DOU 20/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 160, terça-feira, 20 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 922840. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE COXIM, CNPJ nº 03510211000162. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
1.437.500,00, Valor de Contrapartida: 5.000,00, Vigência: 30/12/2021 a 31/01/2026. Data
de Assinatura: 19/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
M A R A N H ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 130069
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 21022.012310/2022-11.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MA .
Contratado: 22.873.642/0001-38 - VALI ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: 1. O
objeto do presente instrumento é:
1.1. Prorrogar o prazo da vigência do contrato em epígrafe, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/09/2024 a 19/09/2025, nos termos do
art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.
1.2. Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha
de salários, com base no convenção coletiva de trabalho 2024/2024, número de registro no
mte: ma000102/2024, data de registro no mte: 10/05/2024, número da solicitação:
mr017761/2024, número do processo:
13621.207879/2024-39, data do protocolo:
15/04/2024.
1.3. Acrescentar 20% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura
deste instrumento, equivalente a r$ 44.187,12 (quarenta e quatro mil cento e oitenta e
sete reais e doze centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º
8.666/1993. O valor corresponde ao acréscimo de 1 (um) posto.. Vigência: 20/09/2024 a
19/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 265.122,72. Data de Assinatura:
16/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 130069
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 21022.011385/2019-71.
Pregão. Nº 3/2020. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MA .
Contratado: 23.791.616/0001-23 - J D MENDES LTDA. Objeto: 1. O objeto do presente
instrumento é:
1.1. Acrescentar 20% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura
deste instrumento, equivalente a r$ 95.639,28 (noventa e cinco mil seiscentos e trinta e
nove reais e vinte e oito centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei
n.º 8.666/1993;. Vigência: 19/08/2024 a 24/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 478.196,40. Data de Assinatura: 16/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 130069
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 21022.011385/2019-71.
Pregão. Nº 3/2020. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MA .
Contratado: 23.791.616/0001-23 - J D MENDES LTDA. Objeto: 1. O objeto do presente
instrumento é:
1.1. Acrescentar 20% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura
deste instrumento, equivalente a r$ 95.639,28 (noventa e cinco mil seiscentos e trinta e
nove reais e vinte e oito centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei
n.º 8.666/1993;. Vigência: 19/08/2024 a 24/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 478.196,40. Data de Assinatura: 16/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 130069
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 21022.012310/2022-11.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MA .
Contratado: 22.873.642/0001-38 - VALI ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: 1. O
objeto do presente instrumento é:
1.1. Prorrogar o prazo da vigência do contrato em epígrafe, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/09/2024 a 19/09/2025, nos termos do
art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.
1.2. Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha
de salários, com base no convenção coletiva de trabalho 2024/2024, número de registro no
mte: ma000102/2024, data de registro no mte: 10/05/2024, número da solicitação:
mr017761/2024, número do processo:
13621.207879/2024-39, data do protocolo:
15/04/2024.
1.3. Acrescentar 20% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura
deste instrumento, equivalente a r$ 44.187,12 (quarenta e quatro mil cento e oitenta e
sete reais e doze centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º
8.666/1993. O valor corresponde ao acréscimo de 1 (um) posto.. Vigência: 20/09/2024 a
19/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 265.122,72. Data de Assinatura:
16/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 130062
Nº
Processo:
21026.000799/2024.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para prestação de serviços continuados de atividades auxiliares para
operar o incinerador e atender às necessidades Unidade de Vigilância Agropecuária
desta Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso do Sul -
SFA/MS junto a Aduana da Receita Federal em Corumbá/MS.. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 20/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Dom
Aquino,
Nr.
2696
-
Jardim
Dos
Estados,
Centro
-
Campo
Grande/MS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130062-5-90006-2024. Entrega das
Propostas: a
partir de 20/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
04/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARIA DULCE DE MORAES CHAVES
Pregoeira
(SIASGnet - 16/08/2024) 130062-00001-2024NE000001
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21056.000355/2019-41
Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 009/2019, que entre
si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA,
através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e o
Estado do Tocantins/TO, por intermédio da Secrétaria da Agricultura e Pecuária - CNPJ nº
25.089.137/0001-95. Objeto: Conforme previsão da cláusula quarta - da alteração - do ACT
celebrado entre o MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária e o Estado de
Tocantins/TO, fica a vigência prorrogada por 5 (cinco) anos, iniciando-se a partir
08/10/2024 da data final do ACT 009/2019 e com o término em 08/10/2029, que tem
como objetivo a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica
básica da respectiva área do Estado do Tocantins/TO, para execução conjunta de ações na
Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Data da Assinatura:
02/07/2024. Signatários: Allan Rogério de Alvarenga, CPF/MF nº ....549...-90 - Secretário de
Defesa Agropecuária Substituto do Ministério da Agricultura e Pecuária e Jaime Café de Sá,
Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura - CPF/MF n° ... 693.....- 87.
