPJ nº 28920304000196. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 922.000,00, Valor de Contrapartida: 196.200,00, Vigência: 30/12/2021 a 28/02/2025.
Data de Assinatura: 19/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 922830. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE JURUENA, CNPJ nº 24950461000193. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
556.192,00, Valor de Contrapartida: 21.392,00, Vigência: 30/12/2021 a 31/03/2025. Data
de Assinatura: 19/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 921869. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE BUJARU, CNPJ nº 05196563000110. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
464.000,00, Valor de Contrapartida: 177.500,00, Vigência: 30/12/2021 a 31/03/2025. Data
de Assinatura: 19/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 921898. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE SOLEDADE DE MINAS, CNPJ nº 18188235000114. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 480.000,00, Valor de Contrapartida: 2.500,00, Vigência: 30/12/2021 a
31/01/2025. Data de Assinatura: 19/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 921901. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO SALTO, CNPJ nº 18347419000180. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 478.000,00, Valor de Contrapartida: 191.500,00, Vigência: 30/12/2021 a
31/03/2025. Data de Assinatura: 19/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 921915. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE TUPACIGUARA, CNPJ nº 18260489000104. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 193.000,00, Valor de Contrapartida: 2.000,00, Vigência: 30/12/2021 a 31/12/2024.
Data de Assinatura: 19/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 921884. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE PASSABEM, CNPJ nº 18299511000111. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 712.050,00, Valor de Contrapartida: 234.550,00, Vigência: 30/12/2021 a 31/03/2025.
Data de Assinatura: 19/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 921953. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE ALAGOINHA, CNPJ nº 08926263000138. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 241.250,00, Valor de Contrapartida: 2.500,00, Vigência: 30/12/2021 a 31/12/2024.
Data de Assinatura: 19/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Instrumento código 922051. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE PRAINHA, CNPJ nº 04860854000107. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
162.980,00, Valor de Contrapartida: 480,00, Vigência: 30/12/2021 a 31/10/2025. Data de
Assinatura: 19/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Instrumento código 922049. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE PRAINHA, CNPJ nº 04860854000107. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
1.375.000,00, Valor de Contrapartida: 105.000,00, Vigência: 30/12/2021 a 31/05/2025.
Data de Assinatura: 19/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Instrumento código 921441. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE BARRAS, CNPJ nº 06554406000100. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
143.450,00, Valor de Contrapartida: 200,00, Vigência: 30/12/2021 a 31/01/2025. Data de
Assinatura: 19/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Instrumento código 921315. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE SOBRADO, CNPJ nº 01612553000168. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
282.000,00, Valor de Contrapartida: 43.250,00, Vigência: 30/12/2021 a 28/02/2025. Data
de Assinatura: 19/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 922432. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE SERTANEJA, CNPJ nº 75393082000180. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 130.000,00, Valor de Contrapartida: 5.850,00, Vigência: 30/12/2021 a 28/02/2025.
Data de Assinatura: 19/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 901799. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE VIRGEM DA LAPA, CNPJ nº 18348730000143. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 417.000,00, Valor de Contrapartida: 82.750,00, Vigência: 31/12/2020 a
30/11/2024. Data de Assinatura: 19/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Instrumento código 921952. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CARIRI, CNPJ nº 09074345000164. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 239.250,00, Valor de Contrapartida: 500,00, Vigência: 30/12/2021 a
30/11/2025. Data de Assinatura: 19/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 922999. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE MONTE CASTELO, CNPJ nº 44882074000174. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 225.425,00, Valor de Contrapartida: 1.000,00, Vigência: 30/12/2021 a
30/11/2024. Data de Assinatura: 19/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 922436. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE SALES, CNPJ nº 46613196000190. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
287.500,00, Valor de Contrapartida: 96.500,00, Vigência: 30/12/2021 a 28/02/2025. Data
de Assinatura: 19/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2024, ao Instrumento código 902647. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE ITAPORANGA, CNPJ nº 46634408000116. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 325.458,35, Valor de Contrapartida: 38.958,35, Vigência: 31/12/2020 a 31/05/2025.
Data de Assinatura: 19/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 912314. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE SANTA CECILIA DO SUL, CNPJ nº 04215090000199. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 320.000,00, Valor de Contrapartida: 173.750,00, Vigência: 13/09/2021 a
30/04/2026. Data de Assinatura: 19/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO