DOU 20/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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27
Nº 160, terça-feira, 20 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do
Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo
de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.
PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais
MARIA HELENA DE SOUSA
Coordenadora Operacional
EDITAL Nº 1037/2024
Processo nº 54170.002538/2015-11
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA
A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Divisão Operacional, NOTIFICA o(s) beneficiário(s)
relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da
data de publicação deste Edital.
Município: Jaíba/MG. Projeto de Assentamento: PA Poço da Vovó.
.
.SIPRA
.NOME
.CPF
.CÔ N J U G E
.CPF
.
.MG004900000006
.Santa Maria de Oliveira Souza
.***.414.016-**
.-
.-
Modalidade do Crédito 1: Semiárido (Decreto 9.066)
.
.Parcela/ Carência
.Data Original do Vencimento
.Valor Original da Parcela
.Valor da Dívida na data de emissão da
notificação
.Dias em atraso na data de emissão da notificação
.
.1
.23/03/2021
.R$ 5.075,38
.R$ 8.004,31
.1242
O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania
(sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na Divisão Operacional (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br) da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa
do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.
PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais
MARIA HELENA DE SOUSA
Coordenadora Operacional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO 4/2024 - UASG 373030
Numero do Contrato 520/2020. No. Processo: 54000.025051/2020-25. Inexigibilidade. No.
2/2020. Contratante SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INCRA DO NORDESTE DO PARA -
SR(PA/NE). Contratado EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (CNPJ
34.028.316/0018-51). Objeto: Prorrogacao do prazo de vigencia por mais 12 meses.
Vigencia 28/08/2024 a 28/08/2025. Data de Assinatura: 06/08/2024.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma
Agraria no Nordeste do Para, vem notificar a AMBIENTE CONSULTORIA, PROJETOS E
PLANEJAMENTO LTDA e o socio-administrador PAULO SERGIO GOES DE OLIVEIRA, por
considera-los em lugar ignorado, incerto e inacessivel, em face do debito no valor historico
de R$114.264,82, referente ao pagamento de RPV - Requisicao de Pequeno Valor, apos
sentenca de Reclamacao Trabalhista ajuizada por empregado dessa Empresa. Os
notificados no prazo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicacao, deverao efetuar o
recolhimento
do
valor
atualizado
monetariamente e
acrescidos
de
juros.
O
nao
recolhimento ou solicitacao de parcelamento do debito no prazo estabelecido ensejara a
cobranca judicial, inclusao no Cadastro Informativo de creditos nao quitados do setor
publico federal (CADIN) e Divida Ativa da Uniao. O detalhamento das informacoes,
esclarecimentos
de quaisquer
duvidas,
assim
como emissao
de
GRU
- Guia
de
Recolhimento da Uniao para pagamento ou parcelamento do debito, poderao ser obtidos
com a Divisao Operacional na Sede da SR(PA/NE), Rodovia Murucutum (Estrada da CEASA)
s/n - Bairro Souza , CEP: 66.610-903, Belem - PA. Processo 00845.000617/2024-79.
Em 19 de agosto de 2024
MANOEL RAIMUNDO CARVALHO MORAES
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº202/2024 - firmado entre o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e a Prefeitura Municipal de CAJAZEIRAS, CNPJ
nº08.923.971/0001-15, Processo nº 54000.044033/2024-76. Objeto: disponibilizar equipe
técnica habilitada para a realização de ações destinadas à concessão e à operacionalização
dos Créditos de Instalação do Programa Nacional da Reforma Agrária - PNRA, estabelecidos
nos incisos II, III, IV e V do art. 2º, do Decreto nº 11.586/2023, para as famílias beneficiárias
dos Projetos de Assentamento ou áreas reconhecidas pelo INCRA no Município de
Cajazeiras, no estado da Paraíba, localizado na jurisdição da Superintendência Regional do
INCRA no Estado da Paraíba, conforme Plano de Trabalho . Fundamento Legal: reger-se-á
pelo disposto no artigo 184, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e legislação correlata,
pelo Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, pelo Decreto nº 11.586, de 28 de junho
de 2023, e pela Instrução Normativa nº 138, de 07 de dezembro de 2023. Vigência: será de
30 (trinta) meses, podendo ser prorrogado por igual período, a critério dos partícipes, por
meio de Termo Aditivo, desde que tal interesse seja manifestado, previamente e por
escrito, em até 60 (sessenta) dias antes do término de sua vigência. Assinatura: 19 de
agosto de 2024- Signatários: Antônio Barbosa Filho - Superintendente Regional do
INCRA/PB, José Aldemir Meireles de Almeida- Prefeito de Cajazeiras
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 31004/2024 - UASG 373067
Número do Contrato: 31000/2020.
Nº Processo: 54000.068882/2020-91.
Inexigibilidade. Nº 11/2020. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO PARANÁ -
SR(PR).
Contratado:
34.028.316/0020-76
- EMPRESA
BRASILEIRA
DE
CORREIOS
E
TELÉGRAFOS. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência
do contrato original por mais 12 meses. Vigência: 15/09/2024 a 14/09/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 51.250,00. Data de Assinatura: 01/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2024).