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE
C U LT I V A R ES
AV I S O
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao estabelecido
no art. 16, da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997 e no art. 3º, inciso VII, do Decreto nº
2.366, 05 de novembro de 1997, torna público aos interessados que tramitam neste
Serviço, os requerimentos de pedidos de proteção de:
1. Cultivar de trigo (Triticum aestivum L.), denominada RBO Chimoio, com
titularidade requerida pela Tamona Agropecuária Ltda, do Brasil, protocolizado sob n°
21806.000106/2022-21, em 12/05/2022. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de
proteção.
2. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada CZ15B20I2X, com
titularidade requerida pela GDM Genética do Brasil S.A., do Brasil, protocolizado sob n°
21806.000234/2022-75, em 07/09/2022. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de
proteção.
3. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 54IX57RSF I2X, com
titularidade requerida pela GDM Genética do Brasil S.A., do Brasil, protocolizado sob n°
21806.000236/2022-64, em 07/09/2022. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de
proteção.
4. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 60IX64RSF I2X, com
titularidade requerida pela GDM Genética do Brasil S.A., do Brasil, protocolizado sob n°
21806.000237/2022-17, em 07/09/2022. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de
proteção.
5. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 61SC115 I2X, com
titularidade requerida pela GDM Genética do Brasil S.A., do Brasil, protocolizado sob n°
21806.000242/2022-11, em 07/09/2022. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de
proteção.
6.Cultivar de trigo (Triticum aestivum L.), denominada RBO Treseme, com
titularidade requerida pela Tamona Agropecuária Ltda, do Brasil, protocolizado sob n°
21806.000400/2022-33, em 29/12/2022. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de
proteção.
7. Cultivar de trigo (Triticum aestivum L.), denominada BRS TR874, com
titularidade requerida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, do
Brasil, protocolizado sob n° 21806.000045/2023-83, em 30/01/2023. A cultivar não foi
oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização
do pedido de proteção.
8. Cultivar de trigo (Triticum aestivum L.), denominada BRS TR931, com
titularidade requerida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, do
Brasil, protocolizado sob n° 21806.000046/2023-28, em 30/01/2023. A cultivar não foi
oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização
do pedido de proteção.
9. Cultivar de trigo (Triticum aestivum L.), denominada BIO182617, com
titularidade requerida pela Biotrigo Genética Ltda. e GDM Genética do Brasil S.A., do Brasil,
protocolizado sob n° 21806.000051/2023-31, em 01/02/2023. A cultivar não foi oferecida
à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido
de proteção.
10. Cultivar de arroz (Oryza sativa L.), denominada BRS A709, com titularidade
requerida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, do Brasil,
protocolizado sob n° 21806.000227/2023-54, de 12/09/2023. A cultivar não foi oferecida à
venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de
proteção.
Fica aberto o prazo de 90 (noventa dias), a contar da publicação deste Aviso,
para apresentação de eventuais impugnações aos pedidos de proteção acima
caracterizados (Parágrafo Único do Art. 16, da Lei n.º 9.456, de 1997 e § 5º, do Art. 15, do
Decreto nº 2.366, de 1997). Outras informações referentes a esses pedidos podem ser
encontradas
no
endereço
da
Internet
http://sistemas.agricultura.gov.br/snpc/cultivarweb/cultivares_protegidas.php
ou
no
Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, Anexo B, Sala 347, do Ministério da Agricultura
e Pecuária.
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora do SNPC
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
No EXTRATO DE CONTRATO Nº 00024/2022 publicado no D.O de 2022-11-21, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 630.985,70.
Leia-se: Valor Total: R$ 630.985,70.
(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2024).
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