DOU 20/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 160, terça-feira, 20 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DE SAÚDE
CENTRO MÉDICO ASSISTENCIAL
SANATÓRIO NAVAL DE NOVA FRIBURGO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 765706
Nº Processo: 63069.002578/2024-10.
Dispensa Nº 23/2024. Contratante: SANATORIO NAVAL DE NOVA FRIBURGO.
Contratado: 87.389.086/0001-74 - PRO-RAD CONSULTORES EM RADIOPROTECAO S/S LTDA.
Objeto: Contratação do serviço de dosimetria pessoal para determinar a exposição de
radiação recebida, mensalmente, pelos cirurgiões-dentistas da divisão de odontologia.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 15/08/2024 a
15/08/2025. Valor Total: R$ 1.584,00. Data de Assinatura: 15/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2024).
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA DE ABASTECIMENTO
CENTRO DE CONTROLE DE INVENTÁRIO
BASE DE ABASTECIMENTO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 771100
Nº Processo: 63343001086202411. Objeto: Registro de preços para aquisição de gêneros
alimentícios Hortifrutigranjeiro e Condimentos para o rancho da BAMRJ.. Total de Itens Licitados:
62. Edital: 20/08/2024 das 09h30 às 11h00 e das 13h30 às 15h00. Endereço: Avenida Brasil, 10.500,
Olaria, Olaria - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/771100-5-90003-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 20/08/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 03/09/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLOS EDUARDO LEITZKE PALHARES
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 19/08/2024) 771100-00001-2023NE001574
CENTRO DE MUNIÇÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90004/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
08/08/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de
manutenção corretiva com fornecimento de peças originais e genuínas de reposição, de
viaturas pesadas, tratores e empilhadeiras. Total de Itens Licitados: 00003 Novo Edital:
20/08/2024 das 09h00 às 12h00 e de13h00 às 15h00. Endereço: Ilha do Governador -
Bananal RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a partir de 20/08/2024 às 09h00 no
site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 03/09/2024, às 10h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
ANDERSON JOSE BARBOSA DE JESUS
Auxiliar da Seção de Licitações/contratos
(SIDEC - 19/08/2024) 771280-00001-2024NE999999
CENTRO DE OBTENÇÃO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE 05 DIAS, NA FORMA ABAIXO
Faz saber a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento,
que neste Centro tramita o Processo Administrativo n° 65/2023, para apurar o inadimplemento
contratual referente a OC manual nº 20/2022-1 por parte da empresa VSIX UNIFO R M ES
PROFISSIONAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.747.679/0001-70, com sede na Rua Justino
Loh s/nº - BRCAO 03 - Tecnoparque - Toledo PR, CEP 85.900-970, foi punida com: Suspensão
Temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração no
prazo de 16 (dezesseis) meses, em conformidade com a portaria nº 87 de 23/07/2024, pelo
presente se dá por citada a empresa em epígrafe, para, querendo apresentar defesa prévia no
prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2ª
via fica afixada no local de costume neste Centro de Obtenção.
Rio de janeiro, 15 de agosto de 2024.
CMG IM Alex da Motta Faria
Diretor
EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº EGPN-26/2024-0024/00
NUP.: 61984.004175/2023-59 - Contratante: Empresa Gerencial de Projetos Navais -
EMGEPRON, CNPJ nº 27.816.487/0001-31; Contratada: PROSEG ENGENHARIA DE
SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA., CNPJ nº 20.749.430/0001-18; Objeto: Contratação de
empresa especializada em serviços de segurança e medicina do trabalho a fim de elaborar
o Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR, Laudo Técnico das Condições Ambientais de
Trabalho - LTCAT, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, Realizar
exames médicos periódicos do PCMSO e Programa de Conservação Auditiva - PCA, para
atender a Fábrica Almirante Jurandyr da Costa Müller de Campos - FAJCMC/EMGEPRON,
conforme estabelecido no Termo de Referência; Valor: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta
mil
reais);
Prazo
de
Execução: 20/08/2024
a
20/08/2025;
Data
de
Assinatura:
13/08/2024.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 21/2024
NUP.: 61984.001200/2024-23 - Contratante: Empresa Gerencial de Projetos Navais -
EMGEPRON, CNPJ nº 27.816.487/0001-31; Contratada: HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA.,
CNPJ nº 61.797.924/0016-31; Objeto: Serviço de manutenção corretiva e suporte técnico de
hardware e software dos componentes do storage (HP 3PAR StoreServ 7400) e dos
equipamentos de alto desempenho, incluindo, caso haja necessidade, reposição de peças.:
Reconhecimento em 07/08/2024 - GUSTAVO PEREIRA PINTO - Contra-Almirante (IM) Diretor
Administrativo - Financeiro. Ratificação em 13/08/2024 - EDESIO TEIXEIRA LIMA JUNIOR -
Vice-Almirante (RM1-IM) Diretor-Presidente. Fundamento Legal: Respaldado no art. 30,
Caput. da Lei n° 13.303/16. Justificativa: Necessidade de atender ao contrato nº 51212/2023-
017/00 (Apêndice A) cujos produtos são disponibilizados rotineiramente. Valor: R$
669.546,84; Prazo de Execução: 20/08/2024 a 19/08/2025; Data de Assinatura: 13/08/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº EGPN-26/2024-0002/01
Número do Processo NUP: 61984.003995/2023-23; Contratante: Empresa Gerencial de Projetos
Navais - EMGEPRON, CNPJ n.º 27.816.487/0001-31; Contratada: CECIL S/A - LAMINAÇÃO DE
METAIS; CNPJ n.º 61.554.028/0001-65; Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº EGPN-
26/2024-0002/00; Objeto: Modificação da cláusula: 11ª (Dos Prazos) do Contrato Inicial; Prazo
de Execução: 19/07/2024 a 16/09/2024; Data de Assinatura: 13/08/2024.