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 135284
Nº Processo: 21454000121202215. Objeto: Contratação de empresa especializada para a
prestação de serviços contínuos de manutenção predial preventiva e corretiva, bem como
realização de serviços diversos, nos sistemas, equipamentos e instalações da Superintendência
Regional de Santa Catarina - Sureg/SC de acordo com as legislações vigentes e estabelecidas
no Projeto Básico - Anexo I deste Edital. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/08/2024 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisco Pedro Machado S/n, Barreiros
- São José/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/135284-5-90003-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 20/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 03/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso
de discordância entre as especificações descritas no CATSER e as especificações constantes
deste Projeto Básico, prevalecerão as especificações técnicas descritas no Básico..
DIEGO LUIS MINSKY
Pregoeiro
(SIASGnet - 19/08/2024) 135284-11111-2024NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21222.000814/2024-95. Contrato nº 05/2024. Contratante: Companhia
Nacional
de
Abastecimento,
CNPJ
nº
26.461.699/0475-78.
Contratada:
PRIME
CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 05.340.639/0001-30. Objeto:
contratação de serviços de gestão de frota de veículos por meio do fornecimento de
combustíveis, através de cartão eletrônico. Valor estimado anual R$ 22.761,67 (vinte e dois
mil, setecentos e sessenta e um reais e sessenta e sete centavos). Natureza de Despesa
33.90.30.01, PTRES 229503, Ação Orçamentária ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE, Fonte de
recurso 1000, Plano Interno ADM UNIDADE. Vigência: 26/08/2024 à 26/08/2029. Data da
assinatura: 19/08/2024. Assinam pela Contratante: Elizeu José Rego - Superintendente
Regional e Railson Silva Oliveira - Gerente Financeiro e Administrativo. Assina pela
Contratada: Renata Nunes Ferreira - Coordenadora de Contratos.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo
21205.000027/2020-28. Espécie:
Segundo Termo
Aditivo
ao Contrato nº
025/2022. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0061-11.
Contratada: Executiva Engenharia Ltda, CNPJ: 38.420.184/0001-11. Objeto: reajuste e
acréscimo de 25% ao Contrato Administrativo Sureg/BA nº 025/2022, prestação de serviços
comuns de manutenção predial na Unidade Armazenadora de Ribeira do Pombal/BA, com
fundamento legal nos artigos 500 e 510 do Regulamento de Licitações e Contratos da
Conab (RLC) - NOC 10.901 e Cláusulas Décima Quinta e Vigésima do contrato original. Nota
de Empenho: 2024NE000018 de 19/07/2024. Data de assinatura: 19/08/2024. Assinam pela
Contratante: Emanuel Carneiro de Lima e Silva - Superintendente Regional e Ed u a r d o
Henrique Santos da Silva - Gerente de Operações; Assina pela Contratada: Pollyana Rahkel
Carvalho da Silva - representante legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo nº: 21217.000337/2023-92. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº
02/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0376-96.
Contratada: PRONORT SEGURANÇA PRIVADA EIRELI - CNPJ: 31.065.164/0002-01. Objeto:
prorrogação do prazo de vigência, o reequilíbrio econômico-financeiro e ajuste do valor
atual do contrato Nº 02/2023 que trata da prestação de serviços de vigilância armada nas
Unidades Armazenadoras da Superintendência Regional da CONAB no ES. Aditamento ao
Contrato celebrado entre as partes em 24.08.2023. Dotação Orçamentária para 2024,
PTRES 229503, FR 1050000052, ND 339037, PI VIGILÂNCIA. Fundamento Legal:
Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, Lei 13.303/2016 e alterações
posteriores - Valor Anual Estimado do Contrato: R$: 771.650,37 (setecentos e setenta e um
mil, seiscentos e cinquenta reais e trinta e sete centavos) - Data da Assinatura:
15/08/2024. Assinam pela Contratante: Leilson Novaes Arruda - Superintendente Regional
e William Daniel Lessa Junger - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela
Contratada: Renã Luiz Batistel - Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21444.000430/2023-87. Contrato nº 04/2024. Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0101-43. Contratada: A. H. da S. Moraes.
CNPJ: 02.437.839/0001-17. Objeto: Fornecimento de material de informática (toners e
cilindros) para a Conab/Sureg-MA. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico SRP Conab
Sureg/MA n.º 03/2023, Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC e Lei
nº 13.303/2016. Valor do Contrato: R$ 4.475,00 (quatro mil quatrocentos e setenta e
cinco reais). Empenho: 2024NE000378. Prazo de entrega: 12 (doze) dias, a contar da
assinatura do contrato. Data da assinatura: 19/08/2024. Assinam pela Contratante:
Francisco José Cysne Aderaldo e Flamarion Gomes de Oliveira, respectivamente
Superintendente Regional e Gerente de Finanças e Administração. Assina pela
Contratada: Anderson Henrique da Silva Moraes, Proprietário.
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