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2024 - UASG 110404
Nº Processo: 60591.000019/2023-70.
Pregão Nº 90011/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO INTERNA - M D.
Contratado: 07.789.113/0001-67 - LETTEL DISTRIBUIDORA DE TELEFONIA LTDA. Objeto:
Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de solução de
conectividade sem fio (wi-fi) à rede corporativa, composta por pontos de acesso,
controladoras e switches de acesso, com garantia e suporte oficial do fabricante por 60
(sessenta) meses, incluindo serviços de instalação, configuração e manutenção preventiva,
nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/08/2024 a
14/08/2029. Valor Total: R$ 1.982.328,00. Data de Assinatura: 14/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2024).
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 857125, firmado entre INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E
REFORMA AGRARIA e MUNICIPIO DE CAJARI, Processo Administrativo 54000010146201749
- Objeto: Recuperação de Estradas Vicinais no PA Boa Esperança dos Oliveiras, com
extensão total de 31,6Km em Projetos de Assentamentos localizados no município de
Cajari/MA. - Motivo anulação: ANULAÇÃO de convênio por não ter havido liberação de
recursos orçamentários e financeiros.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EDITAL Nº 1036/2024
Processo nº 54170.006684/2010-19
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA
A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Divisão Operacional, NOTIFICA o(s) beneficiário(s)
relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data
de publicação deste Edital.
Município: IBIÁ/MG. / Projeto de Assentamento: PA MORRO GRANDE.
.
.SIPRA
.NOME
.CPF
.CÔ N J U G E
.CPF
.
.MG038300000018
.RODRIGO ROSAN LUCIANO VINHAL
.***.506.606-**
.-
.-
Modalidade do Crédito 1: Complementação Apoio Inicial I (Decreto 9.066)
.
.Parcela/ Carência
.Data Original do Vencimento
.Valor Original da Parcela
.Valor da Dívida na data de emissão da
notificação
.Dias em atraso na data de emissão da
notificação
.
.1
.22/03/2021
.R$ 2.842,21
.R$ 4.482,41
.1243
O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania
(sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na Divisão Operacional (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br) da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Termo Aditivo de Alteracao de Vigencia N. 000002/2024 ao Instrumento
codigo 921166, publicado no DOU n. 156, Secao 3, pag. 22, de 14/08/2024, onde se le -Prorrogar o prazo
da vigencia do instrumento para 30/12/2025-, leia-se -Prorrogar o prazo da vigencia do instrumento
para 30/09/2025-; e onde se le -30/09/2024 a 30/12/2025-, leia-se -30/09/2024 a 30/09/2025-.
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo: 55000.006441/2024-92; a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica - ACT nº
15/2024,
que entre
si
celebram
a União,
por
intermédio
do Ministério
do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), inscrito no CNPJ/MF nº
01.612.452/0001- 97, neste ato representado pelo Ministro de Estado, Sr. Luiz Paulo
Teixeira
Ferreira, e
o
Banco do
Brasil
S.A.
(BB), inscrito
no
CNPJ/MF sob
nº
00.000.000/0001-91, neste ato representado pelo seu Diretor de Agronegócios e
Agricultura Familiar, Sr. Everton Luis Kapfenberger; b) Objeto: O presente ACORDO tem
como objeto estabelecer cooperação mútua entre os PARTICÍPES para ampliação das
contratações nas linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (Pronaf), grupos A e B e, ainda, para o desenvolvimento conjunto
de Programa de Renegociação de Dívidas de Crédito Rural, visando maior inclusão e
sustentabilidade financeira dos agricultores familiares; c) Vigência: O prazo de vigência
do presente ACORDO será de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de sua assinatura,
podendo ser prorrogado mediante termo aditivo; d) Data da assinatura: 15/8/2024.